DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV00303542025,
606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, ***.610.310-**, INV0287, FRMEV00310512025, 606-
82; EDSON DA SILVA ALVES, ***.639.214-**, KFX7771, FRMEV00311942025, 606-82; ELCOP
ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I73, FRMEV00323442025, 606-82; SDL8I73,
FRMEV00350082025, 606-82; SDL8I23, FRMEV00378612025, 606-82; EDSON COSTA ,
***.944.766-**, HKE0J94,
FRMEV00324332025, 606-82;
EDUARDO PEREIRA
DAVILA ,
***.979.569-**, EVO1E22, FRMEV00338552025, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA ,
08.488.390/0002-83, AIY2435, FRMEV00339402025, 606-82; EDUAL OPERADOR LO G I S T I CO
LTDA, 15.412.688/0001-94, RDU6J79, FRMEV00315692025, 606-82; EDUARDO GO N C A LV ES ,
***.168.708-**, MBI4075, FRMEV00341222025, 606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA ,
***.564.464-**, SNZ2D45, FRMEV00345652025, 606-82; SOL5C12, FRMEV00374422025,
606-82; EDUARDO A DE PAULA LTDA, 24.378.616/0001-69, QOJ9A88, FRMEV00346752025,
606-82; EDSON DA SILVA ALVES, ***.181.598-**, HLQ1A53, FRMEV00347402025, 606-82;
EDSON JOSE DE MACEDO, ***.377.484-**, IAH6F59, FRMEV00283852025, 606-82; EGON
BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXZ8I67, FRMEV00367992025, 606-82;
EDSON 
ROBERTO
PACHECO 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.139.654/0001-97,
RSD2I58,
FRMEV00374012025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382,
FRMEV00377602025, 606-82;
ABASTECEDORA DE
COMBUSTIVEIS QUINTAO
LTDA,
92.761.436/0001-11, IUY3687, FRMEV00378792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QDV9522,
FRMEV00323602025, 
606-82; 
ELDORADO 
TRANSPORTADORA
TURISTICA 
LTDA 
ME,
05.928.886/0001-51, GGD2C85, FRMEV00329342025, 606-82; GGD2C85, FRMEV00342922025,
606-82; GGD2C85, FRMEV00344132025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA ,
09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV00341372025, 606-82; ESS0536, FRMEV00310972025,
606-82; ELU4H87, FRMEV00318522025, 606-82; FJU7G01, FRMEV00338222025, 606-82;
FYO1C71, FRMEV00352462025, 606-82; FPE9D63, FRMEV00357442025, 606-82; SVZ9A99,
FRMEV00357682025, 606-82; EZX8C65, FRMEV00359272025, 606-82; ELHO MULLER & CIA
LTDA, 
92.279.736/0001-69, 
IYX2H37,
FRMEV00346152025, 
606-82; 
ELETROPOLL
ELETRODUTOS METALICOS LTDA, 03.585.741/0003-31, SXK4J36, FRMEV00304622025, 606-82;
SXK4J36, FRMEV00305092025, 606-82; ELI SCHLICKMANN, ***.555.059-**, QHH1411,
FRMEV00328862025, 606-82; ELIANE VISNIESKI TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
30.681.500/0001-05, SEC5E74, FRMEV00353352025, 606-82; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS
LTDA,
03.856.526/0001-66, JCS4H24,
FRMEV00375452025,
606-82; ELDO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV00271412025, 606-
82; ALTIMONE SATURNO DA SILVA, ***.186.108-**, GYI1G73, FRMEV00378822025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIRTON ORESTE DALOSTO BRUM, ***.432.759-**, , FREVP00082272025, 773-
0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00082652025, 773-0;
, 
FREVP00099422025, 
773-0; 
AIRTON
JORGE 
AMARAL, 
***.809.207-**, 
,
FREVP00083852025,
773-0; 
ALANE
AQUINO 
DA
SILVA, 
***.707.128-**,
,
FREVP00087542025, 773-0; AJS PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 13.386.753/0001-29, ,
FREVP00086292025,
773-0;
ALAIDE
PEREIRA 
DA
SILVA,
***.185.618-**,
,
FREVP00085932025, 773-0; AILSON MONTEVERDE DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.714.287-**,
, FREVP00092662025, 773-0; , FREVP00092892025, 773-0; ALBERTO VALERIO DOS
SANTOS, ***.715.528-**, , FREVP00093842025,
773-0; ALBERTO PEREIRA JUNIOR,
***.391.917-**, , FREVP00096812025, 773-0; AILTON ALVES DE SOUSA, ***.344.078-**,
, FREVP00096712025, 773-0; AILSON DORNELE, ***.278.148-**, , FREVP00101332025,
773-0; AGARTRANS SC LTDA, 45.692.228/0001-28, , FREVP00103062025, 773-0; AFONSO
CELSO PEREIRA TRINDADE FILHO, ***.864.803-**, , FREVP00103432025, 773-0; ADV
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.391.356/0001-17, , FREVP00104002025, 773-0; ,
FREVP00104072025, 
773-0; 
AGNALDO 
DA
SILVA 
XAVIER, 
***.044.045-**, 
,
FREVP00104082025,
773-0;
AGRO-RURAL 
SERVICOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
28.302.626/0001-71, 
,
FREVP00105732025, 
773-0;
ALBERTO 
BENTO
BAPTISTA,
***.094.777-**, , FREVP00106022025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANGELA 
CANDIDO
DA 
SILVA,
***.522.897-**, 
OCV1F01,
FRMEV00307222025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA 01221881604, 19.388.708/0001-
90, RUB1D75, FRMEV00323952025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA,
31.626.973/0001-64, 
RYT9E88,
FRMEV00328652025, 
606-82;
SXA8H92,
FRMEV00336622025, 606-82; RYR3I88, FRMEV00348402025, 606-82; ELIEL SCHM I DT
FRANCO, ***.765.800-**,
NYZ7G06, FRMEV00334312025,
606-82; ELL
ASSESSORIA
LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV00334432025, 606-82; ELISANE
TERESINHA 
DO 
NASCIMENTO
58175687053, 
19.330.250/0001-18, 
ITA6564,
FRMEV00344042025, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, ***.408.590-**, IRP7A50,
FRMEV00314852025, 606-82; IRP7A50, FRMEV00374042025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA
DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RLJ1E09, FRMEV00318432025, 606-82;
BED6D31, FRMEV00361542025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV00335222025, 606-82; ELIAS LAMB, ***.174.260-**,
IOO2639, FRMEV00342282025, 606-82; ELISEU DA SILVA AMANCIO, ***.533.811-**,
JYL5G38, FRMEV00351662025, 606-82; ELITE TUR TURISMO LTDA, 31.402.017/0001-07,
DJB0218,
FRMEV00359712025, 606-82;
ELIMAR WASHINGTON
DA SILVA
SOUZA,
***.008.396-**,
CVN9J76, FRMEV00363482025,
606-82; ELIAS
DE ARAUJO
JUNIOR,
***.009.009-**, DMX8E02, FRMEV00364952025, 606-82; ELISANDRO AGUIAR GON C A LV ES ,
***.177.630-**, IPJ4F13, FRMEV00349432025, 606-82; ELISIANA RIBEIRO DA SILVA ,
***.741.901-**, ITO6C43, FRMEV00373372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.565/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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