DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS EUNÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de admissão referente à Professor Substituto Nº 02/2025, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto na área de Direito para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público: Espécie: Contrato de Admissão de Professor Substituto nº 02/2025. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia-IFBA Campus Eunápolis. CONTRATADO: ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL . OBJETIVO: Contratação temporária de Professor Substituto, Ciências Jurídicas/Direito, IFBA,
Campus Eunápolis, conforme Edital n. 11/2023 nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da LEI Nº. 8.745/93. VIGÊNCIA: de 03/03/2025 a 30/08/2025 podendo ser
prorrogado, por mútuo consentimento, mas desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, mediante acordo mutuo entre as partes. Data e Assinatura: 08/01/2025
EDITAL Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária
de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto n.º 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura
das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado a contratação de professores substitutos, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.745, de 09/12/1993, publicada
no DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alterações.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto e formação de banco de cadastro de reserva será regido por este Edital, publicado no Diário
Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico da IFBA Campus Eunápolis https://portal.ifba.edu.br/eunapolis/noticias-2/noticias-eunapolis-2025/ifba-lanca-edital-para-selecao-de-
professor-substituto-para-campus-eunapolis, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
A comunicação com a comissão elaboradora deverá ser através do endereço eletrônico profsubstituto.eun@ifba.edu.br.
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição no processo seletivo simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e nos seus anexos, das
quais o/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento.
As inscrições estarão abertas no período indicado no Anexo IV deste Edital, podendo ser prorrogadas a critério do IFBA.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do sítio: https://portal.ifba.edu.br/eunapolis.
As vagas serão ofertadas conforme a seguir:
.
.Área de Conhecimento
.Formação Acadêmica Exigida
.Regime de Trabalho (Horas Semanais)
.Vagas
.Remuneração Mensal
. .
.
.
.AC
.PPP
.PcD
.
. .Ec o n o m i a
.Bacharel em Economia com Especialização na área de Economia ou em
Ensino ou em Educação
.20h
.01
.
.
.VB + RT: R$ 2.681,35
Auxílio alimentação: R$ 500,00
Total: R$ 3.181,35
. .Engenharia Ambiental
.Graduação em Engenharia Ambiental ou Engenharia Ambiental e Sanitária
.40h
.
.01
.
.VB: R$ 3.412,63
Auxílio Alimentação: R$ 1000,00
Total: R$ 4.412,63
. .Assistência Estudantil Especializada - AEE .Licenciatura em Educação Especial ou outra licenciatura com Pós-Graduação
Lato Sensu em Educação Especial
.40h
.01
.
.
.VB+RT: R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação: R$1000,00
Total: R$ 4.924,53
. .Língua Portuguesa/Português
.Licenciatura em Letras ou Letras e Língua Portuguesa ou Letras Modernas,
Vernáculas ou Clássicas
.40h
.
.01
.
.VB: R$ 3.412,63
Auxílio Alimentação: R$ 1000,00
Total: R$ 4.412,63
. .Biologia
.Graduação em Ciências Biológicas ou em Ciências com habilitação em
Biologia
.40h
.
.
.01
.VB: R$ 3.412,63
Auxílio Alimentação: R$ 1000,00
Total: R$ 4.412,63
. .Topografia
.Graduação em Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica ou áreas
afins com Especialização na área de Topografia ou em Ensino ou em
Ed u c a ç ã o
.40h
.01
.
.
.VB + RT: R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação: R$ 1000,00
Total: R$ 4.924,53
. .Ciências da Computação
.Graduação em
Ciências da
Computação, Engenharia
da Computação,
Sistemas de Informação ou áreas afins com Especialização na área
.40h
.01
.
.
.VB + RT: R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação: R$ 1000,00
Total: R$ 4.924,53
. .Pedagogia/Educação Matemática
.Graduação em Pedagogia ou Licenciatura em Matemática com Especialização
em Educação ou em Ensino ou em Educação Matemática
.40h
.01
.
.
