DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680
www.diariomunicipal.com.br/aprece 121
Art. 3º A candidata convocada deverá se submeter aos exames pré-
admissionais, de caráter presencial e eliminatório, em conformidade
com o Edital nº 001/2024, impreterivelmente no dia, local e horários
acima estipulados.
Art. 4º A candidata deverá apresentar-se no endereço já citado neste
Edital, com os originais dos seguintes exames:
Hemograma completo;
Ureia;
Creatinina;
Ácido Úrico;
AST e ALT;
Sumario de Urina;
Glicemia em Jejum;
Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial
de tromboplastina;
Radiografia do Tórax PA (com laudo);
Eletrocardiograma (com laudo);
Eletroencefalograma (com laudo);
Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático,
fundo de olho, biomicroscopia).
Art. 5º Não serão admitidos os exames médicos exigidos neste
certame que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação do presente Edital.
Art. 6º Em todos os exames, além do nome do candidato aprovado,
deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional, com o
respectivo carimbo e o registro no órgão de classe específico do
profissional responsável.
Art.
7º
Será
tornado
inabilitado
e/ou
inapto
no
Exame
Médico/Psicológico, respectivamente, o candidato que deixar de
apresentar qualquer documentação exigida ou não for considerado
apto na perícia médica.
Art. 8º Os candidatos ausentes na convocação para os exames
admissionais serão eliminados.
Várzea Alegre- CE, 26 de março de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CLAS.
CANIDATO
02
THAMIRES ALVES DA SILVA
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO
Eu,
____________________,
portador
(a)
do
RG
nº_______________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________,
DECLARO que não exerço qualquer outro cargo público, função ou
emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como
Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em
Fundações Públicas em desrespeito as disposições previstas no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
DECLARO ainda que:
Não estou em licença sem vencimento em outro órgão público federal,
estadual ou municipal;
Estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na
legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal,
durante o exercício do cargo para o qual fui empossado;
Estou ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Várzea
Alegre/CE qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida
funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os
casos de acumulação de cargos; e
Estou ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de
falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por
tal
crime
serei
responsabilizado,
independente
das
sanções
administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste
documento.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Várzea Alegre/CE, _______ de _________________de ___________.
_____________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu,
____________________,
portador
(a)
do
RG
nº_______________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________,
DECLARO para o fim específico de ingresso no serviço público do
Município de Várzea Alegre/CE e em cumprimento às disposições do
art.13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que, nesta data,
integram o meu patrimônio, do meu cônjuge e de meus dependentes
os seguintes bens e valores:
___________________________.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Várzea Alegre/CE, _______ de _________________de ___________.
_____________
Declarante
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:A388EE43
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
N° 2025.03.26.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura,
através
da
plataforma
eletrônica:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do
sistema
GM
TECNOLOGIA
(GM
TECNOLOGIA
&
INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade
Concorrência n° 2025.03.26.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é
a Contratação de empresa especializada para a execução dos
serviços de engenharia para implantação de Rede de Iluminação
Pública com Circuito Exclusivo, na BR 230, no Município de
Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia
14 de Abril de 2025, a partir das 08:00 horas. O início de
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de
Março de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de
editais
nos
endereços
eletrônicos:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 9 9991-3663.
Várzea Alegre/CE, 26 de Março de 2025.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação do Município
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:1441297F
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 2025.03.12.1
A Comissão de Credenciamento e Chamamento Público da Prefeitura
Municipal de Várzea Alegre/CE, torna público que no período de 28
de abril de 2025 a 28 de abril de 2026, nos horários de atendimento ao
público de 08 às 14 horas, de segunda a sexta, na sede desta Prefeitura
Municipal, localizada na Rua Deputado Luiz Otacílio, 153, Centro,
CEP 63.540-000, Várzea Alegre/CE, receberá a documentação
exigida no Edital de Credenciamento de Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) para a concessão dos serviços de apoio à
administração pública municipal para a criação, execução e
monitoramento de programa de capacitação, com o objetivo de
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