DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, ***.522.265-**, , FREVP00082772025, 773-
0;
LUIS FERNANDO
XAVIER PIRES,
***.367.528-**,
, FREVP00084862025,
773-0;
LUCIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, ***.473.088-**, , FREVP00085602025, 773-0;
LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, , FREVP00089502025, 773-0; ,
FREVP00089842025, 773-0; LUIZ CLAUDIO COSTA, ***.092.717-**, , FREVP00089082025,
773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT ANNA, ***.109.028-**, , FREVP00093402025, 773-0;
LUFE LOGISTICA LTDA, 13.273.803/0001-61, , FREVP00095352025, 773-0; LUCIANO
TRANSPORTADORA LTDA, 39.758.498/0001-91, , FREVP00096662025, 773-0; LUIS FELIPE
GOMES SOARES, ***.826.498-**, , FREVP00096972025, 773-0; LUISMAR SOARES DE
JESUS, ***.303.781-**, ,
FREVP00086502025, 773-0; LUIZ DONIZETTI
DA SILVA,
***.117.188-**, , FREVP00085862025, 773-0; LUCIANA XARIM MENDES, ***.958.748-**,
,
FREVP00098492025,
773-0;
LUIZ FELIPE
GARCIA
RODRIGUES,
***.608.956-**,
,
FREVP00098592025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DA COSTA, ***.016.038-**, ,
FREVP00101312025, 
773-0;
LUIS 
CARLOS
BAPTISTA, 
***.347.167-**,
,
FREVP00102992025, 773-0; LUIZ ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, ***.559.398-**, ,
FREVP00099072025, 
773-0;
LUCIANO 
DA
PIEDADE, 
***.763.257-**,
,
FREVP00099522025, 
773-0; 
LUIZ 
AFONSO 
DE 
MACEDO 
FRAIZ 
& 
CIA 
LTDA,
15.545.477/0001-20, ,
FREVP00105072025, 773-0;
LUCIANA GONZAGA
CAMILLO,
***.787.627-**, , FREVP00106122025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.723/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M R MONTEIRO, 48.194.101/0001-77, , FREVP00081282025, 773-0; M. A. P.
DISTRIBUIDORA LTDA, 09.569.261/0001-00, , FREVP00083992025, 773-0; LUYENE LIMA DOS
SANTOS, ***.428.047-**, , FREVP00084912025, 773-0; MANETONI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, ,
FREVP00087592025, 773-0; MANOEL DOS SANTOS, ***.580.805-**, , FREVP00091562025,
773-0; MANATUR TURISMO LTDA, 04.968.005/0001-63, , FREVP00092942025, 773-0; ,
FREVP00092982025, 773-0; , FREVP00100382025, 773-0; , FREVP00099982025, 773-0; ,
FREVP00099882025, 773-0; MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 09.289.573/0001-51, , FREVP00094052025, 773-0; LUNACARGA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00096822025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA
LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00097742025, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA,
00.912.481/0001-01, , FREVP00091252025, 773-0; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ,
83.675.413/0001-01, , FREVP00089572025, 773-0; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.,
13.783.221/0004-78, , FREVP00095152025, 773-0; LUY LIMA DE SOUZA, ***.106.948-**, ,
FREVP00098242025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00098682025,
773-0;
,
FREVP00098912025, 773-0;
MAFFET
TRANSPORTES
E
PARTICIPACOES
LTDA 
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
37.872.348/0001-89,
,
FREVP00099412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AISLAN JULIO GOMES SARAIVA, ***.718.054-**, FSU6G48, FRMEV00380202025,
606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7E33, FRMEV00380662025, 606-82;
ARIANI KLOEHN LOPES LTDA, 28.538.549/0001-53, QAG7G23, FRMEV00380672025, 606-82;
AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, JDI0I03, FRMEV00380782025, 606-
82; ADRIELE
BLASZCZAK FELCHAK
- AUTO
PECAS, 26.407.434/0001-02,
AWR8F20,
FRMEV00380872025, 606-82;
ALEXANDRA PEREIRA
RICH, ***.747.999-**,
MJS8A07,
FRMEV00380882025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-
73, SEQ8D68, FRMEV00380992025, 606-82; APARECIDO MATIAS, ***.004.239-**, HRO0J16,
FRMEV00381292025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RLF7J32,
FRMEV00381302025, 
606-82;
AGRO 
FARM
LTDA, 
22.697.352/0001-80,
RAK1038,
FRMEV00381332025, 606-82; ALTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICO S
LTDA, 30.484.989/0001-17, IWJ6C91, FRMEV00381572025, 606-82; ADEMIR PADILHA
OLIVEIRA, ***.700.169-**, EGK6C50, FRMEV00381652025, 606-82; ANTONIO ZA N AT T A
TRANSPORTES, 31.537.527/0001-83, BEN1F17, FRMEV00381772025, 606-82; AUTO POSTO
LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00381852025, 606-82; AJB
TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJY8B33, FRMEV00381952025, 606-82; AUTO
VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOY5F59, FRMEV00382032025, 606-82;
ARNALDO 
PEIXOTO
TRANSPORTES 
LTDA,
78.662.558/0001-20, 
RYT4B80,
FRMEV00382042025, 606-82; ANIELE DE CAMPOS FARIAS, ***.631.478-**, MEZ1504,
FRMEV00382432025,
606-82;
ATACADISTA 
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11,
QMK4J48, FRMEV00382542025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46,
IZR1H70, FRMEV00382572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARRIGUINHA
TRANSPORTES 
LTDA.,
18.416.804/0001-31,
EFW9I51,
FRMEV00380382025, 606-82; CONSTRUTORA AMAZONIDAS LTDA, 04.294.129/0001-00,
QZW0D50,
FRMEV00380682025,
606-82; 
QZX0A70,
FRMEV00380742025,
606-82;
CONTRANS 
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA, 
08.530.139/0001-59, 
RXL4I18,
FRMEV00380952025, 606-82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, RHG0H85,
FRMEV00381032025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, R DX 9 J 6 4 ,
FRMEV00381322025,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
MML1C80, FRMEV00381372025, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, SXL1I16, FRMEV00381392025, 606-
82; CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, ***.888.101-**, AZB6A44, FRMEV00381462025, 606-
82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BBW8E16, FRMEV00381562025, 606-
82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX0450,
FRMEV00381602025, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUL1J40, FRMEV00381632025, 606-82; BETEL
TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV00381712025,
606-82; QJA9731, FRMEV00382012025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00382082025, 606-82;
CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, OVL8739, FRMEV00382342025,
606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHH6B01, FRMEV00382362025,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV00382482025,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFC1J59, FRMEV00382492025,
606-82; SFM1B59, FRMEV00382502025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.

                            

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