.VB + RT: R$ 3.924,53
Auxílio Alimentação: R$ 1000,00
Total: R$ 4.924,53
. .Artes
.Licenciatura plena em Artes Visuais, Música, Dança, Teatro ou outra área
correlata às Artes
.40h
.01
.
.
.VB: R$ 3.412,63
Auxílio Alimentação: R$ 1000,00
Total: R$ 4.412,63
DA CONTRATAÇÃO
O/A candidato/a será contratado temporariamente para exercer a função pública de professor substituto, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993,
publicada no DOU de 10/12/1993, com atuação no magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
Por se tratar de uma função pública, o professor substituto contratado para exercê-la não fará jus às vantagens típicas do plano de carreira do magistério federal, tais
como: retribuições por titulação, progressões, promoções, aceleração, etc., pois são exclusivas dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Valor da remuneração mensal a ser paga ao contratado será exatamente aquele definido de acordo com as características (regime de trabalho e/ou exigência de formação
acadêmica) da vaga em disputa, acrescido do valor do auxílio-alimentação correspondente, conforme estabelecido no Anexo I deste edital.
O contrato de trabalho inicial terá uma vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, através de assinaturas de termos aditivos, desde que a soma
dos períodos não ultrapasse o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
O cronograma de atividades acontecerá conforme tabela abaixo, anexo IV do edital:
.
.Nº
.At i v i d a d e s
.Prazos
.
.1.
.Publicação do Edital
.25/03/2025
.
.2.
.Envio de pedido de impugnação do Edital
.25/03/2025 a 28/03/2025
.
.3.
.Resultado dos pedidos de impugnação
.01/04/2025
.
.4.
.Período de Inscrição
.01/04/2025 a 15/04/2025
.
.5.
.Pedidos de Isenção
.01/04/2025 a 08/04/2025
.
.6.
.Resultado preliminar dos pedidos de isenção
.09/04/2025
.
.7.
.Recursos dos pedidos de isenção
.09/04/2025 a 10/04/2025
.
.8.
.Resultado da análise dos recursos dos pedidos de isenção
.11/04/2025
.
.9.
.Lista preliminar das inscrições
.17/04/2025
.
.10.
.Recurso da lista preliminar das inscrições
.17/04/2025 a 22/04/2025
.
.11.
.Homologação do resultado final das inscrições
.23/04/2025
.
.12.
.Divulgação de data/local/hora para o sorteio dos pontos de prova e ordem de apresentação
.24/04/2025
.
.13.
.Informes sobre procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros
.24/04/2025
.
.14.
.Sorteio da ordem de apresentação e dos pontos de prova de desempenho didático
.A partir de 25/04/2025
.
.15.
.Realização da prova de Desempenho Didático e entrega de títulos
.28/04/2025 a 02/05/2025
.
.16.
.Realização da Banca de Heteroidentificação
.05/05/2025 a 06/05/2025
.
.17.
.Resultado preliminar da seleção: Prova de desempenho didático e de títulos
.06/05/2025
.
.18.
.Recurso do resultado preliminar da seleção
.06/05/2025 a 08/05/2025
.
.19.
.Resultado preliminar do processo de heteroidentificação
.08/05/2025
.
.20.
.Recurso do resultado do processo de heteroidentificação
.08/05/2025 a 12/05/2025
.
.21.
.Resultado da análise dos recursos da seleção: Prova de desempenho didático e de títulos
.14/05/2025
.
.22.
.Resultado da análise dos recursos do processo de heteroidentificação
.14/05/2025
.
.23.
.Publicação do Resultado Final do processo seletivo
.15/05/2025
.
.24.
.Homologação do Resultado final do processo seletivo no DOU
.Em até 30 dias da publicação do resultado final
*Este cronograma poderá sofrer alterações, as quais serão divulgadas no site https://portal.ifba.edu.br/eunapolis
As demais
condições e
exigências deste edital
estarão disponíveis,
em seu inteiro
teor, no
site https://portal.ifba.edu.br/eunapolis/textos-fixos-campus-
eunapolis/documentos-materias/documentos-materias-2023/edital_processo_seletivo_2025_docente_substituto___assinado.pdf
LUZIA MATOS MOTA