DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
PARTES: Ministério do Esporte e Entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres (ONU Mulheres). ESPÉCIE: Memorando de Entendimento -
Processo nº 71000.021043/2024-52. OBJETO: Desenvolver ações conjuntas para incentivar que mulheres e meninas possam desfrutar, em toda sua diversidade, do esporte como um direito
fundamental, promovendo a conscientização do ecossistema esportivo para garantir mudanças estruturais e de longo prazo. Promover ações para fortalecer e aumentar o acesso a
conhecimentos e melhores práticas sobre igualdade de gênero no esporte e por meio dele, em parceria com órgãos governamentais, entidades esportivas, organizações da sociedade civil,
instituições acadêmicas e organismos internacionais. VIGÊNCIA: 5 anos a partir da data de assinatura pelas Partes. DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ
CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte, pelo MESP e ANA CAROLINA QUERINO, Representante Interina ONU Mulheres Brasil, pela ONU Mulheres.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do § 1º do artigo 18 da IN TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre a prestação de contas do Termo de Convênio nº 774088/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Tururu/CE, e a tentativa de notificação
infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício
Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº do Processo
.Convênio
.Responsável
. CPF
.Ofício Citatório
. .58701.001660/2012-32
.774088/2012
.Ao Espólio
da Senhora
Maria de
Fatima Galdino Albuquerque
.XXX.558.603-XX
.Ofício nº 71/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN,
nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 14/2025. Processo n. º 71000.026407/2025-71.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista
no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de
6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da
ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para
a realização do evento denominado "Pan-Americano de Jiu-Jitsu 2025", no período de 28 de
março de 2025 a 30 de março de 2025, pela FEDERAÇÃO SULAMERICANA DE SPORT JIU-JITSU
(SJJSAF), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.741.324/0001-46, com cobrança de contrapartida
financeira no valor de R$ 15.670,49 (quinze mil seiscentos e setenta reais e quarenta e nove
centavos) , em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de
agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de
agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de
Intenções nº 14/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.026407/2025-71,
e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente
autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais,
estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização
Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento.
Assinatura: 25/03/2025. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de
Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941026/2023. Processo n. º
71000.030592/2023-37. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Educação, Cultura e Ministério Educare - CNPJ: 10.514.598/0001-
90. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941026/2023.
Vigência: 01/12/2023 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 26/03/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARCIO FERNANDO PEREIRA GONÇALVES - Presidente do Instituto de
Educação, Cultura e Ministério Educare.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Taquarussu,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Taquarussu.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Taquarussu, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/03/2025; b) pela PGFN: 25/03/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Taquarussu, CNPJ nº 03.923.703/0001-80, o senhor Clóvis José do
Nascimento, Prefeito Municipal de Taquarussu.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Rifaina, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município de Rifaina.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - Cadin, pelo Município de Rifaina, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos
em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 18/03/2025; b) pela PGFN: 25/03/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Rifaina, CNPJ nº 45.318.995/0001-71, o senhor Wilson
Alves da Silva Júnior, Prefeito do Município de Rifaina.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos
a
reabertura
de
prazo da
licitação
supracitada,
processo
Nº
18220002866202410. , publicada no D.O.U de 12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de Sistema Especialista de Gerenciamento de
Manutenção Computadorizado CMMS (Computerized Maintenance Management System), com serviços
de implantação, suporte técnico e upgrade, com funcionamento em plataforma online acessível em página
da web, para atender as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Novo Edital:
27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo
a 2º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
EMERSON ROSALINO FREITAS
Pregoeiro
(SIDEC - 26/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 10265.075012/2024-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.764.312/0001-
83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuação 2024/2025 e reajuste dos insumos
e diárias. (4,50% ,4,56%).. Vigência: 24/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.647.620,06. Data de Assinatura: 01/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Campo Grande - MS, CNPJ 00.394.460/0066-97 e o Centro Universitário Unigran
Capital, CNPJ 03.361.110/0002-58. OBJETO: conjugação de ações para a implementação de
um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário Unigran Capital, em
instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades
de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de
2025. VIGÊNCIA: por prazo de 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União, conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Zumilson Custódio da Silva, Delegado da Receita
Federal do Brasil em Campo Grande - MS; pela Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, o senhor Prof. Dr. Vinícius Soares de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2025
1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
EM
CUIABÁ
(DRF/CBA),
e
O
INSTITUTO
EDUCACIONAL
MATOGROSSOSSENSE-IEMAT, denominado UNIVAG (Centro Universitário de Várzea Grande).
2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os
partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil
e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da URF,
com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos,
bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações
tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas
guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática
que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos
estudantes, as pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos
produtores rurais e a entidades sem fins lucrativos.
3.Signatários:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José
Schwendler, e
INSTITUTO EDUCACIONAL
MATOGROSSOSSENSE-IEMAT, denominado
UNIVAG (Centro Universitário de Várzea Grande), CNPJ 02.485.183/0001-08, Drauzio
Antonio Medeiros.
4.Data da Assinatura: 21/02/2025.
5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado.
Processo: 10265.070599/2025-58
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