DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ
SABER a todos que virem, ou dele(a) tiverem conhecimento, que a empresa D M DOS SANTOS
LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 32.280.735/0001-02, está sendo notificada através do Ofício n°
82/ARC/5143, de 01/11/2024, na pessoa de seu representante legal, Sr. DOUGLAS MARTINS
DOS SANTOS, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo de Apuração
de Irregularidades (PAAI) n° 18/GAPMN/2024, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto
e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo o processo foi
instaurado para apurar os atrasos e falhas no adimplemento das obrigações contratuais na
execução das Notas de Empenhos (NE) 2023NE002393, de 10/11/2023 e 2023NE002546, de
17/11/2023, oriundas da Ata de Registro de Preços n° 00336/2023, do Pregão Eletrônico n°
53/2023, e, mesmo, notificada e oportunizado prazo para efetuar a entrega dos materiais
permanentes não Mobiliário para atender as demandas do PROFESP/VII COMAR -, não efetuou
a entrega dos objetos, e o prazo indicado para entrega do material não foi cumprido, conforme
os termos e especificações definidos no Termo de Referência do Pregão acima especificado.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao Ordenador de Despesas do GAP-
MN, na forma do art. 87, §2o da Lei no 8.666/1993, endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 -
Crespo, 
CEP: 
69073-177 
- 
Manaus 
- 
AM, 
Tel: 
(92) 
3614-1554 
/ 
e-mail:
protocolo.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme o teor do
Artigo 7°, da Lei no 10.520/2022, combinado com as disposições contidas no Capítulo IV, Seção
II da Lei no 8.666/1993 e seus regulamentos.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE TC QOINT
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.008405/2024-12.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 51.980.497/0001-92 - INSTITUTO PAULA VICTOR. Objeto: A finalidade deste
contrato é garantir, aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) e seus
dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de
hospitais 
geral,
assistência 
médico-hospitalar,
ambulatorial, 
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2034. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 928680
Processo nº
SEDE-ADM-2024/01529. Termo
de Contrato
nº 0019-ST/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE
OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
19.231.266/0001-73. Representante: Sr. RAPHAEL EDUARDO DE MELO E SILVA. Objeto:
Prestação de serviços para revisão, atualização e adequação de material técnico existente
e elaboração de Projeto Básico de arquitetura e engenharia em BIM (Building Information
Modeling) para reforma da Dependência da NAV Brasil localizada no Santos Dumont
(DNRJ). Valor global: R$ 400.318,20 (quatrocentos mil, trezentos e dezoito reais e vinte
centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30
de junho de 2016, e art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV
Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 17/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2022/01133. TERMO ADITIVO nº 1006-PS/2025/0001. TERMO DE
CONTRATO nº 0020-PS/2022/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente
e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: a TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57. Representantes: Sr.
LUCIANO RODRIGO WEIAND, e o Sr. MATHIEU DEHAINE. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Contrato nº 0020-PS/2022/0001 por mais 30 (trinta) meses, com
início em 04 abr. 2025 e término em 04 out. 2027. Valor Global: R$ 28.781.151,44 (vinte
e oito milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e
quatro centavos). Fundamentação legal: arts. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - R I LC .
Recursos Próprios. Data da Assinatura: 24/03/2025.
EXTRATO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 1/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01638. Termo de Ajuste de Contas nº 0023-PS/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: HAWK SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZ A
LTDA., CNPJ nº 28.483.805/0001-52. Representante: Sr. VINICIO DA SILVA. Objeto: Ajuste
de contas. Valor global: R$ 67.633,15 (sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais
e quinze centavos). Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 884 da Lei
nº 10.406/2002 (Código Civil). Data da Assinatura: 21/03/2025.
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 160307
Nº Processo:
64450003519202418. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva/preditiva de equipamentos fixos/auxiliares de cozinha industrial,
refrigeração e congelamento. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Dr Garnier, 390 - Triagem, Rj, Rocha - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160307-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIRCEU GOMES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/03/2025) 160307-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 160537
Nº Processo:
64270001669202316. Contratante: COMANDO
DA 16A
BRIGADA DE
INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 03.090.756/0001-67 - AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA.
Objeto: Encerramento do contrato haja vista a om já ter pregão próprio. Fundamento
Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES E 8º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de peças e manutenção preventiva e
corretiva de viaturas, em atendimento às necessidades do Comando de Fronteira
Solimões/8¨ BIS, e Hospital de Guarnição de Tabatinga.
ADELINO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/03/2025) 160024-00001-2025NE000001
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160002
Nº Processo: 65323010507202379.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS.
Contratado: 39.855.620/0001-48 - TOP MAIS GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado em
veículos, máquinas e equipamentos , incluindo o fornecimento de peças, componentes e
acessórios novos , sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2026. Valor Total: R$ 338.875,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160002
Nº Processo: 65323010507202379.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS.
Contratado: 39.855.620/0001-48 - TOP MAIS GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado em
veículos, máquinas e equipamentos , incluindo o fornecimento de peças, componentes e
acessórios novos , sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2026. Valor Total: R$ 338.875,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
17º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 160350
Nº Processo: 64012.004962/2024-67.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO DE SELVA.
Contratado: 32.634.671/0001-09 - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE RONDO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
por meio de chamada pública para a compra institucional de alimentos de agricultores
familiares e outros beneficiários fornecedores enquadrados na lei 11.326/2006, no âmbito
do programa de aquisição de alimentos - paa, para organizações militares integrantes do
grupo de coordenação e acompanhamento de licitações e contratos (gcalc), no âmbito da
guarnição de porto velho..
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 195.694,80. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 160350
Nº Processo: 64012.004962/2024-67.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO DE SELVA.
Contratado: 08.017.645/0001-49 - COOPERATIVA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO PROJETO
RECA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios por meio de chamada pública para a
compra institucional de alimentos de agricultores familiares e outros beneficiários
fornecedores enquadrados na lei 11.326/2006, no âmbito do programa de aquisição de
alimentos - paa, para organizações militares integrantes do grupo de coordenação e
acompanhamento de licitações e contratos (gcalc), no âmbito da guarnição de porto velho.
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 64.032,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 160350
Nº Processo: 64012.004962/2024-67.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO DE SELVA.
Contratado: 44.748.778/0001-59 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUCAO,
BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO E COMERC DE . Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios por meio de chamada pública para a compra institucional de alimentos de
agricultores familiares e outros beneficiários fornecedores enquadrados na lei 11.326/2006,
no âmbito do programa de aquisição de alimentos - paa, para organizações militares
integrantes do grupo de coordenação e acompanhamento de licitações e contratos (gcalc),
no âmbito da guarnição de porto velho..
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 814.296,24. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).