DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO EVALDT MARTINS, ***.118.359-**, QJD2A13, FRMEV03366782024,
606-82; JOSE CARLOS DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 00.942.781/0001-33, SWY4D38,
FRMEV03362882024, 606-82; SWY4D38, FRMEV03315972024, 606-82; KRAMPE LOG
TRANSPORTES
LTDA,
26.011.799/0001-05,
QCK1997,
FRMEV03361792024,
606-82;
RRZ7A74, FRMEV03346002024, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E
CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, RLP8G61, FRMEV03361922024, 606-82; LZY7102,
FRMEV03324542024, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67,
FRMEV03340712024, 606-82; RPB3D67, FRMEV03349222024, 606-82; KRM TRANSP O R T ES
LTDA, 02.295.361/0007-23, SFI7G65, FRMEV03337672024, 606-82; MARCOS ROS A D O,
26.050.105/0001-49, MKE4B12, FRMEV03355122024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAY3A68,
FRMEV03346832024,
606-82;
RAL3E84,
FRMEV03347922024,
606-82;
QCE6098,
FRMEV03352272024,
606-82;
LOGOMAR
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
12.863.297/0001-06,
RYE5G19,
FRMEV03267652024, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, SDZ 9 H 5 7 ,
FRMEV03353852024,
606-82;
N.B.
LOCACOES,
08.676.186/0001-05,
RLK4D32,
FRMEV03354022024, 606-82; MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA ,
09.341.293/0001-45, SUQ6J77, FRMEV03153612024, 606-82; LTA TRANSPORTES LTDA,
14.824.671/0001-81, MKY1571, FRMEV03357832024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RXN7F47, FRMEV03255162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.880/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BATISTELLO
AGRONEGOCIOS
LTDA,
07.579.379/0001-85,
JBT2H81,
FRMEP00306292024, 683-12; JOAO BATISTA SANTOS BORGES, ***.047.876-**, HIA8D62,
FRMEP00311262024,
683-12;
M
GUSMAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.387.316/0001-67, ORA6H06,
FRMEP00316782024, 683-12;
ABEL SOARES
NETO,
***.754.446-**, QJZ6F99, FRMEP00304992024, 683-12; DICON ATACADAO DE ALIMENTOS
LTDA, 37.218.268/0001-04, RKF6A77, FRMEP00308042024, 683-13; ARTHUR TRA N S P O R T ES
LTDA,
52.880.587/0001-74,
MHZ4F51,
FRMEP00311952024,
683-11;
LTL
LISBOA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.541.603/0001-79, MHO1J38, FRMEP00314442024,
683-12;
B&B
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
44.074.538/0001-16,
QJP3J39,
FRMEP00318112024, 683-12; JOAO MARCOS FLORAO CORDEIRO, ***.750.349-**, AT X 6 B 0 0 ,
FRMEP00307302024, 683-13; , 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEP00309942024, 683-12;
A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RMO0J51, FRMEP00308602024, 683-
12; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, REZ0H20, FRMEP00309092024, 683-
12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60,
SJL6G47, FRMEP00311432024, 683-12; EXCAVATEC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULO S
AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, NCS7A27, FRMEP00311872024, 683-12; JLF
TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEP00309552024, 683-12; LAKO -
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
79.912.556/0001-04,
OKD7I73,
FRMEP00317052024, 683-12; JEPHERSON CARDOSO FERREIRA, ***.553.776-**, GLI2I34,
FRMEP00313862024,
683-11;
LUIZ
GUSTAVO
COSTA,
***.576.596-**,
CNI4591,
FRMEP00313892024, 683-11; EVANDRO MARTINS TRANSPORTES, 26.148.703/0001-55,
AQE4J61,
FRMEP00308832024,
683-12;
ANR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
43.171.438/0001-45, EFW2247, FRMEP00316072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.881/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MCA
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
33.584.253/0001-09,
OAX4F07,
FRMEP00314752024, 683-13; SANTAFE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 27.510.187/0001-
20, SJE1A56, FRMEP00305932024, 683-13; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEP00311722024, 683-12; MICROCERVEJARIA DE
CARLI
LTDA,
03.267.787/0001-40,
JBP3I90,
FRMEP00317542024,
683-13;
VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04,
RJW7E25,
FRMEP00317712024,
683-12;
SCHMECHEL
TRANSPORTES
LTDA,
37.534.035/0001-10,
IXS4H07,
FRMEP00315802024,
683-11;
TRANSPORTADORA
TACHINHA
LTDA,
41.221.720/0001-64,
QJF4G66,
FRMEP00307172024,
683-12;
TRANSPORTADORA
CASA
VERDE
LTDA,
44.853.703/0001-38,
FQO2B49,
FRMEP00309692024, 683-12; TRANSPORTADORA KUARICA LTDA, 09.436.533/0001-95,
ATS7472,
FRMEP00314962024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TRANSVR
LTDA,
01.488.340/0001-76, IUC2863, FRMEP00312862024, 683-12; TRANSPORTES - TURISMO E
SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00314982024, 683-
11; PARCERIA TRANSPORTES LTDA, 20.733.880/0001-12, SIX5G31, FRMEP00312182024,
683-12; TAFAEDI-TRANSPORTES LTDA, 02.904.569/0001-07, rdy9g30, FRMEP00310782024,
683-12;
VIA
PALMEIRAS
TRANSPORTES
LTDA,
15.071.146/0001-03,
FUD1J16,
FRMEP00315542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.882/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CMOC
BRASIL
MINERACAO,
INDUSTRIA
E
PARTICIPACOES
LTDA.,
26.108.898/0002-90,
JBN6F47,
EPSMA00514992024,
683-12;
HLK7D71,
EPSMA00516592024,
683-12;
GJY7G82,
EPSMA00517542024,
683-12;
RKP8D12,
EPSMA00519072024,
683-12;
RJH5G31,
EPSMA00519102024,
683-12;
RAB5400,
EPSMA00518552024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0028-39,
CZC3233,
EPSMA00519302024, 683-12;
COMERCIAL MIKRO
DE ALIMENTOS
LTDA,
02.893.090/0001-12,
JBW3G09,
EPSMA00504862024,
683-13;
COFIBRA
INDUSTRIA
COMERCIO LTDA, 19.708.280/0001-15, PQB8H20, EPSMA00509712024, 683-12; CO FCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0031-34, RRQ4A69, EPSMA00511062024, 683-12;
CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, SGG1D05, EPSMA00513592024, 683-12; SGI9I05,
EPSMA00519342024,
683-12;
BEN7A57,
EPSMA00516672024,
683-12;
AZP0B70,
EPSMA00521682024,
683-13;
MJE8F28,
EPSMA00521072024,
683-12;
COMERCIAL
AGRICOLA ANHUMAI LTDA, 82.050.170/0001-45, APA0I41, EPSMA00512852024, 683-11;
COBATA
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
26.095.038/0003-40,
IZI0D42,
EPSMA00514752024, 683-13; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-
91,
QJI5666, EPSMA00513802024,
683-12;
CLEONES
ANDRE MARMENTINI
LTDA,
19.811.448/0001-13, EQU8J59, EPSMA00511892024, 683-11; CLARIOS ENERGY S O LU T I O N S
BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, CFZ8883, EPSMA00508532024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.883/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
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