DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
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elevar a qualificação técnica da comunidade local de interesse de 
diversas secretarias do município de Várzea Alegre/CE, referente 
ao Chamamento Público Nº 2025.03.12.1. O Edital poderá ser 
adquirido junto à Comissão de Credenciamento e Chamamento 
Público da Prefeitura Municipal de Várzea alegre/CE, a partir da 
publicação deste aviso, nos horários de atendimento ao público, 
endereço já citado, portal do PNCP: https://pncp.gov.br/, site oficial 
do Município de Várzea Alegre/CE: www.varzeaalegre.ce.gov.br.  
Várzea Alegre/CE, 26 de março de 2025. 
  
MARIA VIVIANE DE SOUSA ARARIPE 
Presidente da Comissão de Credenciamento e Chamamento Público  
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:923B11A8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE 
EDITAL 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SEJUVE 
  
CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, PARA 
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014. 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA, através da Secretaria de Juventude e Esportes – SEJUVE, no Loteamento Jardim dos Ipês s/n – Alto da Alegria, 
Barbalha - CE, CEP 63180-000, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SEJUVE, promovendo a 
seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, interessadas a celebrar Termo de Fomento a partir da apresentação e seleção de projetos de sua 
autoria nas diversas modalidades esportivas. Através do presente edital, objetiva-se democratizar o acesso aos recursos do programa de Incentivo e 
Fomento ao Esporte Amador, obrigando-se os participantes à fiel observância das disposições legais contidas na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 217 e demais disposições legais 
aplicáveis, assim como ao disposto no presente edital. 
  
Este edital contém 05 (cinco) anexos, todas partes integrantes, de conhecimento e cumprimento obrigatório aos participantes da seleção aqui regida. 
O presente Edital destina-se às Organizações da Sociedade Civil que estejam regularmente estabelecidas no Município de BARBALHA-CE e que 
satisfaçam integralmente as condições previstas neste documento. 
  
1. DO PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
  
1.1. A finalidade do presente chamamento público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o MUNICÍPIO, por intermédio da 
SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTESES - SEJUVE, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de 
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições 
estabelecidas neste Edital; 
1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, 
além das condições previstas neste Edital, obrigando-se às OSC’s ao fiel cumprimento das disposições legais previstas nas legislações referidas; 
  
1.3. Será selecionada a proposta ao presente edital, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do Termo 
de Fomento. 
  
2. DO OBJETO DO TERMO DE FOMENTO 
  
2.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção pública e o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para fins de celebração de 
parceria, via Termo de Fomento, a partir da apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento das mais diversas modalidades esportivas a serem 
executados no Município de Barbalha, fomentando as políticas públicas de esporte para o exercício de 2025. 
2.2. São objetivos específicos da parceria com a Secretaria de Juventude e Esportes - SEJUVE: 
a) Promover o desenvolvimento do esporte municipal através da formação do atleta base, enquanto pessoa, trabalhando na busca do aperfeiçoamento 
e especialização contribuindo para colocar o Município de Barbalha em evidência no cenário Estadual das mais diversas modalidades esportivas, 
contribuindo com a revelação de novos talentos para o esporte local. 
b) Dar suporte à implementação de programas voltados ao desenvolvimento do desporto, em nível municipal, selecionados por meio de chamamento 
público da Secretaria de Juventude e Esportes - SEJUVE, no período de vigência do termo de fomento; 
c) Fortalecer e ampliar o papel dos Parceiros Executores Municipais, especialmente das Organizações da Sociedade Civil (OSC), na implementação 
de políticas e programas de apoio e desenvolvimento ao desporto local; 
d) Disseminar a prática esportiva, nas mais diversas modalidades olímpicas e não olímpicas, incluindo o paradesporto, em todo o território 
municipal, por meio da mobilização e articulação institucional das Organizações da Sociedade Civil – OSC, contribuindo para ampliação da 
quantidade de desportistas e melhoria da qualidade das propostas e projetos desenvolvidos. 
2.3 Considerando o objetivo da Secretaria de Juventude e Esportes – SEJUVE de que as propostas apresentadas e desenvolvidas perdurem por 
período determinado, este classifica-se como um "projeto" nos termos definidos pela Lei nº 13.019/2014, art. 2º, III- B: "projeto: conjunto de 
operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e 
organização da sociedade civil". 
2.4 O escopo do Plano de Trabalho do Termo de Fomento a ser celebrado com a Secretaria de Juventude e Esportes – SEJUVE, deverá observar o 
disposto no ANEXO II. 
  
3. JUSTIFICATIVA 
  
3.1. A Secretaria de Juventude Esportes - SEJUVE, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, definiu 
prioridades para o ano que se apresenta (2025), tendo como atuação principal e de maior vulto à realização de projetos, ações e atividades, 
destinados a ampliar e melhorar a oferta do esporte social e amador, com a finalidade de fortalecer a base de todo Sistema Desportivo Municipal, a 
partir da compreensão de que tal fortalecimento representa a implantação de políticas públicas consistentes.