DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 59
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 100
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 118
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 119
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 127
Ministério dos Transportes................................................................................................... 127
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 184
Ministério Público da União................................................................................................. 185
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186
Poder Legislativo ................................................................................................................... 189
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 189
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 202
.................................. Esta edição é composta de 311 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 26/3/2025 a
edição extra nº 58-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 537/2017.
Nº Processo: 00091000242/2017.
Dispensa. Nº 37/2017. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
IARA MARIA LAZZERI BREMM DOMINGOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato 537/2017.Fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 20 de
abril de 2025 até 19 de abril de 2027, nos termos da cláusula décima primeira e do art. 51
da Lei nº 8.245/1991, resguardado o direito de reajuste nos moldes da cláusula nona do
termo de contrato. Vigência: 20/04/2025 a 19/04/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$
87.463,97. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Contrato: 4/2018. Processo nº 00592.000547/2020-44
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, NOTIFICA a empresa CITY SERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA,
inscrita no CNPJ 08.219.617/0001-04, que se encontra em endereço desconhecido e/ou local não
sabido, da aplicação da penalidade de multa, nos termos do art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993, de
10% sobre o valor da obrigação inadimplida, no total de R$ 6.356,35 (seis mil, trezentos e cinquenta
e seis reais e trinta e cinco centavos), e da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União e descredenciado no SICAF pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 7º, da Lei 10.520, de 2002.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109
da Lei nº 8.666/1993, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região,
no endereço Rua Rodrigo Silva, 26/18º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20011-902, ou no endereço
eletrônico sad.rj.sga@agu.gov.br, através do qual os interessados também poderão solicitar acesso
aos autos do processo 00592.000547/2020-44. Esclarecimentos: tel. (21) 3095-6100.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Contrato: 4/2017. Processo nº 00592.000342/2020-69.
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, NOTIFICA a empresa CITY SERVICE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.219.617/0001-04, tendo em vista que se
encontra em endereço desconhecido e/ou local incerto e não sabido, aos que o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial os representantes legais da
empresa em epígrafe, da aplicação da Sanção Administrativa de Multa moratória de 3,33%
(três inteiros e trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre os
valores dos depósitos não recolhidos do FGTS dos empregados vinculados ao contrato, até
o limite de 15 (quinze) dias, conforme disposto na Sub Cláusula 8.1.8.2 do contrato,
totalizando o valor de R$ 13.844,61 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e
sessenta e um centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de cinco dias úteis,
a contar da data da publicação desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da
Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, no endereço Rua Rodrigo Silva,
26/18º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20011-902, ou no endereço eletrônico
sad.rj.sga@agu.gov.br, através do qual os interessados também poderão solicitar acesso
aos autos do processo 00592.000342/2020-69. Esclarecimentos: tel. (21) 3095-6100.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional de Administração
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 001/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: GUSTAVO MORAES DOS SANTOS. Objeto: Rescisão do contrato de prestação,
por tempo determinado, de de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Processo nº de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Data da Rescisão: 01/03/2025.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.043887/2024-86.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de Técnico em Secretariado, Secretário
Executivo, Secretário Bilíngue e de Recepcionista, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$
25.602.776,64. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908098. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE UBERLANDIA, CNPJ nº 18431312000115. Solicitamos a
Vossa Senhoria a prorrogação da vigência do Convênio nº 908098/2020, firmado entre o
Município de Uberlândia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por mais
180 dias, b. Valor Total: R$ 321.256,33, Valor de Contrapartida: R$ 130.256,33, Vigência:
25/03/2025 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
SERGIO FERREIRA, CPF nº ***.529.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
903718. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS, CNPJ nº 00236968000111. Prorrogação
da Vigência do convênio 903718/2020. Valor Total: R$ 144.250,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Vigência: 25/03/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RODRIGO BARBOSA TAVARES, CPF nº ***.545.101-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938651.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CNPJ nº 29116894000161. VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor
Total: R$ 4.829.226,67, Valor de Contrapartida: R$ 54.226,67, Vigência: 25/03/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.558.347-**.
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