DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-
52, JCP2F84, FRMEV00383012025, 606-82; JAU6E67, FRMEV00387022025, 606-82; J.G
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, OUZ7A27, FRMEV00383062025,
606-82; JARRAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 14.508.435/0001-56,
QJP4I93,
FRMEV00383232025,
606-82;
JAILSON
ANTONIO
DOS
SANTOS,
***.290.454-**,
KLD8A29, FRMEV00383632025, 606-82; JEAN CARLOS DE O. LISBOA, 03.869.509/0001-
63,
GEG8E71,
FRMEV00384572025,
606-82;
JAISON
ALVES,
20.401.122/0001-05,
RXY9C68,
FRMEV00384602025,
606-82;
IVAN
VALDIR
ALEXANDRE
LTDA,
17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00387942025, 606-82; J SILVEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 90.187.816/0001-69, OZO1B28, FRMEV00383242025, 606-82; J. RAFFO SP EC K
MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00383822025, 606-82; IVAN
VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**, QHM5A13, FRMEV00387292025, 606-82; J R
SCHMITT
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
LTDA,
20.772.210/0001-05,
RXK6D00,
FRMEV00388942025, 606-82; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ,
26.879.622/0001-25,
OAW8H40,
FRMEV00389422025,
606-82;
J
M
CRIVILIN
TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLM5E75, FRMEV00389842025, 606-82;
JANAINA MARIANE MELO, ***.872.769-**, QJL9J89, FRMEV00389892025, 606-82; J V
STEFANY
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.555.800/0001-86,
QHB4J64,
FRMEV00389932025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62,
MIL6J77, FRMEV00390792025, 606-82; J J P CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA,
18.426.281/0001-04, SDQ0B93, FRMEV00390862025, 606-82; JD TURISMO LIMITADA ,
11.452.880/0001-53, DJE5F02, FRMEV00391252025, 606-82; JEFERSON JOSE ARNOLD
LTDA, 32.476.408/0001-20, DYE0G60, FRMEV00391492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JOANA BARBOSA XAVIER DE OLIVEIRA, ***.238.908-**,
EZZ0I92, FRMEV00384272025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98,
EOE2F10, FRMEV00384652025, 606-82; JOSIAS CESAR GONCALVES, ***.461.609-**,
EJZ8I98, FRMEV00385382025, 606-82; JOTA JOTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA, 08.648.181/0001-79, SXI0F47, FRMEV00387192025, 606-82; JS GUINCHOS LTDA,
14.756.055/0001-30, RXS8E20, FRMEV00386062025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA,
16.651.781/0001-14, PPX7A48, FRMEV00386102025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE
DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00386432025, 606-82; JOSE ELIAS
GARCIA, ***.499.379-**, INE3E63, FRMEV00386942025, 606-82; JHONATAN RECH DA
SILVA, 09.012.174/0001-49, OBC3H34, FRMEV00388282025, 606-82; JOAO DE DEUS
TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D60, FRMEV00388402025, 606-82; JHP
TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00388602025, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYG6G49, FRMEV00389012025, 606-82; JULIANO
PINHEIRO LTDA, 49.442.468/0001-25, RRO6H49, FRMEV00389072025, 606-82; JUNIOR DO
AMARAL KUITKO, ***.599.462-**, JZU1G34, FRMEV00389252025, 606-82; JESSICA ELIANE
STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV00389282025, 606-82; JOSE REIS DA COSTA,
***.505.485-**, RPE6F25, FRMEV00389472025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA NET O,
***.660.660-**,
IDN2b97,
FRMEV00391522025,
606-82;
JORGE
OLIVEIRA
LIMA,
***.854.935-**, FPK6E08, FRMEV00391732025, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, ***.084.260-
**, QIH0A69, FRMEV00391912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JDE7J20,
FRMEV00319712025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04,
