DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE
PEREIRA
DA
SILVA
06273686700,
32.892.332/0001-14,
,
FREVP00084522025,
773-0;
ALEXANDRE
MOREIRA DE
SOUZA,
***.416.898-**,
,
FREVP00087782025,
773-0;
ALEXANDRE
BEZERRA
BENJAMIN,
***.620.098-**,
,
FREVP00088002025, 773-0; ALCIONE LASMAR MADRUGA CAMPOS, ***.631.136-**, ,
FREVP00085742025, 773-0; ALDO JOSE DE LIMA, ***.878.708-**, , FREVP00090922025,
773-0;
ALEXANDRE
LUIZ
IZALINO,
***.194.618-**,
,
FREVP00091522025,
773-0;
ALEXANDRE ROBERTO SANTOS DE JESUS, ***.798.805-**, , FREVP00092682025, 773-0;
ALESSANDRO FRANCISCO IAROS, ***.969.199-**, , FREVP00095792025, 773-0; ALEXANDRE
PEREIRA DE ALMEIDA, ***.099.208-**, , FREVP00096012025, 773-0; ALEX DENNER
ARAUJO NEVES, ***.003.681-**, , FREVP00097272025, 773-0; ALDAIR SILVA SOA R ES ,
***.195.247-**, , FREVP00097302025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS
SANTOS,
***.377.037-**,
,
FREVP00098042025,
773-0;
ALEXANDRE
PEDROTTI,
***.891.100-**, , FREVP00089312025, 773-0; ALBINO KOKUZICKI, ***.484.979-**, ,
FREVP00089372025,
773-0;
ALEXANDRE
HENRIQUE
MACHADO,
***.799.887-**,
,
FREVP00093732025,
773-0;
ALEX
DOS
SANTOS
FERREIRA,
***.582.136-**,
,
FREVP00097902025,
773-0;
ALEXANDRE
FERREIRA
DAVID,
***.056.258-**,
,
FREVP00103042025,
773-0;
ALESSANDRO
PEREIRA
BARBOSA,
***.027.127-**,
,
FREVP00104592025, 773-0; , FREVP00104612025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM,
***.391.067-**, , FREVP00104642025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA, ***.236.917-**, KRX6G62, FRMEV00307232025,
606-82; KRX6G62, FRMEV00348082025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON
S/A., 61.563.557/0001-25, DVT2704, FRMEV00170002025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FVD3249, FRMEV00312642025, 606-82;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, APW4A13,
FRMEV00314162025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RDW4J19,
FRMEV00318302025,
606-82;
RRQ4I61,
FRMEV00359682025,
606-82;
RDW4J19,
FRMEV00365322025, 606-82; RYO1D87, FRMEV00372372025, 606-82; ELVIS CRISTIANO
MACHADO, ***.690.819-**, IBQ7B82, FRMEV00341722025, 606-82; ELTON PATRICK ROSA,
***.756.689-**, INY1399, FRMEV00346112025, 606-82; EMERSON ALDECIR GIACO M E L L I ,
***.508.040-**, GXM4i55, FRMEV00302192025, 606-82; ELTON CAMILO TOMASI LTDA ,
40.760.413/0001-99, MAX6A03, FRMEV00331782025, 606-82; EMANOEL LUCIANO DA ROSA,
***.058.249-**, MHJ8F99, FRMEV00344602025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A,
26.178.616/0014-65, RUT2C71, FRMEV00348572025, 606-82;
EMERSON DE SOUZA
MONTEIRO 02330680074, 46.992.854/0001-00, ICN9E79, FRMEV00366022025, 606-82;
EMPRESA
ALCINO
GONCALVES
COTTA
LTDA,
16.863.169/0001-05,
HMV9F12,
FRMEV00372732025,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64, RXS0C29, FRMEV00374162025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9H77, FRMEV00375582025, 606-82; ELVIO
GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV00322202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.568/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALINE
TRINDADE, ***.604.327-**,
,
FREVP00082672025, 773-0;
ALMIRA
MARIA MERCES PINTO SILVA, ***.850.705-**, , FREVP00082782025, 773-0; AMANDO
RODRIGUES DA SILVA, ***.403.028-**, , FREVP00089552025, 773-0; AMARILDO DA
SILVA ME, 00.293.805/0001-70, , FREVP00092622025, 773-0; ALVARO BUBOLA PO S S AT O,
***.390.778-**, , FREVP00093442025, 773-0; ALIANE SANTOS CARNEIRO DE SOUZA ,
***.001.768-**, , FREVP00093722025, 773-0; AMANDA TEREZINHA COSTA VAGULA,
***.154.288-**,
,
