DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAVI ROQUE
MORGEROT SERRALHERIA,
08.920.546/0001-72, ABQ0801,
FRMEV00382812025, 606-82; DELIO RODRIGUES HORTA, ***.494.916-**, HJZ2256,
FRMEV00383952025, 606-82; DANILO DE JESUS PEREIRA, 35.592.359/0001-80, RPH1C60,
FRMEV00384062025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW7H03,
FRMEV00384542025, 606-82;
DICO COMERCIAL DE
FRUTAS E
LEGUMES LTDA,
89.513.113/0001-02,
IUA4A10, 
FRMEV00384832025,
606-82;
IZD2017,
FRMEV00385542025, 606-82; DANIELE CRISTINA DE SOUZA MENDES, ***.694.678-**,
DON3092, FRMEV00385072025, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO 06076027916,
42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV00385272025, 606-82; DIEGO VIRGINIO DA ROCHA,
***.885.969-**, FDC7C94,
FRMEV00386932025, 606-82;
D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TUD0A91, FRMEV00387372025, 606-82; DF SILVA
CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV00387732025, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDC6A40, FRMEV00383662025, 606-82; DELOG
SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, IYE5J02, FRMEV00384182025, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAY9B38, FRMEV00388922025, 606-82;
DANIEL JOSE SPERANDIO JUNIOR, ***.010.599-**, RLC2D49, FRMEV00389652025, 606-82;
DE MATOS TRANSPORTES LTDA, 48.428.326/0001-40, ISI2I35, FRMEV00389742025, 606-82;
DIATOM LOGISTICA LTDA, 04.169.809/0001-00, BPZ8931, FRMEV00390142025, 606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
22.447.684/0001-07, 
SHD9J97,
FRMEV00390572025, 606-82;
DEIVID DE
OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80,
ITR0A87,
FRMEV00385432025,
606-82; 
DARCI
LOSI, 
11.255.969/0001-20,
QJA6F40,
FRMEV00391872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MIRANTE LTDA, 01.399.065/0001-14, SWX6A14,
FRMEV00383052025, 606-82; DVC AUDIO & IMAGEM LTDA, 05.593.138/0001-65, AXQ4663,
FRMEV00383082025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN7G53,
FRMEV00384452025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60,
QPG7A77, FRMEV00384982025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E
IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFN5E50, FRMEV00385682025, 606-82; DIRLESIO
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV00387912025, 606-82; DVR
TRANSPORTES LTDA, 37.993.964/0001-98, SFT5B52, FRMEV00383402025, 606-82; EDILIO
TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV00386182025, 606-82; DN
TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV00387962025, 606-82; EDIO MARTINS
& CIA LTDA, 05.953.517/0001-19, TAV4H66, FRMEV00388002025, 606-82; EDINILSON
EVALDT DA SILVA, ***.159.490-**, OHW3C18, FRMEV00388322025, 606-82; DIOGO DA SILVA
TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, PWR4056, FRMEV00388762025, 606-82; EDINI
TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDF1C56, FRMEV00389522025, 606-82; JAR6F90,
FRMEV00389662025, 606-82; EDENILSON APARECIDO DA CRUZ, ***.934.986-**, TDL3H39,
FRMEV00390082025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD8J18,
FRMEV00390352025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30,
MLX0H37,
FRMEV00390392025,
606-82;
DUTKA 
S
ESTEFANO
VESTUARIO
LTDA,
39.993.682/0001-16, STY9J00, FRMEV00390822025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SFU7E60, FRMEV00390952025, 606-82; EDEX INDUSTRIA
DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2B29, FRMEV00391662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENEILSON NUNES DA SILVA, ***.781.152-**, GVE9B62, FRMEV00382692025,
606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836,
FRMEV00382972025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA,
24.955.025/0001-07, EMU4F58,
FRMEV00383362025, 606-82;
ERMELINDO ALVES DE
ARAUJO, ***.338.285-**, BAI4F03, FRMEV00383752025, 606-82; EDIVANIA ERICA DE
SOUZA, 
***.603.796-**,
PWD9H43, 
FRMEV00384162025,
606-82; 
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV00384232025, 606-
82; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, RTI7A00, FRMEV00385742025, 606-82;
EVANDRO PEQUIM POMMERENING, 26.300.340/0001-21, QIA1E16, FRMEV00386602025,
606-82; EDUARDO SEVERINO REIS, ***.353.274-**, OFE7G50, FRMEV00387422025, 606-82;
EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ***.157.716-**, GLQ6I94, FRMEV00387532025, 606-
82;
EMPRESA UNIAO
DE TRANSPORTE
LIMITADA, 82.563.891/0001-59,
MKY4252,
FRMEV00387742025,
606-82;
ENGEVALLE CONSTRUTORA
LTDA,
21.435.866/0001-03,
MKT7D26, FRMEV00384872025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E
TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV00385902025, 606-82; EN G E N N OV E
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM5I93, FRMEV00388072025, 606-
82; ENIVALDO DA CONCEICAO, ***.454.375-**, AYV6J19, FRMEV00388202025, 606-82;
ESPACO TRADING
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
20.489.924/0001-00, PVZ0E72,
FRMEV00388622025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
FCZ2H17, FRMEV00389402025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30,
SXW7G17, FRMEV00389962025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-
30, IZE6G83, FRMEV00390042025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, ***.225.306-**,
BWY7894, FRMEV00391842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDES & FERNANDES COMERCIO DE GAS LTDA, 08.473.044/0001-40,
OBC4A70, FRMEV00382672025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV00383652025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA,
91.873.372/0001-88, JBP7D53, FRMEV00383722025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA,
22.463.970/0014-80, RML2I91, FRMEV00383892025, 606-82; SYF3E97, FRMEV00385842025,
606-82; FABIO COZER BEVILACQUA, ***.911.631-**, FUA2I52, FRMEV00384412025, 606-82;
FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCP3E65, FRMEV00384612025, 606-82;
FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RNO0G08, FRMEV00386282025, 606-82;
FABIO LUIZ SOUZA, ***.723.179-**, AVP5B06, FRMEV00387182025, 606-82; FAROL INDUSTRIA
E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40, MKJ7F87, FRMEV00386152025, 606-82; FELIPE BRASIL
BORTOLOTTI, ***.115.300-**, IXV3324, FRMEV00383412025, 606-82; FABIO ROGERIO
PINHEIRO PEIXOTO, ***.378.890-**, INQ6D57, FRMEV00386472025, 606-82; F. A. C.
ESCLAVASSINI,
08.931.379/0001-65, BAP2G49,
FRMEV00387472025, 606-82;
F I B E R T EC
ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, AQK2C87, FRMEV00388692025, 606-82; FEDERAL
EXPRESSO 
TURISMO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA, 
47.062.885/0001-17, 
GXH6B79,
FRMEV00389212025, 606-82; GXH6B79, FRMEV00389452025, 606-82; EXPRESSO U N I AO
LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00390462025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C
MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FPU6225, FRMEV00391182025, 606-82; FAGNER
PIRES MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV00391402025, 606-82; FERNANDO
HENRIQUE DE CAMPOS, ***.947.259-**, BAP2G51, FRMEV00391422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos

                            

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