DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2018 - UASG 170166
Nº Processo: 46220.006966/2017-13. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
EM SANTA CATARINA. Contratado: 83.708.354/0001-12 - AM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável
do contrato original, tendo em vista o fechamento e encerramento das atividades da
Gerência Regional do Trabalho em São José/SC. Fundamento Legal: artigo 79, inciso II,
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 10783.001067/2024-31.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado:
22.652.918/0001-58 - SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores dos
postos de servente e encarregada, em virtude da aprovação da cct 2025 sindicato
sindlimpe, aprovada no mte nº es000055/2025, em 10/02/2025 (sei nº 48696919), que
concedeu reajuste salarial para os cargos de servente e encarregada, dentre outras
categorias previstas no contrato nº 11/2024 (sei nº 45397583), pactuado com a empresa
sudeste, com previsão de reajuste a partir de 01 de janeiro de 2025, nos termos da citada
cct.. Vigência: 04/10/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.100.092,96. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10280.100173/2023-86.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de junho de 2025 a 29 de junho de 2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da
Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/06/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 209.708,90. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10768.102787/2022-49.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 05.444.637/0001-90 - MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n°
14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 19.800,00. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL ENAP Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2014)
PROCESSO Nº 04600.003647/2024-61
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à sentença exarada nos autos do processo nº 0073128-
82.2014.4.01.3400, ajuizada por TALITA ULIANA TORRES, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo EDITAL ESAF Nº 18, DE
07 DE MARÇO DE 2014, e tendo em vista o o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00557/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 18.11.2024, e o EDITAL ESAF Nº 65, DE 15 DE JULHO DE 2014 e
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00133/2025/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU (SEI nº 0858892) e OFÍCIO n. 01203/2025/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU (0859979) que retificaram e o resultado final
divulgado por meio do Edital ESAF nº 63/2014, publicado no DOU de 03/06/2014, resolve:
I - DIVULGAR o novo resultado definitivo das provas objetivas, bem como o resultado da prova discursiva, que está sub judice, conforme o processo judicial nº 0028328-32.2015.4.01.3400,
exclusivamente para a candidata indicada abaixo:
Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal;
.
.Insc.
.Nome
.D1
.D2
.D3
.D4
.D5
.D6
.P1
.D7
.D8
.D9
.D10
.D11
.P2
.N. Obj.
.N. Disc.
.Nota Final
.
.428047775
.Talita Uliana Torres
.18
.7
.6
.9
.9
.5
.54
.24
.16
.30
.8
.22
.100
.154
.58.0
.212.0
II - CONVOCAR a candidata TALITA ULIANA TORRES para apresentação, no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, dos documentos relativos à sindicância de
vida pregressa, de que tratam as alíneas "a" a "d" do subitem 13.1 do Edital ESAF nº 18/2014, capeando-os com o formulário "Sindicância de Vida Pregressa - Folha de Rosto", enviado por meio de
correio eletrônico, remetendo-os via SEDEX ou via carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Diretoria de Gestão Corporativa -
Coordenação-Geral de Logística e Contratos (CGLOG/DGC/ENAP) Concurso Público AFRFB/2014, no endereço: SPO Área Especial 2-A, Cep 70610-900 - Brasília-DF. Será facultado ao candidato o envio
dos documentos por e-mail, destinado ao correio eletrônico cglog@enap.gov.br, devendo, ainda, apresentá-los em meio físico.
BETÂNIA PEIXOTO LEMOS
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 90004/2025
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de
empresas especializadas para a prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem,
em catálogo de serviços aberto, adotando o modelo de cloud broker (integrador). Abertura:
17/04/2025, às 10 horas (horário de Brasília), no sistema comprasnet.
O
edital
encontra-se
disponível
nos
sites:
www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MROSC
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO/MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL Nº 3/2025.
PROCESSO: 21290.000532/2025-65. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL - MIR
e a empresa IDB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA.,
operadora da plataforma inDrive no Brasil, doravante denominada IDB. OBJETO: contribuir
para conscientização de usuários(as), motoristas e entregadores(as) parceiros(as) da IDB,
em todo o território nacional, para o enfrentamento e superação ao racismo em suas
diversas formas e manifestações, mediante cooperação técnica e operacional entre os
PARTÍCIPES, com divulgação de campanhas de conscientização e orientações aos clientes,
motoristas e entregadores(as) parceiros(as) da IDB, via "push", mensagens e e-mail, a
serem executadas de forma online, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho. VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55, da Lei nº 13.019, de 2014, e
art. 21, do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da IDB,
devidamente fundamentada, desde que autorizado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ou por
proposta da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com a respectiva anuência da IDB, formulada, no
mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025.
ASSINAM: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial e CARLA
MARGARIDO CALDAS CANDIDO, representante legal da Representante legal IDB.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.014919/2023-28.
Dispensa Nº 75/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 09.719.875/0001-12 - OI SOLUCOES S/A. Objeto: Contratação emergencial da
empresa oi soluções s/a para a prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC),
nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI),
com tráfego ilimitado (exceto para LDI, conforme detalhado a seguir), para atender às
necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/03/2025 a
26/03/2026. Valor Total: R$ 55.436,00. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 930295. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA DO PARA, CNPJ nº 63887848000102. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.000,00, Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2025.
Data de Assinatura: 05/10/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.940.152-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 943426.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº
27167394000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -36.633,34, Valor de Contrapartida: R$ -2.440,63, Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ROMARIO BATISTA VIEIRA, CPF nº
***.456.027-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
935870/2022;
Processo
nº
59000.013632/2022-08. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário - CIM
GUANDU, inscrito no CNPJ/MF nº 02.270.946/0001-01. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência do Convênio, para até o dia 06/05/2026. Data e assinatura: 26/03/2025. Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Lastênio
Luiz Cardoso - Presidente - SIAPE: 0057
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
930475/2022-MIDR;
Processo
nº
59000.008960/2022-84. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Entre Rios/BA, CNPJ/MF nº 14.126.981/0001-22.
Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 930475/2022, que passa a
ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de
01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto
Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado
pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 26/03/2025. Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e
Manoelito Argolo dos Santos Junior - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 25279
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