DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONTSERRAT RODOVIARIO LTDA, 29.236.003/0001-00, , FREVP00993382024,
773-0; MOTORY LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 44.038.259/0001-05, , FREVP00993822024,
773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00955272024,
773-0; , FREVP00934342024, 773-0; , FREVP00981402024, 773-0; , FREVP00981522024,
773-0; , FREVP00982012024, 773-0; , FREVP00926512024, 773-0; , FREVP00920982024,
773-0; , FREVP00981352024, 773-0; , FREVP00918572024, 773-0; , FREVP00925982024,
773-0; MONIELE VIRTUOZO DE FREITAS, ***.094.787-**, , FREVP00919752024, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00972412024, 773-0; ,
FREVP00982722024, 773-0; , FREVP00982432024, 773-0; , FREVP00919672024, 773-0; ,
FREVP00943052024,
773-0;
MOISES
RODRIGUES
DA
COSTA,
***.006.007-**,
,
FREVP00992782024, 773-0; MONIQUE CRISTINA PINTO BITTENCOURT, ***.053.287-**, ,
FREVP00931602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA
LTDA, 26.298.212/0002-71, DTC7875,
FRMEV03157452024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYE2308,
FRMEV03247062024,
606-82;
IYF9885,
FRMEV03240812024,
606-82;
IYF9I75,
FRMEV03266342024,
606-82;
IYE2151,
FRMEV03174082024,
606-82;
IYZ8I58,
FRMEV03176202024,
606-82;
JAN5D68,
FRMEV03175612024,
606-82;
IYY9360,
FRMEV03258772024,
606-82;
IYJ0993,
FRMEV03113442024,
606-82;
IYY4467,
FRMEV03287092024,
606-82;
JBG3H62,
FRMEV03287002024,
606-82;
IYZ8I18,
FRMEV03282692024,
606-82;
JBO3I13,
FRMEV03282082024,
606-82;
JBF9C35,
FRMEV03279812024,
606-82;
A
V
PULCINELLI,
10.667.064/0001-02,
RAN9079,
FRMEV03360732024, 606-82; A. C. COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.342.600/0001-94,
GDD3D71, FRMEV03277852024, 606-82; A LOPES DOS SANTOS LTDA, 34.639.188/0001-34,
DVS1B59, FRMEV03250172024, 606-82; A PONTO A CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,
37.649.406/0001-00, REP6E09, FRMEV03099672024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA ,
07.824.128/0001-19,
AMP8468,
FRMEV03305092024,
606-82;
A
O
S
KOLLN,
15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03111162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.942/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00994012024, 773-0; , FREVP00994342024, 773-0; , FREVP00994842024, 773-0; ,
FREVP00992482024, 773-0; , FREVP00986552024, 773-0; , FREVP00982532024, 773-0; ,
FREVP00987812024,
773-0;
,
FREVP00987832024,
773-0;
MURIEL
CARDOSO
TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, , FREVP00962412024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00988692024, 773-0; MURILLO HENRIQUE
MARQUES
ARAUJO,
***.094.678-**,
,
FREVP00976002024,
773-0;
MRT
TRANS
TRANSPORTES
LTDA,
41.825.708/0001-69,
,
FREVP00934592024,
773-0;
,
FREVP00930352024,
773-0;
MURILO
GRIGOLO
DOS
ANJOS,
***.509.951-**,
,
FREVP00943612024,
773-0;
NADIA
BAVINI
AGHAZARIAN,
***.340.678-**,
,
FREVP00926982024,
773-0;
MS
EMPREENDIMENTO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
04.027.957/0001-82, , FREVP00987882024, 773-0; MR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ,
55.099.472/0001-35, , FREVP00983902024, 773-0; , FREVP00983712024, 773-0; NAILA
JESUS DE ASSIS DESBROUSSES, ***.249.467-**, , FREVP00980452024, 773-0; MURYAL
TRANSPORTES LTDA, 49.525.139/0001-48, , FREVP00962612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55,
EHU6C72, FRMEV03265092024, 606-82; EZE8J92, FRMEV03253662024, 606-82; A.L. GRAL
TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-29, RYD7F38, FRMEV03157422024, 606-82; A. J. M.
