DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00083892025,
773-0; FERNANDA DE MOURA FLORENTINO, ***.545.668-**, , FREVP00086092025, 773-0;
FILIPE SEIDEL GOMES, ***.469.537-**, , FREVP00088792025, 773-0; FAROS TRA N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33,
, FREVP00089832025, 773-0; FERNANDO
TAVARES RODRIGUES, ***.285.081-**, , FREVP00094132025, 773-0; FERNANDO RODRIGO
SALES, ***.891.231-**, , FREVP00094622025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A,
16.959.293/0001-79, , FREVP00094612025, 773-0; , FREVP00102282025, 773-0; FAMAGRI
AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP00085092025, 773-0; ,
FREVP00085022025, 
773-0;
FABIO 
PRADO
BARBOSA, 
***.314.468-**,
,
FREVP00085492025, 
773-0; 
FELIPE 
FERRAZ 
DAMASCENO, 
***.581.128-**, 
,
FREVP00085712025, 
773-0; 
FABRICIO 
KEPLER 
GELLER, 
***.570.859-**, 
,
FREVP00095762025,
773-0; 
FABRICIO
DOS
SANTOS
LIMA, 
***.292.916-**,
,
FREVP00095992025, 773-0; FABIO FERNANDES, ***.658.728-**, , FREVP00102952025, 773-
0; FARO VEICULOS LTDA, 17.894.446/0001-00, , FREVP00103812025, 773-0; FER N A N DA
CONTIERI, ***.560.288-**, , FREVP00099082025, 773-0; FABIO DOS SANTOS SEV E R I N O,
***.973.867-**, , FREVP00102352025, 773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA ,
24.963.479/0001-20, , FREVP00103942025, 773-0; FELIPE BELTRAO DIAS, ***.698.341-**, ,
FREVP00103952025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA 
AGROINDUSTRIAL 
S/A, 
29.316.596/0001-15, 
SPH1E78,
FRMEV00320212025,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA,
06.789.693/0001-20,
RXV0H55, 
FRMEV00326982025,
606-82;
RYR1C00,
FRMEV00327522025, 
606-82;
RYR1C00, 
FRMEV00328702025,
606-82; 
RDX3J53,
FRMEV00332982025, 
606-82; 
SXR7C00, 
FRMEV00338702025, 
606-82; 
RXO9G67,
FRMEV00367232025,
606-82; 
SXP7C00,
FRMEV00367612025, 
606-82;
SXP1C00,
FRMEV00354802025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AMAZONIA LTDA,
15.692.362/0001-68, PKH3J84, FRMEV00344572025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS BELLUNO LTDA, 01.060.473/0001-47, MLH3882, FRMEV00321112025, 606-82;
INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0001-49, EZY3B38,
FRMEV00342802025, 606-82; ELE3J43, FRMEV00344622025, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BCN6C09, FRMEV00347242025,
606-82; INFINITY TRAVEL ARACATUBA TURISMO E VIAGENS LTDA, 36.251.196/0001-34,
FST4J68, FRMEV00350612025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI
LIMITADA,
78.268.984/0001-83,
MAD2977, FRMEV00354552025,
606-82;
RYO3D84,
FRMEV00366522025,
606-82;
RYO3D84, 
FRMEV00366542025,
606-82;
INOVA
TRANSPORTES LTDA,
52.778.823/0001-46, QHM4G66,
FRMEV00372892025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA, 02.727.495/0001-80, MIP9008,
FRMEV00378252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRP1F23,
FRMEV00313402025, 
606-82; 
RRZ0I49,
FRMEV00316712025, 
606-82; 
SPE0J05,
FRMEV00318862025, 
606-82;
RRZ0H69, 
FRMEV00322492025,
606-82; 
RRZ0I19,
FRMEV00327672025, 
606-82; 
SPP2D60,
FRMEV00327722025, 
606-82; 
RRO9H93,
FRMEV00339022025,
606-82; 
RRJ1F80,
FRMEV00329892025, 
606-82;
SPE0J75,
FRMEV00357332025, 
606-82;
SPG8E90, 
FRMEV00360522025,
606-82; 
SPE0J95,
FRMEV00361902025, 
606-82; 
RRI9F64, 
FRMEV00369122025, 
606-82; 
SPE0J35,
FRMEV00372462025,
606-82;
SPG8G00, 
FRMEV00373622025,
606-82;
SPH1F70,
FRMEV00373782025, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA
LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539, FRMEV00328462025, 606-82; IP TRANSPO R T ES
