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DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
Extrato
Nº 
16142806/2025. 
PROCESSO: 
SEI
nº 
48051.002420/2024-37.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de
2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Amazonas - ANM/AM, CNPJ
nº 29.406.625/0024-26, com sede na Avenida André Araújo, 2.150 - Aleixo, Manaus/AM,
CEP: 69060-000. DONATÁRIA: O INSTITUTO DESCARTE CORRETO, inscrita no CNPJ sob o nº
**.866.221/0001-**, com sede em Manaus/AM na Rua Visconde da Pedra Branca nº4 -
Parque Shangrilá I - Parque Dez, CEP: 69.058-121 - Manaus Amazonas. OBJETO: Doação de
materiais de TI, relacionados no Termo de Doação nº 14212797, constante no processo SEI
nº 48051.001674/2024-38, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.340/2020 e
inciso II, art. 17 da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela Superintendência de Gestão
Administrativa/ANM- SEDE, o Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº ***.754.406-** e
o Sr. Alessandro Dinelli de Paiva, CPF nº ***.455.922-**, Diretor Presidente. Instrução
Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 
Extrato
Nº 
16156908/2025.
PROCESSO: 
SEI
nº 
48051.002420/2024-37.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de
2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Amazonas - ANM/AM, CNPJ
nº 29.406.625/0024-26, com sede na Avenida André Araújo, 2.150 - Aleixo, Manaus/AM,
CEP: 69060-000. DONATÁRIA: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.612.805/0001-59, com sede na AV PRINCIPAL , S/N, CENTRO, SEBASTIAO
BARROS/PI , CEP: 64.985-000. OBJETO: Planilha de Bens Móveis para Desfazimento(SEI
13215240) e veículos ( SEI 12808983) , relacionados no Termo de Doação nº 14794338,
constante no processo SEI nº 48051.001674/2024-38, em conformidade com o Decreto
Federal nº 10.340/2020 e inciso II, art. 17 da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela
Superintendência de Gestão Administrativa/ANM- SEDE, o Sr. Juliano Flávio dos Reis
Rezende, CPF nº ***.754.406-** e o Sr. DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS, CPF nº
***.971.015-**, Procurador. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que
couber, Lei nº 8.666/93.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
LEILÃO Nº 1/2025
Leilão nº 1/2025 - CAULIM DO RIO CAPIM (PA) - Promessa de Cessão de Direitos
Minerários - Processo SEI nº 48035.002516/2023-12. A Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, por meio de seu Diretor-Presidente, INÁCIO CAVALCANTE DE MELO NETO,
no uso de suas atribuições e, depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais
da Comissão Especial de Licitação - CEL, leva ao conhecimento a HOMOLOGAÇÃO do Leilão
Público Nº 01/2025-CPRM, realizado no dia 25 de Março de 2025, em forma presencial, no
1º Subsolo (S1) do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, localizada no Edifício Central Brasília
- SBN Quadra 2, Bloco H Ed. Central Brasília - Asa Norte - Brasília - DF, que teve como
objeto a Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do
edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários,
descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais,
e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e
em seus anexos. Não houve nenhuma empresa credenciada, sendo encerrada a sessão
pública sem proponentes - Licitação DESERTA.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021 2025
Processo nº 48086.007904/2024-75
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de capas para tablet's que estão sendo adquiridos pelo Departamento de Gestão
Territorial - DEGET da CPRM.