SILVA TRANSPORTES LTDA, 05.989.591/0001-95, PVW0I72, FRMEV03141672024, 606-82;
ABASTECEDORA 2022 LTDA, 46.289.959/0005-13, JCD4B34, FRMEV03336012024, 606-82;
ACQUAFORT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.264.256/0001-31,
ACQ5J99, FRMEV03270492024, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ,
***.125.969-**, NPB8I77, FRMEV03177432024, 606-82; A.C.OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
07.874.170/0001-44, AHU0E06,
FRMEV03357812024, 606-82;
AB TURISMO
LTDA,
04.359.891/0001-28, QTK4030, FRMEV03347892024, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA
LTDA, 12.760.790/0001-92, QBR2I18, FRMEV03144322024, 606-82; AD & GE TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, GFX0E26, FRMEV03144452024, 606-
82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5F50, FRMEV03319862024, 606-82;
A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, JBN1D90, FRMEV03321742024,
606-82;
A.
J.
P.
LOG.
TRANSPORTES
LTDA,
42.046.256/0001-80,
JCQ2D79,
FRMEV03231042024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-
70, PNO8I04, FRMEV03351192024, 606-82; RXL0B47, FRMEV03244962024, 606-82;
RYK6G70, FRMEV03119992024, 606-82; A. PASQUALI - TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00,
RRR7A36, FRMEV03088852024, 606-82; ACACIA VEICULOS LTDA, 15.011.333/0001-93,
EYN1B43, FRMEV03081502024, 606-82; A. DE C. BOSSO TRANSPORTES E COMERCIO DE
VEICULOS, 29.780.222/0001-56, FWO9B80, FRMEV03224192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIKOLAS FURRIER GLORIA SOUZA SA, ***.212.426-**, , FREVP00976142024,
773-0; NEWTON ANTONIO DA SILVA, ***.900.338-**, , FREVP00991552024, 773-0;
NIVALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, 61.642.963/0001-83, , FREVP00977952024, 773-
0; NEUZA VIEIRA SOUZA ALVES, ***.045.795-**, , FREVP00971822024, 773-0; NAT H A L I A
FABRINI DORETO, ***.622.998-**, , FREVP00992932024, 773-0; NANCI BANZATTI PAIVA
BEZERRA, ***.457.988-**, , FREVP00982412024, 773-0; ND DE SOUZA TRANSPORTES LTDA,
82.857.103/0001-37, , FREVP00939192024, 773-0; NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL
COMPRIMIDO S.A., 04.221.716/0002-50, , FREVP00884512024, 773-0; NERI ROSA MACIEL,
***.480.209-**, , FREVP00929732024, 773-0; NEIDE DA PENHA BAPTISTA DA CRUZ,
***.621.967-**, , FREVP00928622024, 773-0; NATANAEL BRITO PINHEIRO DE OLIVEIRA ,
***.150.608-**, , FREVP00923462024, 773-0; NATANAEL DE JESUS NERYS, ***.608.805-**,
, FREVP00909882024, 773-0; NAVARRO LOG TRANSPORTES LTDA, 30.300.053/0001-99, ,
FREVP00939932024, 773-0; , FREVP00940992024, 773-0; NELSON DA COSTA NASCI M E N T O,
***.014.907-**, , FREVP00983802024, 773-0; NAILA JESUS DE ASSIS DESBROUSS ES ,
***.249.467-**, , FREVP00980972024, 773-0; NEUZA FERREIRA SERPA ALVES, ***.412.597-
**,
,
FREVP00926582024,
773-0;
NELSON
BENTO
DO
NASCIMENTO
JUNIOR,
32.814.825/0001-36, , FREVP00924222024, 773-0; NMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
31.862.971/0001-74, , FREVP00967982024, 773-0; NEIDE MARIA MENDONCA GRACA ,
***.338.227-**, , FREVP00946202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.946/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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