LTDA, 
11.471.897/0001-58, 
RXM3C81, 
FRMEV00302042025, 
606-82; 
QJR0F56,
FRMEV00361782025, 
606-82; 
MHZ4G24,
FRMEV00367062025, 
606-82; 
MLS8H39,
FRMEV00363412025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.649/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO MOREIRA PESSOA, ***.257.003-**, , FREVP00087102025, 773-0; FJF
LOZANO LTDA, 27.358.683/0001-00, , FREVP00090442025, 773-0; FOCO COMERCIO DE
VEICULOS UTILITARIOS LTDA, 49.237.927/0001-39, , FREVP00086152025, 773-0; FRANCISCO
JUCELINO FRANCO, ***.968.958-**, , FREVP00093822025, 773-0; FRANCISCO BERNARDINO
CORDEIRO, 
***.512.009-**,
, 
FREVP00095192025,
773-0; 
FKS
LOGISTICS 
LTDA,
17.353.801/0001-33, , FREVP00096502025, 773-0; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-
**, , FREVP00081872025, 773-0; FRANCISCO GUILHERME BONANNI, ***.327.246-**, ,
FREVP00087052025, 
773-0; 
FRANCIARA 
SOUSA 
FRANCA, 
***.442.868-**, 
,
FREVP00090982025, 773-0; FRANCISCO BACCHI, 13.004.034/0001-04, , FREVP00093092025,
773-0; FRANCILEIDE SANTOS SILVA SAMPAIO, ***.473.095-**, , FREVP00082742025, 773-0;
FRASSON TRANSPORTES LTDA, 23.832.518/0001-97, , FREVP00097952025, 773-0; FLAVIO
FRANCO DO NASCIMENTO, ***.691.668-**, , FREVP00098442025, 773-0; FRANCIS LINCOLN
TOMAZ ASSIS DE FREITAS, ***.687.836-**, , FREVP00098502025, 773-0; FRANCIELE
CARLOS, ***.752.559-**, , FREVP00103032025, 773-0; FRANCISCO LUCAS DE ALCANTARA
LIMA, ***.461.573-**, , FREVP00103602025, 773-0; FRANCISCA PEREIRA DE LIMA CRUZ,
***.137.688-**, , FREVP00103242025, 773-0; FILIPE SEIDEL GOMES, ***.469.537-**, ,
FREVP00104952025, 
773-0; 
, 
FREVP00104982025, 
773-0; 
FLAXTA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 34.752.370/0001-05, , FREVP00105582025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.651/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. P. PORTILHO
SERVICOS E LOCACOES LTDA,
09.423.342/0001-99, ,
FREVP00083662025, 
773-0; 
GABRIELA 
RODRIGUES 
MINGARDI, 
***.810.398-**, 
,
FREVP00081842025,
773-0; 
GESSICA
ALMEIDA
DE
SOUZA, 
***.949.118-**,
,
FREVP00087992025, 773-0; GALL BOATS COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA,
36.358.185/0001-58, ,
FREVP00091472025, 773-0; GABRIEL FREITAS
DOS SANTOS,
***.966.198-**, , FREVP00093372025, 773-0; GESIEL ALVES CARVALHO, ***.225.616-**, ,
FREVP00093392025, 773-0;
GESSICA MARIA
DA SILVA
FRAGA, ***.406.608-**,
,
FREVP00094092025,
773-0; 
GABRIEL
LIMA
E
SILVA 
MIGUEL,
***.621.851-**,
,
FREVP00094242025,
773-0; 
GABRIEL
LIMA
FERRARI
SILVA, 
***.748.408-**,
,
FREVP00094322025, 
773-0; 
GABRIELA 
PRIANTI 
PALHAVA, 
***.242.558-**, 
,
FREVP00094722025, 
773-0; 
GENTIL 
PIRES 
PEDROSO 
NETO, 
***.483.058-**, 
,
FREVP00086232025, 
773-0;
GHISOLFI 
OPERACOES
LTDA, 
43.243.228/0001-15,
,
FREVP00092692025, 
773-0; 
GABRIELE 
MORAES 
CAMARGO, 
***.406.498-**, 
,
FREVP00094022025,
773-0; 
GILBERTO
BITTENCOURT, 
***.646.759-**,
,
FREVP00095522025, 773-0; GARCIA & GARCIA VEICULOS LTDA, 08.373.414/0001-78, ,
FREVP00095742025, 
773-0;
FRASSON 
TRANSPORTES
LTDA, 
23.832.518/0001-97,
,
FREVP00098012025, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS FIORENZA DE SOUSA, ***.935.970-**, ,
FREVP00098412025,
773-0; 
GABRIEL
DA 
SILVA
SISCARI, 
***.967.658-**,
,
FREVP00098872025, 
773-0; 
GABRIEL 
ALVES
DE 
MATOS, 
***.407.937-**, 
,
FREVP00102002025, 773-0; , FREVP00102012025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua

                            

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