DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RVJ6I15, FRMEV00341512025, 606-82; JOAO VAZ DA
SILVA -
TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75,
QNS3B09, FRMEV00345822025,
606-82;
RNP7J22, FRMEV00277782025, 606-82; JOCIMAR APARECIDO MORAIS, ***.783.979-**,
ALX3I90, FRMEV00340402025, 606-82; JOAO PEDRO BORGES DE ALDERETE, ***.909.820-
**, IIO1I06, FRMEV00347842025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94,
IJT2B51, FRMEV00361402025,
606-82; JOCELITO
OLIVO DURIGON,
***.787.499-**,
BEF0J64,
FRMEV00373082025, 
606-82;
JOAQUIM
BATISTA
PEREIRA 
DA
SILVA,
13.471.775/0001-97, 
RAG2C80, 
FRMEV00377932025,
606-82; 
JOAQUIM 
SCHAFER,
***.511.379-**, RYK6C45, FRMEV00378762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
JONAS 
CARBORNAL,
***.715.549-**,
LXS1690,
FRMEV00318312025, 
606-82;
JONES 
VICENTE
ZAGO, 
***.131.719-**,
RAR4D44,
FRMEV00335522025, 606-82; JOSE ADILSON PARAISO, ***.317.926-**, HMA1B72,
FRMEV00339862025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB0A20,
FRMEV00310952025, 
606-82;
RRD3I90, 
FRMEV00349602025,
606-82; 
RQW6H20,
FRMEV00355622025, 606-82; RRB0A20, FRMEV00339082025, 606-82; JOSE ALEXANDRE
SILVA ARAUJO, ***.003.464-**, MUW8F78, FRMEV00335112025, 606-82; JORGE MARCIRIO
DE SOUZA, ***.553.759-**, AXU8D89, FRMEV00348642025, 606-82; JOSE ALBERTO DA
SILVA, ***.219.285-**, QKT2364, FRMEV00360712025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO
TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV00363702025, 606-82; JOSE ALDO
TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV00367962025, 606-82; JORGE NATAL COSTA,
***.983.666-**, HIJ7679, FRMEV00368692025, 606-82; JORGE LUIZ FIDELIS, ***.879.657-
**, DTA9B27, FRMEV00359882025, 606-82; JORGE AUGUSTO DE PAULA, ***.267.046-**,
HHK6003,
FRMEV00350522025, 606-82;
JOGASA
SERVICOS
DE TRANSPORTES
LTDA,
93.529.469/0001-01, JCR6I18,
FRMEV00374262025, 606-82;
JOMAR TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.901.316/0001-61, RYM4F44, FRMEV00377072025, 606-82; C A R LO S
ROBERTO 
BORDIN
TRANSPORTES 
LTDA,
07.257.866/0001-21, 
GHT2H88,
FRMEV00380032025,
606-82; 
DE
AVILA
GERADORES
E 
SONORIZACAO
LTDA,
09.013.342/0001-10, ALO3076, FRMEV00380042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, ***.638.351-**, OAU6H20,
FRMEV00318122025,
606-82;
JOSE
EDILSON DE
FREITAS,
***.294.204-**,
KKU1I03,
FRMEV00328872025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22,
FRMEV00329742025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, ***.772.749-**, AAM7233,
FRMEV00332492025, 606-82; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69,
TAS5B36, FRMEV00332862025, 606-82; JOSE LUIZ LEITE TRANSPORTES, 48.534.759/0001-
80, BWT5E00, FRMEV00336802025, 606-82; JOSE FIRMINO DIAS, ***.296.045-**, JRH0A85,
FRMEV00336832025, 606-82; JOSE ANTONIO
DA SILVA, ***.801.781-**, JJE3500,
FRMEV00338202025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**,
QHR3B42, FRMEV00341622025, 606-82; JOSE CARLOS DE QUEIROZ, 20.522.168/0001-74,
APU7I48, FRMEV00303082025,
606-82; JOSE
MARCIO GONCALVES,
***.362.369-**,
IYM9F35, FRMEV00314472025, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, ***.256.209-**,
MIC3J07, FRMEV00315232025, 606-82; JOSE HEITOR COIMBRA DE ALMEIDA, ***.026.229-
