DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCAVIT LOCACOES LTDA, 05.871.274/0001-70, , FREVP00988932024, 773-0;
LOPES MULTIMARCAS LTDA, 15.567.980/0001-86, , FREVP00977392024, 773-0; LO C A L I Z A
RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00993392024, 773-0; , FREVP00993502024,
773-0; , FREVP00974732024, 773-0; , FREVP00974822024, 773-0; , FREVP00931002024,
773-0; , FREVP00985062024, 773-0; , FREVP00985182024, 773-0; , FREVP00982752024,
773-0; , FREVP00932952024, 773-0; , FREVP00986282024, 773-0; , FREVP00981782024,
773-0; , FREVP00983942024, 773-0; LOURDES ZANELLA CAGLIARI, ***.010.200-**, ,
FREVP00990272024, 773-0; LUAN BARBOSA DE ANDRADE E SILVA, ***.789.467-**, ,
FREVP00988492024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00975332024, 773-0; , FREVP00986592024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES &
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00927252024, 773-0;
LUAN DALVES DE BRITTO, ***.500.077-**, , FREVP00942752024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.924/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, ***.072.106-**, , FREVP00994832024, 773-0; ,
FREVP00928202024,
773-0;
LUCIANA
DE
JESUS
PINHO,
***.772.026-**,
,
FREVP00988832024, 773-0; , FREVP00930382024, 773-0; , FREVP00942562024, 773-0;
LUCAS SALLES EHLERS, ***.229.667-**, , FREVP00979872024, 773-0; LUCAS CONCEICAO DE
CARVALHO, ***.892.608-**, , FREVP00977962024, 773-0; LUCIANDERSON SIMAO RIBEIRO,
***.450.888-**, , FREVP00978822024, 773-0; LUANA DE AGUIAR LIMA DOS SANTOS,
***.360.247-**, , FREVP00931532024, 773-0; LUCIANA DOS REIS VENANCIO, ***.462.037-
**,
, FREVP00931482024,
773-0;
LUCAS
RISCADO RODRIGUES,
***.737.977-**,
,
FREVP00927902024, 773-0; LUCCAS LEONNARD LONGO LOUREIRO, ***.325.099-**, ,
FREVP00929602024,
773-0; ,
FREVP00930742024, 773-0;
LUCAS GAMA
BELIZARIO,
***.672.028-**, , FREVP00973052024, 773-0; LUCAS ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS,
***.868.888-**,
,
FREVP00986792024,
773-0;
LUCAS
ROSSI,
***.493.269-**,
,
FREVP00987132024,
773-0;
LUCAS
GUEDES
DE
SOUZA,
***.702.998-**,
,
FREVP00940752024, 773-0; LUCIA
MARIA SILVA DO ROSARIO,
***.203.335-**, ,
FREVP00935562024,
773-0; LUCIANA
FERREIRA VERLIN
PEIXOTO, ***.861.387-**, ,
FREVP00927482024,
773-0; LUCIANO
FERREIRA DE
CARVALHO, ***.246.366-**,
,
FREVP00926442024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.925/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS GUSTAVO DA HORA MARQUES, ***.019.368-**, , FREVP00977452024, 773-
0; LUCIANO FRANCISCO ALVES, 05.556.363/0001-21, , FREVP00996072024, 773-0; LUIS
PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, , FREVP00995472024, 773-0; LUIS
MARCIO GOMES DA SILVA, ***.724.128-**, , FREVP00994862024, 773-0; LUCINEIDE
FONTOURA PENNA, ***.965.797-**, , FREVP00990302024, 773-0; LUISA PIMENTA DE
CARVALHO, ***.524.988-**, , FREVP00985472024, 773-0; LUIS FERNANDO ANUNCIO DA
SILVA, ***.234.707-**, , FREVP00968582024, 773-0; LUIS GABRIEL FREITAS AL AT R AC H ,
***.846.247-**, , FREVP00945662024, 773-0; LUIZ CARLOS LESCZESZEN, ***.287.689-**, ,
FREVP00982772024,
773-0;
LUIZ
ANTONIO
VALERIANO,
***.351.596-**,
,
FREVP00980422024, 773-0; , FREVP00980602024, 773-0; LUIS CELSO PORTES JUNIOR,
