DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700096
96
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO
Nº 59500.004202/2024-18
ESPÉCIE:
Acordo
de Cooperação
Técnica
nº
02/2025/BA, que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais - IFMG Campus Bambuí e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objetivo estabelecer uma parceria estratégica entre o IFMG e a CODEVASF
para a realização de atividades conjuntas de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento
tecnológico, visando à promoção do desenvolvimento regional sustentável, o fortalecimento
das capacidades institucionais e a democratização do conhecimento por meio de projetos e
ações colaborativas, que aproveitem as potencialidades e especialidades de ambas as
instituições. DA VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo, de comum acordo entre as partes,
ser modificado ou ter sua vigência prorrogada, mediante prévia celebração de Termo
Aditivo. DAS DESPESAS: O presente ACORDO não envolve a transferência de recursos
financeiros entre as partes. Havendo necessidade de transferência de recursos, as partes
poderão pactuar um Plano de Trabalho específico, com celebração de instrumento jurídico
próprio. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF. JOSÉ ROBERTO DE PAULA - Reitor Substituto, em exercício da
Reitoria. HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO - Diretor Geral - Campus Bambuí.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000003/2025-31 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0014.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e o Município de Castanhal. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIO DE CASTANHAL, pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e
dezesseis mil e setecentos reais): a ) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW
(148 HP), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com
5 dentes, Tombamento(s): 368.462-3. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. JOSE VIVALDO SOUZA
DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
Codevasf. HÉLIO LEITE DA SILVA - Prefeito Municipal de Castanhal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90089/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003547/2024-54. OBJETO: Serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares a serem executados em municípios dos estados do Amapá e
Pará, inseridos na área de atuação da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 90089/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei
nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto
11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União
do dia 25/02/2025, seção 3, página 89, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira
Pinto, Diretor-Presidente
da CODEVASF, conforme peça
nº 105 do
Processo nº
59500.003547/2024-54. ASSINATURA: 24/03/2025. VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2026.
FORNECEDORES:
A&S CONSTRUTORA
ALBUQUERQUE &
SOUZA
LTDA., CNPJ
nº
05.468.317/0001-70 - grupo 1 - valor do item: R$ 16.492.847,13 (dezesseis milhões,
quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos). O
valor global desta ATA é de R$ 16.492.847,13 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa
e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos). Esta Ata encontra-se
disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de
Contratações Públicas. Brasília/DF, 24/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90130/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001488/2024-80. OBJETO: Serviços de elaboração de
projetos executivos e implantação de práticas mecânicas, edáficas e vegetativas para
revitalização de microbacias hidrográficas nos Estados de ALAGOAS, AMAPÁ, BAHIA, GOIÁS,
MARANHÃO, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, SERGIPE, TOCANTINS E
NO DISTRITO FEDERAL, na área de atuação da CODEVASF. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico nº 90130/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19,
Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da
União do dia 20/02/2025, seção 3, página 114, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade
Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 113 do Processo nº
59500.001488/2024-80. ASSINATURA: 24/03/2025. VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2026.
FORNECEDORES:
WM
PAISAGISMO,
URBANISMO
E
COMÉRCIO
LTDA,
CNPJ
nº
20.830.895/0001-07 - grupos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 - valor total dos grupos: R$
95.155.305,69 (noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinco
reais e sessenta e nove centavos). O valor global desta ATA é de R$ 95.155.305,69 (noventa
e cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinco reais e sessenta e nove
centavos).
Esta
Ata
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas
24/03/2025MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Processo
nº 59510.003190/2024-95-e
ESPÉCIE:
Ordem
de Serviço
nº
1.0157/2024.
contratada: ECO SOLUÇÕES CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 31.908.010/0001-
53. OBJETO: reforma da sede do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura
Gorutuba 1ª/GIG. VALOR: R$ 51.047,53. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. Signatário: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002797/2024-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0128.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA, PESQUEIRA E VAZANTEIRA FAMÍLIA
LÍDIA BATISTA - AQPVFLB, CNPJ nº 18.111.199/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 32.518,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELIANE PEREIRA RAMOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000373/2025-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0132.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) NÚCLEO GESTOR DA
CADEIA DE VALOR DO PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO, CNPJ nº
16.921.242/0001-58. OBJETO: DOAÇÃO KIT PANIFICAÇÃO. VALOR: R$ 54.983,84. DATA
DA ASSINATURA: 20/03/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA MARLENE SOARES NUNES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000376/2025-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0147.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITACAMBIRA/MG, CNPJ nº 18.017.400/0001- 75.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA:
26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
GERALDO MOISÉS DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000372/2025-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0156.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO
DAS
MISSÕES/MG,
CNPJ
nº
01.612.486/0001-81.
OBJETO:
DOAÇÃO
CAMINHÃO
BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR 'CAVALCANTE BARBOSA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001096/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0259.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SALOBRO, CNPJ nº 20.572.574/0001-41. OBJETO:
DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 78.628,80. DATA DA ASSINATURA:
26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
CLEITON ANTÔNIO FERNANDES VIVEIROS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001644/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0502.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO BRASILEIRO
DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, SOCIAL, AMBIENTAL, URBANO E RURAL, CNPJ nº
01.207.676/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
13.733,44. DATA
DA ASSINATURA:
26/03/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCONE PEREIRA DOS SANTOS.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.001829/2021-36-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público o
reinício do Contrato 2.579.00/2021, a partir de 27/03/2025, cujo objeto é a prestação de
serviços comuns de engenharia, para execução de serviços de revestimento primário
(encascalhamento) de estradas vicinais em diversos municípios localizados na área de
atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf (Bom Jesus da Lapa/BA), no Estado da
Bahia - Grupo I/Item 02 - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2021, oriunda do Pregão
Eletrônico nº 03/2021, realizado pela 4ª Diretoria Regional do DNOCS. Contratada:
MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.153.367/0001-00. Interrupção
ocorrida em 28/11/2024, publicada no dou nº 230, de 29/11/2024, Sessão 03, Página 96.
Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 15/05/2024;
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional da 2ª/SR
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000160/2024-16-e ESPECIE: Contrato nº 2.0504.00/2023, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.206.625/0001-89; Objeto: execução de pavimentação
asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no
Estado da Bahia. Referente ao item 05 do PE/SRP nº 30/2023 - 2ª SR; autoriza a
interrupção do contrato nº 2.0504.00/2023, a partir de 21 de março de 2025; Assina:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal
p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001578/2022-71-e ESPECIE: Contrato nº 2.0527.00/2022, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.260.240/0001-04; Objeto: execução de serviços de
implantação de pavimentação em bloco de concreto intertravado, em vias urbanas e rurais
de municípios diversos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no
Estado da Bahia. Lote 02, autoriza a interrupção do contrato nº 2.0527.00/2022 a partir de 25
de março de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR -
CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000067/2024-01-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº
2.0506.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ/MF 05.545.366/0001-60; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do
novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
Maria Patriota Leonardo - CPM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000066/2024-59-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº
2.0502.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ/MF 05.545.366/0001-60; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do
novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
Maria Patriota Leonardo - CPM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº
59520.001633/2021-41-e ESPECIE: 2º
Termo Aditivo ao
Convênio nº
2.455.00/2021, TransfereGov Nº 919699/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº
13.269.634/0001-96; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133,
de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação
de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
CODEVASF-2ª/SR e Fernando Schueler Brito, Prefeito do Município de Santa Luzia/BA .
Fechar