DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.986/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STRONG
COMERCIO
DE
AREIA E
PEDRA
LTDA,
27.797.912/0001-92,
,
FREVP00995532024,
773-0;
SOTEP
CONSTRUTORA
LTDA,
45.211.877/0001-60,
,
FREVP00978032024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, ,
FREVP00972572024, 773-0; , FREVP00986232024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA
LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00993842024, 773-0; SR COMERCIO E DISTRI B U I C AO
LTDA,
43.440.268/0001-57,
,
FREVP00977662024,
773-0;
SR
UTILITARIOS
LTDA,
07.505.157/0001-18,
,
FREVP00987302024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00968592024,
773-0;
,
FREVP00970002024,
773-0;
,
FREVP00970042024, 773-0; , FREVP00970082024, 773-0; , FREVP00931692024, 773-0; ,
FREVP00931662024, 773-0; , FREVP00931492024, 773-0; , FREVP00931432024, 773-0; ,
FREVP00931312024,
773-0;
SILVIA
DA
CUNHA
PEREIRA,
***.530.458-**,
,
FREVP00992992024, 773-0; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0005-
05,
,
FREVP00961662024,
773-0;
SONIA
MARIA
NOBREGA,
***.196.377-**,
,
FREVP00933172024,
773-0;
SOCIEDADE
FOGAS
LTDA,
04.563.672/0029-67,
,
FREVP00985082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0044-62,
QCD6I17,
FRMEV03246142024,
606-82;
QCD6I37,
FRMEV03202382024,
606-82;
QCD4F84,
FRMEV03117422024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCE2B77,
FRMEV03280982024,
606-82;
QCH7F65,
FRMEV03099662024,
606-82;
RAY9D25,
FRMEV03116122024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3F61,
FRMEV03251242024, 606-82; SPM3E41, FRMEV03245202024,
606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E90, FRMEV03251972024, 606-82; RRU0F47,
FRMEV03244762024,
606-82;
QCW5E53,
FRMEV03118352024,
606-82;
QCW5B43,
FRMEV03113922024,
606-82; RAT8687,
FRMEV03227072024,
606-82; BOM
FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9E28, FRMEV03244802024, 606-82; RRU0G47,
FRMEV03245222024, 606-82; OAW3I68, FRMEV03114982024,
606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRV5J78, FRMEV03129432024, 606-82; QCI5J89,
FRMEV03130342024, 606-82; QCI5J79, FRMEV03118842024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA
LTDA, 10.425.282/0035-71, QCV0J66, FRMEV03128152024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.001/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00988412024, 773-0; , FREVP00919482024, 773-0; , FREVP00934232024, 773-0; ,
FREVP00988722024, 773-0; , FREVP00927612024, 773-0; , FREVP00929122024, 773-0; ,
FREVP00929252024, 773-0; , FREVP00929292024, 773-0; , FREVP00944162024, 773-0; ,
FREVP00944432024, 773-0; , FREVP00929622024, 773-0; , FREVP00930862024, 773-0; ,
FREVP00939082024, 773-0; , FREVP00939252024, 773-0; , FREVP00938712024, 773-0; ,
FREVP00979402024, 773-0; , FREVP00938122024, 773-0; , FREVP00939072024, 773-0; ,
FREVP00932562024, 773-0; , FREVP00925062024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0065-97,
RRX0C67,
FRMEV03333722024,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCB2C57,
FRMEV03343782024,
606-82;
QCQ3C55,
FRMEV03087932024,
606-82;
QCL3D13,
FRMEV03149982024,
606-82;
RAO3C82,
FRMEV03156242024,
606-82;
QCM4120,
FRMEV03096682024,
606-82;
QCL2A53,
FRMEV03112202024, 606-82;
QCK5C69, FRMEV03166112024,
606-82; BOM
JESUS
AGROPECUARIA
E
REFLORESTAMENTO
LTDA,
10.747.516/0001-58,
FXS0E44,
FRMEV03323472024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9F48,
FRMEV03327022024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29,
SPO4E00, FRMEV03225292024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-
33,
QCE2E17,
FRMEV03291022024,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0044-62, QCC1F96, FRMEV03305022024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A
LTDA,
10.425.282/0038-14,
RAL1G50,
FRMEV03218172024,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I46, FRMEV03336892024, 606-82;
RRQ9C47, FRMEV02994142024, 606-82; RRP5I76, FRMEV02865872024, 606-82; RRN2G24,
FRMEV03141482024, 606-82; RRN0E43, FRMEV03120392024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL8B91, FRMEV03323242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, ISO9I90, FRMEV03190692024,
606-82; BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, TAM6B74, FRMEV03327052024,
606-82; BONATO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, QJG2D34,
FRMEV03133872024, 606-82; IZP5E39, FRMEV03141032024, 606-82; BR BRASIL OIL -
COMERCIO DE OLEO LTDA, 08.487.298/0001-18, FKK8B24, FRMEV03203032024, 606-82;
BR1 TRANSPORTES LTDA, 32.176.197/0001-00, IYW8195, FRMEV03113662024, 606-82;
BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRU1G84, FRMEV03258712024, 606-
82; RJL9E71, FRMEV03138192024, 606-82; RJI6F17, FRMEV03136442024, 606-82; RKG5C23,
FRMEV03137962024, 606-82; BORGES SILVA TRANSPORTES LTDA, 53.343.131/0001-38,
QJO5A05, FRMEV03228522024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-
88, QJO1E21, FRMEV03123962024, 606-82; RAG7010, FRMEV03126732024, 606-82; BR SUL
TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, RAF1E90, FRMEV03104132024, 606-82; BOVEE &
MACEDO
TRANSPORTE
E
FRETAMENTO
LTDA,
29.729.247/0001-25,
MCW9A22,
FRMEV03133932024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-
46, RXY8J74, FRMEV03245442024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
06.281.096/0005-13, BYQ8E83, FRMEV03164072024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9E22, FRMEV03160012024, 606-82; BORA
TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, GBC4D23, FRMEV03105892024, 606-82; BPM
PRE-MOLDADOS LTDA, 80.445.679/0001-61, MJP3506, FRMEV03132622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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