DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98,
IWD2231, FRMEV00430722025, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38,
MLA5I97, FRMEV00419322025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-
40, IRU6842, FRMEV00433082025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV00433172025, 606-82; ENRIQUE
CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, SYO7I63, FRMEV00435062025, 606-
82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, MMB0B25, FRMEV00434652025,
606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13,
FRMEV00438012025,
606-82; ENTREGAS
E
ENCOMENDAS
RODOVIARIO PHM
LTDA,
24.997.112/0001-27, CSK0B76, FRMEV00440502025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EXE7I42, FRMEV00442932025, 606-82; EVANDRO
CARLOS BATISTELLO, ***.570.619-**, MLX8B99, FRMEV00443322025, 606-82; ENGETRANSP
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.087.449/0001-40,
QIW8560,
FRMEV00445112025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, ***.359.570-**, JAF5J15,
FRMEV00446922025,
606-82;
ERN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
26.516.646/0001-10, RHZ2I63, FRMEV00454182025, 606-82; EUGENIO DE SOUSA SILVA
LTDA, 18.168.204/0001-00, SJV8J50, FRMEV00448492025, 606-82; ES AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPJ6F22, FRMEV00454922025, 606-82; RRU5G68, FRMEV00456402025, 606-82; EVM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRZ9A20, FRMEV00456962025, 606-
82; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, JBZ7C33, FRMEV00455862025, 606-82;
EUNICE-INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
66.429.259/0001-60,
RNU0I67,
FRMEV00454712025, 606-82; ENGESF - SONDAGENS E FUNDACOES LTDA, 03.894.836/0001-
75, IUS3092, FRMEV00449352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 03.134.201/0001-70, RRZ9A20,
FRMEV00421692025,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV00421882025, 606-82; EXPRESSO JB TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, CZB0J03, FRMEV00430932025, 606-82; CZB0J03,
FRMEV00424892025,
606-82;
EXPRESSO
NORDESTE
LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0001-83, SEN6B00, FRMEV00428942025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA,
88.668.454/0001-86,
IQH0E72,
FRMEV00434552025,
606-82;
IQH0E72,
FRMEV00444912025, 606-82; EXODO COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA.,
33.495.034/0001-53, FMH3F05,
FRMEV00433832025, 606-82;
EXPRESSO K&K
LTDA ,
10.527.301/0001-21, SHJ7C07, FRMEV00434622025, 606-82; EVOLUTION SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 10.764.335/0001-30, SLJ0A79, FRMEV00434882025, 606-82; EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EXW9J97, FRMEV00435512025, 606-82; EXPRESS
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV00441682025,
606-82;
IZD7A28,
FRMEV00454892025,
606-82;
EXPRESSO
FIGUEIREDO
LTDA,
22.463.970/0014-80,
RUS4A11,
FRMEV00447562025,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 02.728.821/0001-74,
GFU6642,
FRMEV00447892025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXO7F16,
FRMEV00449482025, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
15.524.084/0001-30,
RRY8G05,
FRMEV00451702025,
606-82;
RRY2F15,
FRMEV00451612025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48,
FLR3J00, FRMEV00455952025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA,
03.039.469/0001-22, RXP0D58, FRMEV00449002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO DO ROSARIO, ***.791.409-**, RXO9C06, FRMEV00433462025, 606-82;
EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI9C38, FRMEV00420642025, 606-82;
EXPRESSO
UNIAO
LTDA, 19.350.180/0041-57,
TDF6F52,
FRMEV00422382025,
606-82;
RUJ9G26, FRMEV00443622025, 606-82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 72.302.409/0001-73, SWV8E57, FRMEV00435162025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL
LTDA, 92.023.043/0004-53, JBH7D43, FRMEV00418032025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA,
28.434.280/0001-65, QRJ7G21, FRMEV00419052025, 606-82; FABIO JUNIOR PERONDI GOMES,
***.149.159-**, ISW6I87, FRMEV00435102025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA,
51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV00439122025, 606-82; FABRICA DE EMBUTIDOS
BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, IRG7346, FRMEV00432262025, 606-82; FABIO
ROBERTO VIEIRA LTDA, 74.096.827/0001-87, RFF0I75, FRMEV00431412025, 606-82; EXPRESSO
TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IUS0677, FRMEV00429702025, 606-82; EXPRESSO SAO
MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83,
RKY6D08, FRMEV00444592025, 606-82; F
& P
TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFE4B64, FRMEV00450592025, 606-82; F D
TRANSPORTES LTDA, 48.748.889/0001-16, ECM7G89, FRMEV00454622025, 606-82; FABIANO
DE CAPITANI FONSECA, ***.695.008-**, CUE4A45, FRMEV00456862025, 606-82; FABIANO
BACCIN, ***.967.299-**, FIV3056, FRMEV00448582025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA,
05.930.577/0001-16, PUQ0808, FRMEV00450342025, 606-82; EXPRESSO RILLAN TRANSPORTES
LTDA, 21.464.189/0001-43, LSU3G26, FRMEV00446692025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA
ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBZ7H14, FRMEV00446102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FANTINI
TRANSPORTES
LTDA,
19.056.917/0001-36,
QJQ4323,
FRMEV00421032025, 606-82; FERNANDO SIMEAO PEREIRA, ***.920.809-**, APA5J98,
FRMEV00422852025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30, MLT5A59,
FRMEV00387382025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, FPF6E53,
FRMEV00435462025, 606-82; FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 89.967.939/0001-33,
IWB6369, FRMEV00438442025, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60,
JBB4A57, FRMEV00438572025, 606-82; FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA,
14.392.248/0001-50,
FFA5D65,
FRMEV00431392025,
606-82;
FERNANDO
CABRAL,
***.245.400-**, IJT9I69, FRMEV00447302025, 606-82; FERNANDA HOFFMANN DA SILVA,
***.012.660-**, IOM7G06,
FRMEV00449182025, 606-82;
FAITA TRANSPORTE
LTDA ,
23.624.756/0001-07,
MMK8J43,
FRMEV00451132025,
606-82;
FERNANDO
TEZOTO,
***.348.478-**, ELW4798, FRMEV00454592025, 606-82; FAVORIM FABIANO DE CA R V A L H O,
***.634.579-**, IZT1H33, FRMEV00454852025, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA ,
08.451.195/0001-06, SPO9C67, FRMEV00422932025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA,
37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00426542025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO
E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00428992025, 606-82; FABSUL
PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00443412025, 606-82;
FAPAVEI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.813.814/0001-45,
OBQ8I69,
FRMEV00446712025, 606-82; FERNANDO SALVIO CAETANO, ***.475.279-**, PYZ7J33,
FRMEV00452882025, 606-82; FERNANDA KAROLINE DE SOUZA DIAS SILVA, ***.927.268-**,
DPF7F12, FRMEV00457332025, 606-82; FALCON
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
48.436.978/0001-27, OOM7F43, FRMEV00448422025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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