FREVP00095042025,
773-0;
ALTAIR
ANTUNES
DE
OLIVEIRA,
***.732.591-**, , FREVP00095302025, 773-0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA ,
***.926.281-**,
, FREVP00097462025,
773-0;
AMALRINO
ARAO DA
CONCEICAO,
***.615.307-**, ,
FREVP00097922025, 773-0;
ALEXANDRE ROCHA
WERMELINGER,
***.824.216-**,
,
FREVP00082902025,
773-0;
ALEXANDRO
MOREIRA
ABAZE,
***.692.937-**, , FREVP00084592025, 773-0; ALTAMIR QUINTINO, ***.942.467-**, ,
FREVP00088512025,
773-0;
ALVES
CONSTRUCOES
LTDA,
26.378.629/0001-63,
,
FREVP00086002025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA, ***.079.227-**, ,
FREVP00092612025,
773-0;
ALIANCA
MOTORS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
46.640.241/0001-04,
,
FREVP00093152025,
773-0; ALEXSANDRO
PAIVA
DA
SILVA,
***.653.021-**, ,
FREVP00095182025, 773-0;
ALINE SOARES,
***.181.238-**, ,
FREVP00101342025, 773-0; ALINE SANTOS MALTA
DA SILVA, ***.484.215-**, ,
FREVP00104972025,
773-0;
ALVES
&
BORGES
LTDA,
08.639.075/0001-29,
,
FREVP00105922025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, CUJ8940,
FRMEV00320492025, 606-82; GFV9H86, FRMEV00359542025, 606-82; ERALDO MENDES DA
SILVA, ***.367.688-**, CVN8J63, FRMEV00336532025, 606-82; ENI TRANSPORTES LTDA,
02.984.365/0001-23, RKZ5F29,
FRMEV00340322025, 606-82;
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4823, FRMEV00343882025, 606-82; EPOKA -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, SFC9E02, FRMEV00345982025,
606-82; ENERGY + ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA, 36.033.806/0001-23, AVY4C82,
FRMEV00302912025, 606-82; ERISVALDO FRANCISCO DE JESUS, ***.842.485-**, NMI2H87,
FRMEV00314172025, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50,
BCD7330, FRMEV00326532025, 606-82; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, ***.586.528-**,
MKR5G03, FRMEV00332002025, 606-82; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPOR T ES
LTDA, 27.971.542/0001-68, RHO2H25, FRMEV00330672025, 606-82; EMW TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, MJR4F37, FRMEV00337792025, 606-82;
ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07,
FRMEV00346862025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62,
JAN6C09, FRMEV00356152025,
606-82; ENIO
EDEVALDO KONRATH,
***.359.570-**,
JAF5J15, FRMEV00351312025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES LTDA, 29.233.168/0001-29,
IZA9C42, FRMEV00351772025, 606-82; JAK8H43, FRMEV00375682025, 606-82; EP -
TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, JBE8I91, FRMEV00352152025, 606-82; EMPRESA
WENDLING
DE
TRANSPORTE
COLETIVO
LTDA,
89.238.117/0001-11,
JCX7D68,
FRMEV00370792025,
606-82;
ENGENNOVE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.283.483/0001-02, RLM5I93, FRMEV00260142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.570/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA LUCIA DA TRINDADE, ***.130.366-**, , FREVP00082142025, 773-0; ,
FREVP00091152025,
773-0; ,
FREVP00091282025, 773-0;
ANA CLAUDIA
FRANCA
MOREIRA
DOS
SANTOS,
***.564.489-**, ,
FREVP00083902025,
773-0;
ANA
ZELIA
BOAVENTURA LADEIRA, ***.743.596-**, , FREVP00091222025, 773-0; ANA CAROLINE
COSTA CAETANO, ***.873.918-**, ,
FREVP00085642025, 773-0; ANA CRISTINA
RODRIGUES VILELA, ***.005.656-**, , FREVP00085772025, 773-0; ANA MARTA BOT EO N ,
***.713.638-**,
, FREVP00093532025,
773-0;
ANA
CLAUDIA SARTE
DOS
SANTOS,
***.182.298-**, , FREVP00096382025, 773-0; ANDRE CAMARGO DE JESUS, ***.908.818-
**, , FREVP00096652025, 773-0; ANA CAROLINA CLETO BORGES, ***.341.326-**, ,
Fechar