LICITAÇÃO REVOGADA
Homologado em 26.03.25
TÚLIO FALCÃO RIBEIRO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90148/2024
Processo Licitatório nº 90148/2025. Pregão Eletrônico nº 90148/2024. Objeto:
Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de perfuração, completação e desenvolvimento
de poços tubulares destinados à ampliação da Rede Integrada de Monitoramento das
Águas Subterrâneas - RIMAS, no Estado do Pará, para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do item de
01: CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA, CNPJ: 01.717.048/0001-88. Valor Unitário
por metro: R$ 828,63 (Oitocentos e Vinte e oito reais e sessenta e três centavos)
Rio de Janeiro, 26 de março de 2025
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, através de sua
pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA do Pregão
Eletrônico n.º 90017/2025 - Processo: 48086.002846/2024-93. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização
nas dependências da Superintendência Regional de São Paulo da CPRM, com fornecimento
de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes do Termo
de Referência - Anexo I, deste Edital. Dia: 04/04/2025 às 14h, exclusivamente por meio do
Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET) - https://www.gov.br/compras
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Processo nº 48086.008609/2024-36- A Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, através de seu pregoeiro torna público que, após análise das propostas
de preços apresentadas na licitação em referência, cujo objeto trata de Registro de Preços
para contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de
manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos, para atender as necessidades
da Superintendência Regional de Porto Alegre, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM,
com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior
desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item,
declara vencedora a empresa: ITEM 01 - JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 20.721.029/0001-70 - Valor Total: R$ 3.862.617,50 (Três milhões, oitocentos e
sessenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2025 - UASG 495550
Nº Processo: 48095.002567/2023-30.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 03.330.683/0001-33 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA .
Objeto: O presente termo de cooperação tem por objeto a colaboração para a gestão
integrada das informações referentes aos recursos hídricos subterrâneos, bem como o
compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas do siout rs, dos
processos físicos e do siagas no âmbito do estado do rio grande do sul, abrangendo a
coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através do uso do
programa de entrada de dados do siagas e do siout rs e ao acesso ao acervo de
processos físicos do drhs, de acordo com o plano de trabalho que é parte integrante do
presente instrumento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 910402025 - UASG 113206
Objeto: Fornecimento de Instrumentos de medição, posto CIF nas Indústrias
Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité / BA, em conformidade
com o Termo de Referência.
Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91040-2025
Entrega das Propostas: a partir de
27/03/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: extrato do Contrato CB-001/2025. Objeto: FORNECIMENTO DE PERFIS A SEREM
UTILIZADOS NA OBRA DA SUPERPESA - AIP 001-2024. Contratada: COPPPERMETAL
COMÉRCIO DE
AÇOS E
METAIS LTDA. CNPJ:
66.018.441/0001-29. Valor
total: R$
1.176.864,00. Contrato firmado decorrente do Pregão nº 107/2024. Vigência: 20/03/2025 a
19/05/2025. Data da assinatura: 20/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 128/2024
Extrato de Credenciamento 128/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratado: EVALDIR DA SILVA GANDUR FILHO. Originado
do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 13/01/2025 a
12/01/2030. Data da assinatura: 13/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-011/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato CB-011/2024. Contratada: ALFA METALICOS LTDA. CNPJ: 31.291.390/0002-
00. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Data da assinatura: 16/09/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de
limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra. Vencedor: CARDEAL GESTÃO
EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.703.030/0001-88.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
EDITAL DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A -
PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA)
A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal
Petróleo S.A. ("PPSA"), no uso de suas atribuições legais, nos termos de seu Estatuto Social
aprovado na Reunião da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2022,
da Lei de Criação da PPSA nº 12.304 de 02 de agosto de 2010, Portaria SEST/SEDDM/ME Nº
5.750 de 28 de junho de 2022, do Decreto Federal 9.739/2019, e de seu Regimento Interno,
torna pública a 2ª RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2025 para
provimento de vagas de nível superior, mediante normas e condições estabelecidas no Edital
de Abertura e seus anexos.
1. RETIFICAR a descrição da escolaridade e formação específica dos cargos
Analista de Gestão Corporativa - Cód. 201, 203, 207, 209, 210, 212 e Especialista de Petróleo
e Gás - Cód. 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 410, 411, 412 da Tabela do item 2.1 do
Edital, PARA:
.
. CARGO: 2. ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA
. .
Cód.
. Área de Atuação
.Pré-requisito(s) cumulativo(s)
. 201
Recursos
Humanos
Escolaridade:
Ensino
Superior Completo,
em
nível
de
Bacharelado.
.
Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível superior fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
.
Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em
atividades relacionadas à área de atuação do cargo.

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