DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.L
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.755.879/0001-42,
OXA2D66,
FRMEV00306252025, 606-82; TDF6F61, FRMEV00315632025, 606-82; J.S.L TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 10.281.984/0001-80, JCZ4F70, FRMEV00324452025, 606-82; JADEILSON
VALENCA DE OLIVEIRA, ***.334.364-**, GKS7D31, FRMEV00330492025, 606-82; JADER
FABIANO BATISTA MARQUES, ***.161.070-**, OVK8C25, FRMEV00341032025, 606-82;
J.H.S.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.883.265/0001-74,
EGJ2H06,
FRMEV00344772025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40,
RHI4B40,
FRMEV00345632025,
606-82;
AVR4C50,
FRMEV00378982025,
606-82;
J.J
ZONTA
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV00322722025, 606-82; J.W. TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 18.441.128/0001-56, DJE5402, FRMEV00325842025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL
LTDA,
36.571.415/0001-62,
RVH2C00,
FRMEV00335932025,
606-82;
SHW7D88,
FRMEV00362302025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00363692025, 606-82; JACKSON SANTOS
SOUZA
LTDA,
51.075.798/0001-71,
NLA3F77,
FRMEV00350842025,
606-82;
J.N.K
TRANSPORTES LTDA, 24.104.759/0001-82, ARH2707, FRMEV00354132025, 606-82; J.O. -
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, IYQ1939, FRMEV00355252025, 606-
82; J.L.J. COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 81.843.344/0001-64, FIG6C11, FRMEV00367102025,
606-82;
J.K.J.PIVA
COMERCIO
DE MADEIRA
LTDA,
30.668.616/0001-04,
RYI7F30,
FRMEV00367642025, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88,
FRMEV00375982025,
606-82;
J.M.M
JUNIOR,
19.249.136/0001-68,
QHP9E00,
FRMEV00378102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIME
FEROLDI
ELETRONICOS,
14.702.827/0001-51,
AUW2D15,
FRMEV00303442025, 606-82; JAIR RODRIGO COMIOTTO SWAIZER, ***.956.910-**,
FWZ8H60, FRMEV00311232025, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, ***.360.659-**, OKH0607,
FRMEV00334832025, 606-82; OKH0607, FRMEV00349392025, 606-82; JAF TRANSP O R T ES
LTDA,
09.185.563/0001-76,
QQK0A73,
FRMEV00335912025,
606-82;
QQK0A74,
FRMEV00340452025, 606-82; JAISON SILVANO SANTANA DA SILVA, ***.373.669-**,
MHO0G02, FRMEV00337172025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, ***.250.514-**,
JRW6H95, FRMEV00341132025,
606-82; JAILSON
INACIO SOARES,
***.640.234-**,
FBF8B16, FRMEV00341462025, 606-82; JAISSON DA SILVEIRA DE FREITAS 01348626003,
36.311.612/0001-42,
MDP5J57, FRMEV00344212025,
606-82; JADIMO
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEN4B50, FRMEV00346992025, 606-
82; JAIME DOS SANTOS ESGOVALE, 24.751.412/0001-21, MDM9G68, FRMEV00358172025,
606-82; JAIR DONIZETE FRANCO, ***.429.066-**, QOQ6B06, FRMEV00358662025, 606-82;
JAIME ALVES, ***.359.419-**, DRB8B85, FRMEV00366762025, 606-82; JAIR FRASSON,
***.236.219-**,
MHL1C09,
FRMEV00368112025,
606-82;
JADLOG
LOGISTICA
S.A,
04.884.082/0002-16, GAX5D64, FRMEV00368172025, 606-82; JAIR CESAR DA ROSA EVALDT,
***.633.870-**, IMS5G88,
FRMEV00364132025, 606-82;
JAIME ANTONIO
GALEASSI,
***.540.269-**, CPI1830, FRMEV00373182025, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05,
RLI6G48,
FRMEV00375832025,
606-82;
JAIR
MULLER,
***.525.309-**,
IRT1A31,
FRMEV00379622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RAG1D60,
FRMEV00317212025, 606-82;
RDW5A00, FRMEV00317802025,
606-82; JALOTO
&
DRUGOVICH
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
26.492.049/0001-00,
RHE8D65,
FRMEV00324362025,
606-82;
BBR2265,
FRMEV00322312025,
606-82;
BDQ2J21,
FRMEV00348972025, 606-82; SDR5A46, FRMEV00361072025, 606-82; JAR TRANSP O R T ES
LTDA, 13.029.667/0001-69, MMJ6B19, FRMEV00324862025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA,
02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV00325372025, 606-82; JANAINA SILVA DO M I N G U ES ,
51.747.291/0001-17, FZE1D81, FRMEV00328812025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10, AXL3B71, FRMEV00323942025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI
RUDNICK LTDA,
19.151.953/0001-89, SEY9C89,
FRMEV00337822025, 606-82;
JARDEL
MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV00369062025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA,
21.681.093/0001-37,
KYG7H75,
FRMEV00358142025,
606-82;
KYG7H75,
FRMEV00365992025, 606-82; JANETE DORIGON FAQUIN PIZONI, ***.722.619-**, RYP1I56,
FRMEV00362112025, 606-82; RYP1I56, FRMEV00372212025, 606-82; JAQUELINE NUNES
BERNARDO DA SILVEIRA LTDA, 31.721.440/0001-61, EAY7214, FRMEV00372542025, 606-82;
JARIO CORREIA TEIXEIRA, ***.186.179-**, SLC2I32, FRMEV00373762025, 606-82; JAZIDA
OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE
AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67,
FRMEV00376382025,
606-82;
JARDEL
LANGE,
***.698.219-**,
MFY8A59,
FRMEV00378652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN CARLO SCHOELER, ***.007.279-**, NUD1E76, FRMEV00305262025, 606-
82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, QKS9J78, FRMEV00314722025,
606-82; JC CZADOTZ SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 18.608.038/0001-07, IQZ0D03,
FRMEV00317352025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28,
RAG8I36, FRMEV00324612025, 606-82; IWX3J16, FRMEV00324742025, 606-82; JEDIAEL
BRITO DE SOUZA, 21.235.971/0001-90, NTI6G97, FRMEV00327402025, 606-82; JEAN CLEBER
CITADINI,
***.111.329-**,
QJX5A92,
FRMEV00327592025,
606-82;
QTL5F57,
FRMEV00371242025, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, QHW4F57,
FRMEV00332312025, 606-82; JBS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 17.911.436/0001-35,
GFC7J02,
FRMEV00343172025,
606-82;
JCN
USINAGEM
E
BORRACHA
LTDA,
23.379.216/0001-05, STR3G76, FRMEV00332342025, 606-82; JEAN RODRIGO DE LARA ,
***.724.349-**, AXN2H62, FRMEV00334302025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA,
52.917.082/0001-37, SKL1D99, FRMEV00350712025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16,
SVM6G33, FRMEV00368642025, 606-82; ETC6J11, FRMEV00370322025, 606-82; FX L 1 D 5 5 ,
FRMEV00373932025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22,
RAB5B05, FRMEV00370752025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10,
MKV7797,
FRMEV00373862025,
606-82;
JB
CONSTRUCOES
ELETRICAS
LTDA,
04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV00375262025, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA,
11.880.488/0001-05, RXQ7J17, FRMEV00379712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
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