DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 179085
Aquisição de sistema de gestão para Fundos de Investimento contendo sistema
pré-trade de monitoramento e controle de fluxo de caixa para realização da gestão de
compra e venda de instrumentos financeiros das carteiras dos fundos de investimento.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO DO CONTRATO Nº
2020/335, firmado com a empresa HAVAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ
23.181.255/0001-01, em razão de descumprimentos verificados na execução do Contrato,
apurados por meio do Processo Administrativo nº 2022/114, em conformidade com a Cláusula
Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, II.1, IV e IV.1, do Contrato e artigos 171 e 172, inciso
I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 18 de março de 2025.
Aldísio Luís Gomes Mendonça
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos, em exercício
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO Nº
2020/042, firmado com a empresa LN ENGENHARIA LTDA., CNPJ 21.433.256/0001-62, em
razão de descumprimentos verificados na execução do Instrumento Contratual, apurados
por meio do Processo Administrativo nº 2022/064, em conformidade com a Cláusula
Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, IV e IV.1, do citado Contrato e Artigos 171 e. 172,
inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 17 de março de 2025.
ALDÍSIO LUÍS GOMES MENDONÇA
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos, em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2025
PROCESSO: 19973.002427/2025-30. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2025.
PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das
Mulheres e o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação
mútua. FINALIDADE: Regime de cooperação mútua para estabelecimento de ações
conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações
públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e
familiar, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: Cinco anos a contar da publicação no Diário Oficial da
União. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado
das Mulheres; Fabrício Guazzelli Peruchin, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08060.000557/2018-85.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS N AC I O N A L
DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto
reajustar o valor mensal do contrato nº 18/2021 de acordo com a nota técnica nº
266/2025/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI, passando para R$ 91.825,92 (noventa e um
mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) a partir de 05 de janeiro
de 2025, representando incremento aproximado de 0,46% no custo mensal atual,
perfazendo o valor anual de R$ 1.101.911,04 ( um milhão, cento e um mil, novecentos e
onze reais e quatro centavos). Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.101.911,04. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.122201/2020-19 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
C ES S ÃO
OUTORGANTE:
União 
OUTORGADO/INTERESSADO:
ESTADO
DO
ACRE, 
CNPJ
nº
**.*06.479/0001-**, OBJETO: imóvel da União, localizado à na Rua José de Melo, n°. 187,
bairro Bosque, Rio Branco/AC
FINALIDADE: alteração do prazo para cumprimento de encargo contratual, previsto na
alínea "e" da Cláusula Sétima do TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO,
registrado no livro 02, fls. 109/110, da SPU-AC
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 18, § 3º da Lei
nº 9.636/1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/03/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.022755/2024-44 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: JANICE GOMES DA SILVA - CPF: ***.304.444-**.
OBJETO: 2ª Travessa Campo Verde, nº 08, Bairro: Vergel do Lago, CEP: 57015-252,
Cidade: Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 71,14 m²
FRAÇÃO IDEAL: 1,0
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.127,54
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.016146/2024-56 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Compra
e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO & PARTICIPACOES
LTDA, CNPJ nº **.*36.167/0001-**
OBJETO: alterar as Cláusulas Primeira e Terceira do Contrato de Compra e Venda nº
0600.BA .000007/2024
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 420,00 m2
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei 9.636, de 1988
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, a contar da data da assinatura do respectivo
contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.036740/2024-63 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO:
MUNICIPIO DE CABEDELO OBJETO:
RIP: 1965.00014.500-6;
Localização: Rua Rua Enivaldo Figueiredo de Miranda, nº S/N, Centro, Cabedelo, Paraíba
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 208,25 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 4.747.000,00 FINALIDADE: Implantação da sede da Secretaria Municipal de
Proteção e Defesa Civil. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.003436/2024-30 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. Edson Ricardo Sousa Pessoa, CPF ***.679.913-**,
brasileiro, e sua esposa, a Sra. Francisca Willksana Alves Vieira.
OBJETO: Imóvel com domínio total da União, por força da demarcação da LMEO
homologada em 02/08/2006, conforme processo nº 04911.000873/2004-32, localizado no
Loteamento Mocambinho, Quadra M, Casa 43, bairro Mocambinho, Município de Teresina-
PI, CEP: 64.010-680, com área de 200,00 m², perímetro de 66,00m, inscrito sob o RIP nº
1219 0101833-28.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: 4.552,00 (Quatro Mil, Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946,
com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27,31 (Vinte e Sete
Reais e Trinta e Um Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/03/2025, no LIVRO
Nº PI-001-AF-PI, às folhas 240 da SPU/PI.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.021132/2024-54 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sra. Maria de Guadalupe dos Santos Carvalho, CPF nº
***.869.213-* .
OBJETO: : Imóvel com domínio total da União, por força da demarcação da LMEO
homologada em 02/08/2006, conforme processo nº 04911.000873/2004-32, localizado na
Rua São Paulo, Bairro Pirajá, nº 354, CEP 64.003-800, zona Norte da cidade de Teresina/PI,
com área de 312,64m², inscrito sob o RIP nº 1219 0101838 - 32.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.645,21 (Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e
Sessenta e Um Centavos).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946,
com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 159,87 (Cento e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Sete
Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/11/2024, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às
folhas 222 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.160532/2023-08
INSTRUMENTO: Extrato de Certidão de Outorga
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sociedade Educacional Salgado de Oliveira
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do terreno localizado à R. Marechal
Deodoro, 240 - Centro, Niterói/RJ, objeto da Matrícula nº 12.610, do Cartório do 18º Ofício
do Registro de Imóveis - Niterói/RJ.
ÁREA DO TERRENO: 304,00 m²
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 304,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 488.138,88 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta e oito
reais e oitenta e oito centavos)
FINALIDADE: Concessão de Ocupação
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 0 (Zero).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Zero
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170166
Nº Processo: 10154.048274/2024-65.
Pregão 
Nº 
90006/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
EM SANTA CATARINA.
Contratado: 
20.599.605/0001-58 
- 
JVP 
NETWORK
& 
SERVICOS 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços de apoio administrativo de Auxiliar de Escritório, a serem
executados 
com
regime 
de 
dedicação
exclusiva 
de
mão 
de 
obra
para 
a
Superintendência do Patrimônio da União - SPU/SC e Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN/SC em Florianópolis/SC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total:
R$ 511.399,44. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).

                            

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