**,
ASF5A62, 
FRMEV00322982025,
606-82; 
JOSE
EUCLIDES 
FLORENTINO
ALVES,
***.022.174-**, KGW1F05, FRMEV00341792025, 606-82; JOSE BENEDITO DE ALMEIDA ,
***.848.898-**, 
EIB1J47,
FRMEV00359462025, 
606-82;
JOSE 
MARCOS
CARDOSO,
***.224.419-**, KAO2B66, FRMEV00360572025, 606-82; JOSE DANIEL SANTOS BA R R E T O,
***.210.745-**,
QMG9F29,
FRMEV00362962025,
606-82; JOSE
EVARISTO
DE
SA,
***.853.686-**, OVK8C37, FRMEV00378092025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA,
09.469.384/0001-60, QRI3D13, FRMEV00380052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, NJF3537,
FRMEV00305072025,
606-82;
JOTTACHELLI TRANSPORTES
LTDA,
19.832.670/0001-00,
JAK5A93, FRMEV00322852025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
09.339.145/0001-96, SXC9G34, FRMEV00334532025, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA,
07.818.152/0001-45, QJM5J18, FRMEV00340722025, 606-82; JRC TRANSPORTES LTDA,
33.622.354/0001-27, 
QHW7A48, 
FRMEV00311562025,
606-82; 
JR 
SCHMOELLER
TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00311722025, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ7C85, FRMEV00315122025, 606-82; RXL2E89,
FRMEV00351572025, 
606-82;
RYW1G94, 
FRMEV00367032025,
606-82; 
SXC3D26,
FRMEV00367622025, 
606-82;
JR 
CONSTRUCOES
E 
TERRAPLENAGEM
LTDA 
EPP,
05.895.635/0001-18, MJU0E23, FRMEV00338512025, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES &
LOGISTICA 
LTDA, 
11.070.478/0001-04, 
RTU4C23, 
FRMEV00273782025, 
606-82; 
JS
LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYL2D13,
FRMEV00368432025, 606-82; SXG3C78, FRMEV00368302025, 606-82; JOVANDO CORREIA
MENDES, ***.786.401-**,
RRR3D20, FRMEV00354602025,
606-82; JR
TRANSPORT ES
SERVICOS 
DE 
GUINCHO 
E
CEGONHA 
LTDA, 
22.368.437/0001-15, 
MJV8A40,
FRMEV00362652025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-
04, JAU6G30, FRMEV00368812025, 606-82; JOYCE DE FREITAS SILVA, ***.647.178-**,
CZB1I76, 
FRMEV00379882025,
606-82; 
HAS
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
39.943.613/0001-06, JZR6A88, FRMEV00380062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00083882025, 773-
0; , FREVP00095972025, 773-0; , FREVP00097242025, 773-0; , FREVP00097292025, 773-0;
, FREVP00101772025, 773-0; , FREVP00101682025, 773-0; , FREVP00102782025, 773-0;
IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA, ***.146.598-**, , FREVP00087162025, 773-0; IRONEIDE
DEUSDETE DA SILVA CARVALHO, ***.260.948-**, , FREVP00087772025, 773-0; INFINITY
TRANSPORTADORA 
E 
LOCADORA 
DE
VEICULOS 
LTDA, 
31.475.904/0001-05, 
,
FREVP00091382025, 773-0; , FREVP00091402025, 773-0; , FREVP00091432025, 773-0; ,
FREVP00091412025, 773-0; INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, 35.774.751/0006-54,
, FREVP00093332025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA.,
06.296.177/0001-63,
, FREVP00096792025,
773-0;
,
FREVP00096082025, 773-0; ,
FREVP00096092025, 773-0; , FREVP00096362025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0002-04, 
,
FREVP00097962025, 
773-0;
INVICTO 
VEICULOS
LTDA,
24.690.052/0001-03, , FREVP00105112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substitua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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