DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BOVEE, ***.593.349-**, QJF8I30, FRMEV00327082025, 606-82; DIOLENE
WESSLER SCHLICKMANN, ***.734.639-**, GIP8F21, FRMEV00327552025, 606-82; DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCH6G73,
FRMEV00334062025,
606-82;
JDD6D36, FRMEV00336332025, 606-82; JBT6B61, FRMEV00343782025, 606-82; JCF8F17,
FRMEV00345032025,
606-82;
JDC6A40,
FRMEV00360602025,
606-82;
JDE3J30,
FRMEV00363862025, 606-82; JCJ6G92, FRMEV00378242025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV00346072025, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A
LTDA, 07.272.324/0001-28, RXL9J37, FRMEV00307422025, 606-82; DIONISIO N U N ES
QUEIROZ, ***.235.706-**,
IRL0A72, FRMEV00340732025, 606-82; DIOGO
DA SILV A
TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RDS4G45, FRMEV00351802025, 606-82; DIOGO
BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3D95, FRMEV00357022025, 606-82; RXO7F49,
FRMEV00378502025,
606-82; DIOGO
BORGES
DE
ALMEIDA LIMA,
***.441.571-**,
EKW4I76, FRMEV00367692025, 606-82; DIONATAN DE SOUZA, ***.308.729-**, MHP2E28,
FRMEV00374522025, 606-82; DIPAES DO BRASIL LTDA, 08.277.842/0001-05, QHD9F65,
FRMEV00374902025, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE, ***.013.000-**, IRL0E20,
FRMEV00376622025,
606-82;
DIONES
PEREIRA,
***.138.599-**,
MJF3C95,
FRMEV00377262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA
GRASSI
LTDA,
06.057.646/0001-91,
RAE0319,
FRMEV00309402025, 606-82; SXE9F48, FRMEV00312722025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
LATICINIOS JEPRIMAR LTDA, 80.969.488/0001-07, MKZ2489, FRMEV00312552025, 606-82;
DISTRIBUIDORA
SUL
DE
PETROLEO
LTDA,
02.494.950/0001-45,
QJM3839,
FRMEV00326452025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTE
XAXIM
LTDA,
40.321.673/0001-68, SXE1A11, FRMEV00332852025, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, BET5E86, FRMEV00333662025, 606-82;
BEB7H43, FRMEV00341762025, 606-82; DIRLEI GOMES GUIMARAES, ***.953.776-**,
HIA5F02, FRMEV00335302025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA ,
84.698.927/0001-37, RXO8J31, FRMEV00338452025, 606-82; DISTRIBUIDORA M O D E LO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.433.004/0001-14, QHJ0694, FRMEV00340762025, 606-
82; DML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA, 07.412.776/0001-68,
QYM1H56, FRMEV00343632025, 606-82; DIRECAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
29.264.107/0001-29, QCI0G65, FRMEV00343912025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA,
07.272.324/0001-28, RLL6F16, FRMEV00335662025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS
LEIRIA LTDA, 00.663.381/0001-99, GFF2H01, FRMEV00368372025, 606-82; DIVANEI SOUZA
SENA, ***.571.191-**, QDJ0H89, FRMEV00351562025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
GOUVEIA LTDA,
96.633.839/0001-36, FPS4J71,
FRMEV00363532025, 606-82;
DITO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, IWJ2I44, FRMEV00365012025, 606-
82; DIRCEU SILVA, ***.887.506-**, NZA4866, FRMEV00371102025, 606-82; DISTRIBUIDORA
DE
FOGOS
DE
ARTIFICIO
GAUCHO
LTDA,
08.679.380/0001-44,
GVK5585,
FRMEV00376322025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69, OAP7382, FRMEV00378632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DONIZETTI SOUZA DA CRUZ, ***.587.791-**, HSI0E71, FRMEV00319442025,
606-82; DONATO
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
12.350.368/0001-69, FOR9D34,
FRMEV00325782025, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0001-66, RBI8D55,
FRMEV00327732025, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02,
ELQ7447,
FRMEV00336342025, 606-82;
DORATIOTTO
&
CARVALHO INDUSTRIA
E
COMERCIO DE TINTAS LTDA, 19.234.299/0001-77, OQG9558, FRMEV00341992025, 606-82;
DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, BCK5D00, FRMEV00342902025, 606-82;
DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV00319902025,
606-82;
DOUTORES
TRANSPORTES
LTDA,
38.449.621/0001-20,
SXA2F27,
FRMEV00329622025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MTQ6B54,
FRMEV00337562025,
606-82;
MSI6H16,
FRMEV00359722025,
606-82;
OCZ8A01,
FRMEV00350412025,
606-82;
DRAITECH
ENGENHARIA
LTDA,
23.232.657/0001-80,
OAW9E68, FRMEV00342302025, 606-82; DOMINGOS DAL MOLIN, ***.531.009-**, ICD2I14,
FRMEV00344822025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-
55, RBF7B25, FRMEV00370422025, 606-82; SGH9E13, FRMEV00362272025, 606-82; DOM
DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, OGY0D20, FRMEV00369432025,
606-82; DML TRANSPORTES LTDA, 09.438.006/0001-10, TDE3H91, FRMEV00365772025,
606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H45, FRMEV00368142025, 606-
82;
DO
VALE
MECANICA
PESADA
LTDA,
49.114.074/0001-48,
QHY6H28,
FRMEV00330062025, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, JAV 2 I 0 2 ,
FRMEV00378392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DURVAL
FOGACA
DE
SOUZA
JUNIOR,
***.400.131-**,
NBC6I95,
FRMEV00311022025, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTR U C AO
LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV00335072025, 606-82; DUARTE & DUARTE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.790.111/0001-03, QJC3J97, FRMEV00342212025, 606-
82;
E
C
VIEIRA
BAGGIO
TRANSPORTES
LTDA,
11.746.095/0001-03,
QJA1720,
FRMEV00346122025,
606-82;
QJA1720,
FRMEV00349122025,
606-82;
QJA1740,
FRMEV00375852025, 606-82;
DURVAL ROSA DO VAL,
***.930.256-**, MHA9E13,
FRMEV00315452025, 606-82; DRG TRANSPORTES LTDA, 16.811.353/0001-01, JDB1E73,
FRMEV00322782025,
606-82; JDB1E73,
FRMEV00322812025,
606-82;
E A
MATOS
TRANSPORTES LTDA, 37.608.729/0001-55, RXK4C59, FRMEV00337192025, 606-82; DUBAI
TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RLH4B50, FRMEV00305392025, 606-82; E J DA SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV00348712025, 606-82; RXT3H54,
FRMEV00366012025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO
LTDA,
00.105.229/0001-90,
SFN5E55,
FRMEV00350262025,
606-82;
GEI4F18,
FRMEV00366132025, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65,
EJW7649, FRMEV00355552025, 606-82; DS HOME DECOR COMERCIO DE MOVEIS E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, 35.128.577/0001-68, SKN2E15, FRMEV00366192025, 606-82; DSA LOG
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYD9B92, FRMEV00368472025, 606-
82; RXQ6A47, FRMEV00376082025, 606-82; DSA TRANSPORTES LTDA, 47.478.767/0001-94,
MJQ5G26, FRMEV00372602025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
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