DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:56DAD4D3

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 2025.03.20.1

Partes:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
CNPJ
10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº
07.892.698/0001-46.

Objeto: Repasse de recursos para o custeio de quaisquer ações e
serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da
população, desde que garantida a manutenção da unidade no valor de
R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e
quarenta reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o
Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e repassados à
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE
VÁRZEA ALEGRE – SAMIVA.

Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e Portaria
GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024.

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.054.0000
- Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) –
MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.

Valor Total do Convênio: R$ 972.840,00 (novecentos e setenta e
dois mil, oitocentos e quarenta reais).

Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.

Data de Assinatura do Convênio: 20 de março de 2025.

Signatários: FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE –
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
E
SAYONARA
GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:44936A17

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 003.03/2025

Criar, na Secretaria Municipal da Saúde, Comissão
Interna de fiscalização, acompanhamento e avaliação
dos Convênios celebrados entre o município de
Várzea Alegre, por intermédio do Fundo Municipal
de Saúde, e a Sociedade de Assistência Médica
Integrada de Várzea Alegre – SAMIVA.

A Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária da Saúde do
Município de Várzea Alegre/CE, usando de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1º - Criar, na Secretaria Municipal da Saúde, Comissão Interna
de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos Convênios
celebrados entre o município de Várzea Alegre, por intermédio do
Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade de Assistência Médica
Integrada De Várzea Alegre – SAMIVA.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem
a Comissão Interna de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos
Convênios, citados no Art. 1º desta Portaria, sob a Presidência do
primeiro designado:
João Alves de Almeida Neto, inscrito no CPF Nº 066.639.703-13;
Nara Lígia Gregório Fiuza, inscrita no CPF Nº: 890.287.243-20;
Maria Letícia de Oliveira Bezerra Costa, inscrita no CPF:
02527762328.
Art. 3º - Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem
ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância
pública.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Várzea Alegre/CE, 24 de MARÇO de 2025.

Publique-se.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:A5C9B59F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 482, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE licença especial à servidora pública
efetiva ELISABETE COSTA PEREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1113.005/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença
por Tempo de Serviço) à servidora pública ELISABETE COSTA
PEREIRA (Matrícula nº 1286/5130), integrante da Secretaria
Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professor de Nível
Superior/Professor de Educação Infantil ao 5º ano, a ser usufruída no
período de 03/02/2025 a 03/05/2025, com todos os direitos e
vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei
nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 26 de março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:C721DEC1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 483, 26 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE licença especial à servidora pública
efetiva VERALUCIA DA COSTA OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1128.001/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença
por Tempo de Serviço) à servidora pública VERALUCIA DA
COSTA
OLIVEIRA
GONÇALVES
(Matrícula
nº
2306),
integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo
de Professor de Educação Infantil Creche, a ser usufruída no período