***.208.199-**, , FREVP00958252024, 773-0; , FREVP00966592024, 773-0; LUCILEI DOS
PASSOS PEREIRA, ***.349.566-**, , FREVP00943392024, 773-0; LUCINEI RIBEIRO DE
CASTRO, ***.823.236-**, , FREVP00938182024, 773-0; LUIS ANTONIO CESAR COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA, 08.765.749/0001-31, , FREVP00982202024, 773-0; LUCIANO GOMES
DOS SANTOS, ***.710.017-**, , FREVP00932822024, 773-0; LUIZ CARLOS MONTEIRO
PINHEIRO,
***.853.237-**, ,
FREVP00919152024,
773-0;
LUCILIA PEREIRA
GUE D ES ,
***.404.628-**, , FREVP00924712024, 773-0; LUIS CLAUDIO PALTRINIERI DE FARIA ,
***.989.177-**, , FREVP00922372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.927/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ PASSOS, ***.307.068-**, , FREVP00993592024, 773-0; LUIZ FLAVIO LOBAO
ALMEIDA,
***.410.567-**,
,
FREVP00989952024, 773-0;
LUIZ
GONZAGA
SANTOS,
***.273.297-**, , FREVP00990942024, 773-0; , FREVP00925432024, 773-0; M C SIMOES
TRANSPORTES, 18.836.896/0001-09, , FREVP00990812024, 773-0; M BRASIL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 23.791.839/0001-90, , FREVP00979742024, 773-0; LUZIA BARR E T O,
***.431.888-**,
,
FREVP00978362024,
773-0; LUIZ
CARLOS
SANTOS
DA
ROCHA,
***.793.677-**, , FREVP00934372024, 773-0; LUIZ CARLOS PIMENTEL COSTA, ***.721.907-
**, , FREVP00927452024, 773-0; LYNCOLN DA SILVA SIQUEIRA, ***.736.098-**,
,
FREVP00985842024, 773-0; LUIZ ROGERIO STELLA, ***.013.778-**, , FREVP00984992024,
773-0; LUIZ CRISOSTOMO, ***.232.658-**, , FREVP00941142024, 773-0; LUIZ IDERALDO
CRUZ,
***.392.339-**,
,
FREVP00957352024,
773-0;
LUSTOSA
TINTAS
LTDA,
21.609.876/0001-00, , FREVP00983492024, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP00919252024, 773-0; LUIZ PAULO DA SILVA C A R V A L H O,
***.369.457-**, ,
FREVP00921782024, 773-0; LUIZ
FRANCISCO SANTOS
DA SILVA,
***.551.447-**, , FREVP00922932024, 773-0; M DURAN FERNANDES SERVICOS DE
REBOQUE, 31.083.377/0001-85, , FREVP00942332024, 773-0; LUIZ EDUARDO DOS SANTOS,
***.270.787-**, , FREVP00926712024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS,
***.214.887-**, , FREVP00923642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.928/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art.
284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M T
COUTINHO EMERGENCIAS MEDICAS LTDA,
07.976.674/0001-75, ,
FREVP00989862024, 773-0; , FREVP00926952024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0001-02, , FREVP00935832024, 773-0; , FREVP00898562024, 773-0; M P 23
COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA, 20.816.945/0001-93, , FREVP00946262024, 773-0; M.
HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00924282024, 773-0; , FREVP00925552024,
773-0; , FREVP00911752024, 773-0; , FREVP00910612024, 773-0; , FREVP00926362024, 773-
0; , FREVP00925522024, 773-0; , FREVP00924602024, 773-0; , FREVP00924642024, 773-0; ,
FREVP00911852024, 773-0; , FREVP00911892024, 773-0; , FREVP00910622024, 773-0; ,
FREVP00924982024, 773-0; , FREVP00924572024, 773-0; , FREVP00924962024, 773-0; M S S
P TRANSPORTES LTDA, 12.096.614/0002-89, , FREVP00924212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.929/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
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