DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700169
169
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NTT TRANSPORTES EIRELI, 18.773.830/0001-17, , FREVP00934132024, 773-0;
OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00944632024, 773-0; ,
FREVP00988522024, 773-0; , FREVP00930792024, 773-0; , FREVP00944242024, 773-0; ,
FREVP00942702024, 773-0; , FREVP00931962024, 773-0; NUTRILAVRAS PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
30.149.615/0001-45,
,
FREVP00976172024,
773-0;
,
FREVP00976272024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00944272024, 773-0; , FREVP00944282024, 773-0; , FREVP00942682024, 773-0; ,
FREVP00942852024, 773-0; , FREVP00980812024, 773-0; , FREVP00891752024, 773-0;
OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, ***.403.569-**, , FREVP00974262024, 773-0;
ODETE
MENDONCA
FORTES,
***.715.237-**,
,
FREVP00931552024,
773-0;
,
FREVP00931592024, 773-0; NOVA BRASIL D.I.S.T COMERCIAL LTDA, 49.740.150/0001-20, ,
FREVP00992922024,
773-0;
NUTRIAVE
ALIMENTOS
LTDA,
27.250.737/0001-19,
,
FREVP00944782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROZACCA
ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99,
MLV1360,
FRMEV03357462024, 606-82; AGROPECUARIA ORIENTE SOCIEDADE LTDA, 02.858.448/0001-
76, OWQ7D13, FRMEV03234022024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, QHD9C70, FRMEV03329472024, 606-82; AG R O
COLHEITA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.453.226/0001-90, NZZ0I29,
FRMEV03187682024,
606-82;
NZZ0I29,
FRMEV03272492024,
606-82;
AGROLOG
TRANSPORTADORA
DE CARGAS
EM
GERAL
LTDA., 24.241.020/0001-12,
SUJ2E76,
FRMEV03334952024,
606-82;
AL
COMERCIO E
ATACADO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
32.171.714/0001-59, RDF5C89, FRMEV03338432024, 606-82; AGRO COMERCIAL N OV A
AMERICA LTDA, 02.773.490/0001-94, SFD7A12, FRMEV03171712024, 606-82; AILSON
ANTUNES LIMA, ***.427.046-**, QNI0H00, FRMEV03309442024, 606-82; AGS-LOG LTDA,
18.457.451/0004-60, DVK1549, FRMEV03254212024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0004-11, SXN4D86, FRMEV03156942024, 606-
82; AGRO CITY COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
37.483.625/0001-61, QCL3259, FRMEV03315172024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA ,
14.886.302/0001-13, CNI4A93, FRMEV03145552024, 606-82; AGRICOLA TREVISAN LTDA,
73.216.079/0001-66, RDU7E87, FRMEV03224922024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA,
04.221.091/0001-46, OIP5G37, FRMEV03137842024, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS
LTDA, 21.344.856/0001-54, JCI6H79, FRMEV03121442024, 606-82; ALAIDO AUGUSTO
NASCIMENTO DE LIMA LTDA, 33.296.319/0001-65, QKR4A00, FRMEV03107982024, 606-82;
AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV03121122024, 606-82;
AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9G20, FRMEV03119812024, 606-82;
AGROSALTO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
01.694.099/0001-31,
SEF9I19,
FRMEV03084772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO
DE
MOLAS
PIERBRAATZ
LTDA,
02.473.781/0002-48,
,
FREVP00989442024, 773-0; , FREVP00989272024, 773-0; , FREVP00992772024, 773-0;
POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00979302024, 773-0; ,
FREVP00977182024, 773-0; , FREVP00977202024, 773-0; , FREVP00931752024, 773-0; R.A
ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, 34.323.486/0001-10, , FREVP00937722024, 773-0; ,
FREVP00937862024,
773-0;
POSTOS
ECONORTE
LTDA,
