DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.893/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVO RUMO
TRANSPORTES E
LOGISTICAS -
LTDA, 46.379.504/0001-65,
RRY9G98, EPSMA00506712024, 683-11; MULTILIFT LOGISTICA LTDA, 07.744.919/0006-43,
QUR5518, EPSMA00514782024, 683-12; RYD6B68, EPSMA00506912024, 683-12; N ES T L E
BRASIL LTDA.,
60.409.075/0148-89, JCV8J33,
EPSMA00503962024, 683-12;
JCV8H58,
EPSMA00506932024, 683-12;
NACIONAL AGENCIA
DE VIAGENS
E TURISMO
LTDA,
11.210.456/0001-00, RJT3I09, EPSMA00507632024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K
LTDA., 33.931.486/0005-64,
JCT6G99, EPSMA00508022024,
683-12; NOR
- IMPORT
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 07.635.660/0001-98, MQP1J98, EPSMA00510362024,
683-13; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, RUP6B89, EPSMA00511482024, 683-12; NORTE
SALINEIRA
S/A INDUSTRIA
E COMERCIO
-
NORSAL, 08.249.021/0011-29,
RYE8E96,
EPSMA00514952024,
683-11;
PZZ9865,
EPSMA00505732024,
683-13;
NOVAFERTIL
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 27.020.382/0002-52, GGB4B33, EPSMA00507372024,
683-12; NORTOX
SA, 75.263.400/0001-99,
AZJ8D83, EPSMA00507382024,
683-12;
NODUSOJA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
11.178.918/0001-41,
RHD6H05,
EPSMA00506722024,
683-11;
NESTLE
NORDESTE
ALIMENTOS
E
BEBIDAS
LTDA.,
08.334.818/0001-52, JCV8H58, EPSMA00506142024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K
LTDA., 33.931.486/0019-60, GJI6C77, EPSMA00515002024, 683-12; MOSAIC FE R T I L I Z A N T ES
P&K LTDA.,
33.931.486/0014-55, SVY0A87,
EPSMA00513842024, 683-12;
NHQ3E57,
EPSMA00511072024,
683-12;
NELSON
DIVINO CARNEIRO
O
CORUMBAIBA
LTDA,
04.654.326/0001-93, PRF3738, EPSMA00511612024, 683-12; NARDINI AGROINDUSTRIAL
LTDA, 48.708.267/0461-56, IRZ0851, EPSMA00512482024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.895/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REFRIGERANTES
ARCO
IRIS
LTDA,
72.077.514/0001-56,
BWD5860,
EPSMA00509992024, 683-13; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, FNZ5166,
EPSMA00518772024, 683-12; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, TCH1F20,
EPSMA00517862024,
683-11;
TCH1F25,
EPSMA00519042024,
683-11;
RODOIL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0003-01, JCW5G64, EPSMA00506652024,
683-11; RODOPAN TRANSPORTES LTDA, 00.849.291/0003-59, OKF0I39, EPSMA00511202024,
683-13; ROTAS
DE VIACAO
DO TRIANGULO LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
18.449.504/0031-74, RVN2B97, EPSMA00511362024, 683-11; RAPIDO FEDERAL V I AC AO
LIMITADA, 25.634.569/0012-92, PBK9503, EPSMA00510262024, 683-11; ROCHA TERMINAIS
PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., 81.716.144/0025-18, SXE1G62, EPSMA00512342024, 683-12;
RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHI1E25, EPSMA00513922024, 683-11; RTE
TRANSPORTES AGROQUIMICOS LTDA, 26.421.502/0001-80, FXH2D53, EPSMA00514632024,
683-12; RUD RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., 00.781.215/0001-97, AXF4H88,
EPSMA00517942024, 683-13; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0021-83,
QUG0485, EPSMA00520002024, 683-11; SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 16.628.281/0006-76, DZE4A67, EPSMA00512122024, 683-12; RTC LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0003-11,
IRJ4340,
EPSMA00512132024,
683-12;
REFRIGERANTES
DO
TRIANGULO
LIMITADA,
25.759.366/0001-70,
QXE5553,
EPSMA00509662024, 683-12; SALMAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA,
78.786.613/0001-93, RYE9E16, EPSMA00506582024, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA., 59.557.124/0035-64, FWB0E36, EPSMA00506252024, 683-12; ROMANI SA INDUSTRIA E
COMERCIO DE SAL, 76.491.836/0012-50, AWG1H80, EPSMA00505642024, 683-13; RICARDO
ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, JCQ4D11, EPSMA00511902024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.896/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-
17, RYJ8J54, EPSMA00519392024, 683-12; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .,
12.059.896/0003-25,
MSD8G46,
EPSMA00519992024,
683-11;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, SFF7D32, EPSMA00505082024, 683-12;
SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, SEQ4H44,
EPSMA00511262024,
683-12;
FLC1D42,
EPSMA00506812024,
683-12;
SAMPAIO
DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, QKK3F50, EPSMA00512942024, 683-
12; SCHULZE LOGISTICA LTDA, 08.145.656/0001-04, JCJ4F60, EPSMA00513242024, 683-12;
SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, QUI1894, EPSMA00504852024, 683-12;
SANJO COOPERATIVA
AGRICOLA DE SAO JOAQUIM,
01.587.541/0001-20, RER0B39,
EPSMA00511922024,
683-12;
SOLENIS
ESPECIALIDADES
QUIMICAS
LTDA.,
55.720.908/0011-33,
RTL4B16,
EPSMA00511562024,
683-11;
EWJ2H95,
EPSMA00508762024,
683-11;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0206-23, GHR2B61, EPSMA00510532024, 683-12; SILVIA MARA BORGES E CIA
LTDA, 94.812.179/0001-25,
JAS5C22, EPSMA00507662024,
683-11; SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, DUD3D59, EPSMA00504752024, 683-
12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, SJZ6F63, EPSMA00513322024, 683-12;
SJZ6F63, EPSMA00513832024, 683-12; SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, 61.649.810/0045-89,
RRO8C09,
EPSMA00506602024,
683-12;
ST
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.729.381/0001-40, RMT8B16, EPSMA00510542024, 683-11; SMALTICERAM UNICER DO
BRASIL LTDA., 02.750.009/0001-45, EWB0J02, EPSMA00512582024, 683-12; GIO7B56,
EPSMA00512772024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.897/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0011-60, SBX5I33, EPSMA00504822024,
683-12; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, RXN3F39, EPSMA00507072024, 683-
12;
TNH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0002-20,
QJU3407,
EPSMA00507512024, 683-12; TRAMONTINA GARIBALDI SA INDUSTRIA METALURGICA,
90.049.792/0001-81, ITA3F53, EPSMA00506972024, 683-13; SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA,
60.744.463/0010-80, QUP9479,
EPSMA00508362024, 683-11;
TDM
TRANSPORTES
LTDA,
16.884.492/0003-27,
MKS9I28,
EPSMA00511952024,
683-12;
TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA, 73.912.859/0001-40, QJS2619,
EPSMA00512142024,
683-12;
TERLOC
-
TERMINAL
LOGISTICO
CESARI
LTDA,
06.225.292/0001-47,
FPF6H14,
EPSMA00513862024,
683-12;
FVZ5H28,
EPSMA00508232024, 683-12; TRANSCHUVA TRANSPORTE LTDA, 24.307.296/0001-56,
SST0A46, EPSMA00515452024, 683-12; SUPERLOG TRANSPORTES LTDA, 14.892.642/0001-
57, KEL4B65, EPSMA00516372024, 683-12; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0022-53, FRV6C93, EPSMA00505312024, 683-12; EJY4882,
EPSMA00505372024, 683-12; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL
LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP9A05, EPSMA00514642024, 683-11; TRANPORTADORA
XAVIER LTDA, 05.762.867/0001-06, RAW7I39, EPSMA00511102024, 683-12; TRANS CJ
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.484.376/0001-35, EZL9077, EPSMA00512812024, 683-
12; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, QEZ9F06, EPSMA00511222024, 683-12;
SUZANO S.A., 16.404.287/0291-37, LQG5848, EPSMA00508102024, 683-13; TIMAC AGRO
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA,
02.329.713/0002-00, IQK3G99,
EPSMA00510612024, 683-12; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA ,
22.887.159/0002-93, RAE3G92, EPSMA00515482024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.898/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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