DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA MEIO-NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo aditivo 2/2025 publicado no D.O. de 25/03/2024, Seção 3,
n.57. Onde se lê: Saic: 23400.22/0015-9, Leia-se: Saic: 23400.23/0015-9.
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0130.02; Data de Assinatura: 13/03/2025; Partes -
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO; CNPJ nº
00.849.774/0001-91; Executor: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE MILHO E SORGO; CNPJ: 00.348.003/0029-11. Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 29/03/2026.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo 01 (Sei
11862420). Nº
Processo: 21190.000057/2025-55.
Modalidade de Licitação: Dispensa Licitação: 90005/2024. Contratante: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial - CNPJ: 00.348.003/0122-08. Contratada:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- CNPJ: 34.028.316/7101-51. Objeto: Supressão
do valor estimado em cumprimento ao limite estabelecido pelo art. 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016, do Contrato Embrapa Cód. 34800.24/0021-9/Correios nº 9912644903 de
prestação de serviços de postagens e encomendas nacionais e internacionais com
fornecimento de produtos. Fundamento Legal: art. 81, da Lei n.º 13.303/16. Fonte de
recursos: não alterado. Valor Global Estimado do Termo Aditivo: R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). Vigência: a partir de 01/04/2025. Data de Assinatura: 24/03/2025. Signatários:
Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral, e Luís Gonzaga Alves de Souza - Chefe
Adjunto de Administração, pela Embrapa; Fabio Luiz Moreira da Silva, Chefe da Seção, e
Mateus Henrique Ramos Poltronieri, Gerente, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo 02 (Sei
11862434). Nº
Processo: 21190.000057/2025-55.
Modalidade de Licitação: Dispensa Licitação: 90005/2024. Contratante: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial - CNPJ: 00.348.003/0122-08. Contratada:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- CNPJ: 34.028.316/7101-51. Objeto:
Prorrogação
de vigência
por
mais
12 (doze)
meses
do
Contrato Embrapa
Cód.
34800.24/0021-9/Correios nº 9912644903 de prestação de serviços de postagens e
encomendas nacionais e internacionais com fornecimento de produtos. Fundamento Legal:
art. 71, da Lei n.º 13.303/16. Fonte de recursos: não alterado. Valor Global Estimado do
Termo Aditivo: não alterado. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Data de Assinatura:
24/03/2025. Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral, e Luís Gonzaga
Alves de Souza - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; Fabio Luiz Moreira da
Silva, Chefe da Seção, e Mateus Henrique Ramos Poltronieri, Gerente, pela contratada.
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para remessa, no exercício de 2025, de
documentos sob a forma de Sedex, encomendas expressas e cargas (objetos) em âmbito Nacional
e Internacional, conforme especificações técnicas e condições de fornecimento constantes do
Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000013/2025-13 - OCS Nº 003/2025 - Nota de
Empenho 2025NE000061 - Contratada: JRA Serviços Postais Ltda - CNPJ: 73.025.645/0001-52 -
Valor Estimativo Anual - R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais) - Fundamentação Legal: Lei
13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa: 26/03/2025 - Nizael Francislei
Rosa - Chefe Adjunto de Administração Em Exercício - São Carlos/SP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - UASG 135024
Objeto: Contratação de operadora para administração e prestação de serviços, no decorrer
do ano de 2025, na liberação da passagem livre nas praças de pedágios e estacionamento
em locais credenciados de 17 (dezessete) veículos da Embrapa, mediante faturamento
mensal, conforme especificações técnicas e condições de fornecimento constantes do
Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000023/2025-41 - Autorização de
Fornecimento Nº 003/2025 - Notas de Empenho 2023NE000008, 000027 e 000028 -
Contratada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - CNPJ: 04.088.208/0001-65 - Valor
Estimativo Anual - R$ 26.200,00 (Vinte e seis mil e duzentos reais) - Fundamentação Legal:
Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa: 26/03/2025 - Nizael
Francislei Rosa - Chefe Adjunto de Administração Em Exercício - São Carlos/SP.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Apoio Institucional; Partes: F. Bisognin Organização de Eventos Ltda e
a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Objeto: a participação na
aquisição de cotas de apoio institucional para apoio financeiro ao projeto de realização do
BioSummit 2025, com as contrapartidas de apoio: participar do comitê organizador e
divulgar o evento para a sua rede de contatos. Modalidade Licitação: Não Aplicável;
Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não
Aplicável; Data de assinatura: 25/03/2025; Vigência: 01/07/2025; Signatários: Alexandre
Lima Nepomuceno - Chefe-Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunto de
Transferência de Tecnologia, ambos pela Embrapa Soja; e Daiana Ferret Bisognin - Sócia
Proprietária da F. Bisognin Organização de Eventos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira (ACTF); Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e
ao Desenvolvimento - FAPED, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -
SESCOOP/PR; Objeto: alterar o Cronograma de Atividades do Plano de Trabalho
estabelecido no Anexo I e a Cláusula Sexta do ACTF ora aditado; Modalidade Licitação: Não
Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor
Global: R$90.708,08; Data de assinatura: 25/03/2025; Vigência: 03/01/2026; Signatários:
Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta
de TT, ambos pela Embrapa Soja; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo, pela FAPED;
e Leonardo Boesche - Superintendente, pelo SESCOOP/PR.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE
Espécie: Acordo de Transferência de Material - SAIC nº 20900.25/0090-1; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Intecso Soluções e Inovações em Agronegócios Ltda; Objeto:
Envio de materiais para fins de pesquisa; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa:
Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura:
26/03/2025; Vigência: até 26/03/2055; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e
Roberta Aparecida Carnevalli Monteiro - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento, ambos
pela Embrapa Soja; e Paula Fernandes de Siqueira Machado - Diretora, pela Intecso.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 135013
Nº Processo: 21203.000620/2025-07. Objeto: Eventual Aquisição de Kit de
alimentação (café da manhã) para Embrapa Tabuleiros Costeiros, conforme descrições
constantes no Edital e Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 27/03/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Governador Paulo Barreto de
Menezes, 3250 - Jardins - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/135013-5-
90002-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/04/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais.
À Comissão de Licitação.
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 953536, firmado entre MINISTERIO DAS CIDADES e
MUNICIPIO DE RUSSAS, Processo Administrativo 80000014185202373 - Objeto: Revisão do
Plano Diretor Local do município de Russas- CE - Motivo anulação: Não atendimento da
condições da cláusula suspensiva.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 002 Ao Contrato nº 004/2023/STU-JOP/CBTU. Contratante:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: INSTITUTO PARA
QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL (IJOVEM). DO OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO N° 004/2023/STU-JOP/CBTU PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES,
INICIANDO-SE EM 19 DE JUNHO DE 2025, TENDO O SEU PRAZO FINAL EM 18 DE JUNHO DE
2027. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE
MENEZES, pela contratada INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL
(IJOVEM): ALICE DE CASTRO MELO ANDRADE.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10050/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005937/2023-66
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/96
Assunto: Relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de
organismo geneticamente modificado (RN06)
Ementa: A Presidente da CIBio da Syngenta Seeds Ltda., Dr. Patrícia da Silva
Vinholes Bisinotto, encaminha relatório de conclusão de ensaio a campo com soja
geneticamente modificada tolerante a herbicidas e resistente a insetos. A CTNBio analisará
o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 41/2025/SEI-CTNBio, fica concedido o sigilo para as informações contidas no
processo relacionado 01245.005938/2023-19.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10080/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003436/2025-15
Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios
Lt d a .
CQ B :
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial produto derivado
de Organismo Geneticamente Modificado Lys-Prosin produzido a partir de C.
glutamicum KCCM 80183.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da CJ do Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para
liberação comercial produto derivado de Organismo Geneticamente Modificado Lys-
Prosin produzido a partir de C. glutamicum KCCM 80183. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
44/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão

                            

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