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00993182024, 773-0; QUEZIA VILELA ROCHA BISPO NEVES, ***.312.277-**, ,
FREVP00989262024, 773-0; , FREVP00989452024, 773-0; , FREVP00938272024, 773-0;
PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, ,
FREVP00957842024, 773-0; , FREVP00938882024, 773-0; PREMIER CARGAS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 45.907.831/0001-80, , FREVP00931732024, 773-0; , FREVP00932152024,
773-0;
POTENCIAL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
05.511.905/0001-40,
,
FREVP00926182024, 773-0; R I A COSTA LTDA, 34.299.429/0001-43, , FREVP00935232024,
773-0; R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, , FREVP00981602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.958/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL SANTOS DA SILVA, ***.126.488-**, , FREVP00972372024, 773-0;
RAMON GIORNO DE LA CRUZ, ***.993.977-**, , FREVP00930302024, 773-0; ,
FREVP00934352024,
773-0;
R.A
TRANSPORTES
LTDA,
43.043.616/0001-52,
,
FREVP00977192024,
773-0;
RAFAEL
AUGUSTO THOMAZ
PEREIRA,
***.010.278-**,
,
FREVP00975962024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00929542024, 773-
0; REGIS JUNIOR DA SILVA PAES, ***.263.417-**, , FREVP00934682024, 773-0; R A FA E L
THOMAS ALBUQUERQUE SANTOS, ***.445.348-**, , FREVP00951902024, 773-0; RAFAEL DE
MOURA BONFIM, ***.994.047-**, , FREVP00978632024, 773-0; RBN TRANSPORTES LTDA,
30.839.035/0001-80,
, FREVP00944402024,
773-0;
,
FREVP00928782024, 773-0; ,
FREVP00922902024,
773-0;
RAPHAEL
GOMES
SCAVONE,
***.510.908-**,
,
FREVP00985602024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, ***.592.707-**, ,
FREVP00942422024, 773-0; RAFAEL AUGUSTO
FERREIRA CESILA, ***.392.858-**, ,
FREVP00987662024, 773-0; RAMAO RECALDE, ***.778.209-**, , FREVP00980672024, 773-
0; RAFAEL VALENCA DE PAULA, ***.507.179-**, , FREVP00958282024, 773-0; ,
FREVP00957422024,
773-0;
RELBERT
VALPASSOS
TOMAZ,
***.966.116-**,
,
FREVP00931772024,
773-0;
RAYANA
DA
SILVA
SOARES,
***.465.557-**,
,
FREVP00932382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.962/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO BOLDANI ZAMPIERI, ***.266.738-**, , FREVP00994192024, 773-0;
RICARDI
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
33.210.704/0001-48,
,
FREVP00934892024, 773-0; , FREVP00934782024, 773-0; RICARDO GONCALVES MUNIZ,
***.387.087-**, , FREVP00990642024, 773-0; RHARANA RIBEIRO MENDES PEREIRA ,
***.946.165-**, , FREVP00934292024, 773-0; RENAN DIAS SIMOES, ***.050.987-**, ,
FREVP00927552024,
773-0;
RENATO
MARQUES
CARVALHO,
***.621.188-**,
,
FREVP00985402024,
773-0;
RENATO
OLIVEIRA
BARRETO,
***.801.968-**,
,
FREVP00985282024, 773-0; RICARDO DAS MERCES CERQUEIRA, ***.868.245-**, ,
FREVP00991162024,
773-0;
RENATO
PEREIRA
DUARTE,
***.128.757-**,
,
FREVP00944732024, 773-0; , FREVP00942432024, 773-0; RICARDO OLIVEIRA TOMAZELI,
***.711.967-**, , FREVP00943862024, 773-0; , FREVP00944792024, 773-0; REZ E N D E
LOCACOES RR LTDA, 43.007.815/0001-05, , FREVP00946032024, 773-0; RICARDO DUARTE
ARRUDA, ***.498.078-**, , FREVP00939912024, 773-0; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS
PETROLIFEROS LTDA, 05.762.069/0001-76, , FREVP00961452024, 773-0; REUNIDAS S.A -
TRANSPORTES COLETIVOS, 83.054.395/0001-32, , FREVP00982552024, 773-0; REYNALDO
DUARTE DE PAIVA NETO, ***.987.657-**, , FREVP00932362024, 773-0; RENATHA DE
OLIVEIRA BARBOSA, ***.634.781-**, , FREVP00919372024, 773-0; RHP TRANSPORTES E
EQUIPAMENTOS LTDA, 13.746.352/0001-32, , FREVP00980532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar