DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 749 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5418644/2025, protocolado em 10/03/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
COOPERATIVA DOS PRO DE LEITE DE MAR DE ESPANHA DE RESP LTDA, CNPJ nº
22.350.482/0001-42, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
10/03/2025 a 09/03/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 751 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5344305/2025, protocolado em 27/02/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Indústria e
Comércio de Laticínios Rex Ltda. , CNPJ nº 07.053.133/0001-75, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 27/02/2025 a 26/02/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 752 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5452773/2025, protocolado em 14/03/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do
Projeto de investimento de LATICÍNIOS FARTURA LTDA, CNPJ nº 16.519.791/0001-09, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/03/2025 a 13/03/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130093
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21048.001742/2019-02.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento e controle
de abastecimento e manutenção automotiva, com fornecimento de combustíveis, peças e
serviços. Vigência: 03/04/2025 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.060.875,39. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pará -
SFA/PA-MAPA no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5194525/2025, protocolado em 31/01/2025, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Campo Belo LTDA , CNPJ nº 09.139.140/0001-10, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/02/2025 a 30/01/2028.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Pará -
SFA/PA-MAPA no uso das suas atribuições com base nas análises técnicas constantes dos
autos do Processo nº 308793.4832064/2024, protocolado em 05/11/2024, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comércio Laticínios Santa Luzia Ltda, CNPJ nº 83.928.614/0001-65, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 05/11/2024 a 31/10/2027.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130063
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21044.001761/2020-02.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R J.
Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato no. 8/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/04/2025 a 30/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei no. 8.666, de 1993..
Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.752,60. Data
de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela
Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial a disposta no artigo 292, do Regimento Interno do MAPA, aprovado pela Portaria
nº 561/18, de 11 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa
MAPA n° 13 de 28/05/2015, e conforme processo SEI nº 21042.001843/2023-10 resolve:
Art. 1° Convocar a partir de 31 de março de 2025 as Organizações não
governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida atuação no
âmbito da Produção Orgânica e que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica
do Rio Grande do Sul - CPOrg/RS, a se cadastrarem na Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária do RS.
Art. 2° O cadastro consiste no preenchimento do Formulário eletrônico de
Cadastro e Requerimento, disponível no link https://forms.office.com/r/8QMTh7HDHV, do
dia 31 de março até 22 de abril de 2025. Cópia do estatuto da organização, regimento ou
documento em que conste a vinculação de sua atuação à representação pretendida deverá
ser enviado em meio digital, por meio do correio eletrônico organicos-rs@agro.gov.br, até
o dia 22 de abril de 2025.
Art. 3° As entidades cadastradas ficam desde já convocadas para a Assembleia
no auditório da Superintendência Federal da Agricultura e Pecuária no RS, av. Loureiro da
Silva, 515, oitavo andar, que se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa -
MAPA n° 13, de 28 de maio de 2015 e será realizada no 30 de abril de 2025, com início
às 10h, com a seguinte pauta:
Definição das Organizações não governamentais e demais segmentos do setor
privado, respectivos representantes, titular e suplente, do setor não governamental que
comporão a Comissão da Produção Orgânica do RS - CPOrg/RS para o biênio 2025 -
2027;
Dentre os membros eleitos do setor não governamental, proceder inscrições e
escolha ao cargo de coordenador da CPOrg/RS - titular e suplentes; e
Proceder a aprovação de listagem de Organizações do poder público a serem
convidadas a compor a Comissão da Produção Orgânica do RS - CPOrg/RS para o biênio
2025/27.
Dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros
da CPOrg/RS deverão ser manifestadas por meio do endereço eletrônico: organicos-
rs@agro.gov.br
JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.009266/2022-14.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Ubiratã/PR - CNPJ nº 76.950.096/0001-10. Objeto: Conforme previsão da
cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria
de Defesa Agropecuária e o Município de Ubiratã, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e
quatro) meses, iniciando-se a partir da data final do Primeiro Termo Aditivo do ACT 28/2023,
25/04/2025, até 25/04/2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Ubiratã/PR,
para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 21/03/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito
Fabio de Oliveira Dalecio do município de Ubiratã/PR - CPF/MF nº ...760...-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.002166/2022-86.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Chupinguaia/RO - CNPJ nº 01.587.887/0001-29. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Chupinguaia/RO, fica
a vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data final previamente
estabelecida, 30 de março de 2025, até a data de 30 de março de 2026, que tem como
objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
da respectiva área dos município de Chupinguaia/RO, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
21/03/2025. Signatários: Allan Rógerio de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária -Substituto e o Prefeito Wesley
Wanderley da Costa Gonçalves do município de Chupinguaia/RO - CPF/MF nº ...856...-08.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001466202405. Objeto:
Contratação de laboratório
credenciado junto ao MAPA para realização de análises confirmatórias de Dioxinas, Furanos
e PCBs semelhantes a dioxinas em produtos de origem animal (gordura animal), em
proveito do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90129-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Setor de Compras
(SIASGnet - 26/03/2025) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00027/2024 publicado no D.O de 2024-03-27, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. . Leia-se: Vigência: 26/03/2024 a
26/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2024 publicado no D.O de 2024-03-22, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. . Leia-se: Vigência: 22/03/2024 a
22/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).