JAC2C45, FRMEV00336552025, 606-82; JAC2C45, FRMEV00336922025, 606-82; JAC 2 C 4 5 ,
FRMEV00338272025, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38,
FRMEV00340412025, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37,
MHG6H60, FRMEV00358052025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA
LTDA,
04.456.336/0001-14,
RXW1J69,
FRMEV00382782025,
606-82;
L
GOMES
TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00383472025, 606-82; KC
TRANSPORTES
LTDA,
37.457.887/0001-51,
QHQ7F67,
FRMEV00384582025,
606-82;
LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RXX5G54,
FRMEV00384732025, 606-82; LATICINIOS SABOR DO CAMPO LTDA, 29.702.061/0001-82,
NXZ7H53,
FRMEV00385302025,
606-82;
KS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
14.786.568/0001-94, FFP6E61, FRMEV00387652025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXM7I98, FRMEV00388112025, 606-
82; KAUE BIZARRO DA SILVA, ***.719.570-**, ICR2G71, FRMEV00388292025, 606-82; LC
COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21, MLR9G85, FRMEV00389032025, 606-
82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV00389712025,
606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1B26, FRMEV00389782025, 606-82;
KAROLINE MARTINS DE GODOI, ***.955.796-**, OLW5C92, FRMEV00390832025, 606-82;
LADINHO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
12.241.381/0001-80,
MLJ9G39,
FRMEV00391632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LEAF MAIS QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001-
08, RDX5A86, FRMEV00321012025, 606-82; LEANDRO ROSA SIGALES, ***.603.410-**,
MJF9J19, FRMEV00321442025, 606-82; LEANDRO CESAR ESSER, ***.483.009-**, MJZ9J38,
FRMEV00274142025,
606-82;
MJZ9J38,
FRMEV00317452025,
606-82;
MIY3A35,
FRMEV00356192025, 606-82; LEANDRO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 47.219.879/0001-
20, GZV1B40, FRMEV00337572025, 606-82; LC TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ,
09.383.576/0001-50, AZV1A38, FRMEV00301152025, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA,
32.783.455/0001-17,
ILS6B61,
FRMEV00315022025,
606-82;
LEANDRO
DE
MELO,
***.761.826-**, KWK6J07, FRMEV00316032025, 606-82; LEANDRO FACHIM, ***.951.319-
**, MIX4C81, FRMEV00346762025, 606-82; LCR TRANSPORTES LTDA, 28.837.734/0001-49,
QHT8I59, FRMEV00346892025, 606-82; LEANDRO HENRIQUE LOPES, ***.103.510-**,
IXD4F01, FRMEV00358272025, 606-82; LEANDRO QUADROS DA ROCHA, ***.961.890-**,
EHH9726, FRMEV00358382025, 606-82; LEANDRO CARLOS LIMA, ***.799.958-**, CLJ8C25,
FRMEV00376302025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, GCS5D55,
FRMEV00376712025, 606-82; LEANDRO MARTINS FILIPE, ***.646.459-**, MGW5G80,
FRMEV00377032025, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70,
JAW7I83,
FRMEV00377372025,
606-82;
LC
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
27.713.040/0001-37, MEG7J99, FRMEV00385422025, 606-82; LDO TRANSPORTE T U R I S T I CO
LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV00390582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR MORELLI, ***.545.109-**, MCU8B10, FRMEV00433262025, 606-82;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GIW3E24,
FRMEV00433602025, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, ***.135.330-**, IQH1589,
FRMEV00421192025, 606-82; IQH1589, FRMEV00438502025, 606-82; ADILSON BONETTI
TRANSPORTE, 44.556.599/0001-10,
MCD3A90, FRMEV00435122025,
606-82; A
R
OCHINSKI TRANSPORTES LTDA, 03.328.565/0001-90, RHM9B91, FRMEV00435532025,
606-82; ADRIANA B. FUENTES, 10.831.065/0001-32, EHE3F99, FRMEV00436242025, 606-
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