DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COLETIVO
TRANSPENHA
LTDA,
01.974.974/0001-39,
RYV1J79,
FRMEV03342132024,
606-82;
RAA8F17,
FRMEV03359312024,
606-82;
RDZ6D64,
FRMEV03115192024,
606-82;
COELHO
TRANSPORTES
LTDA,
17.672.319/0001-66,
MMF8340, FRMEV03018352024, 606-82; COLATINA TRANSPORTES LTDA, 32.459.943/0001-
73, PPX2J65, FRMEV03358542024, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0408-71,
IZT4A42, FRMEV03336392024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA,
42.446.821/0001-04,
RBV2C42,
FRMEV03017192024,
606-82;
PQU8C58,
FRMEV03003432024, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA,
22.415.827/0001-07, BEN9G56, FRMEV03166092024, 606-82; CO4 BRASIL CORPO R AC I O N
LTDA, 40.294.955/0001-13, RAD0A48, FRMEV03258662024, 606-82; COMANDO DI ES E L
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DWS6C19, FRMEV03011742024, 606-
82; GES9C35, FRMEV03256662024, 606-82; GFA4J72, FRMEV03257162024, 606-82;
CUC8035, FRMEV03002082024, 606-82; DAT9F54, FRMEV03004002024, 606-82; FNT6H01,
FRMEV03079822024, 606-82; EBE1B71, FRMEV03023132024, 606-82; COL - CENTRO OESTE
LOGISTICA
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.307.895/0006-70,
PDJ9336,
FRMEV03322052024, 606-82; CNP TRANSPORTES LTDA, 18.653.825/0001-70, RRO5J38,
FRMEV03099842024, 606-82; COLONIA PNEUS LTDA, 48.649.101/0001-14, BEI5A11,
FRMEV03167312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89,
GFA4J72, FRMEV03254652024, 606-82; BPZ9C69, FRMEV03139952024, 606-82; EG A 0 G 2 9 ,
FRMEV03146952024,
606-82;
FVV6F22,
FRMEV03151342024,
606-82;
CCU6H48,
FRMEV03144782024,
606-82;
FYY0E85,
FRMEV03094832024,
606-82;
EBE1B71,
FRMEV03219962024,
606-82;
GFC5G83,
FRMEV03281252024,
606-82;
EIS6I76,
FRMEV03181892024,
606-82;
GGH6D78,
FRMEV03225032024,
606-82;
FJG0C51,
FRMEV03140062024,
606-82;
FIW1D37,
FRMEV03146282024,
606-82;
BQU4J05,
FRMEV03150882024,
606-82;
CUM1D06,
FRMEV03157012024,
606-82;
ENE0H15,
FRMEV03142982024,
606-82;
CKU5J78,
FRMEV03106672024,
606-82;
EAB8E25,
FRMEV03084032024,
606-82;
FEM4I65,
FRMEV03188222024,
606-82;
FTB6C56,
FRMEV03197992024, 606-82; BZK7H13, FRMEV03212502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS NSA LIMITADA, 53.852.732/0001-76,
RRG5B48, FRMEV03353492024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, IQG9677, FRMEV03341732024, 606-82; FIH4I43, FRMEV03324972024,
606-82; CUF5E62, FRMEV03331622024, 606-82; FDZ3E23, FRMEV03320262024, 606-82;
FJN8B36, FRMEV03324462024, 606-82; EMO5D91, FRMEV03336542024, 606-82; EZ U 3 8 2 0 ,
FRMEV03200292024,
606-82;
FAC8F66,
FRMEV03283572024,
606-82;
FVV6F22,
FRMEV03283792024,
606-82;
BZK7H13,
FRMEV03282862024,
606-82;
FPP1G94,
FRMEV03272772024, 606-82; CDR1J26, FRMEV03286242024, 606-82; COMERCIAL 55 MACAE
TRANSPORTES LTDA., 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV03362322024, 606-82; COMELLI
ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHD5E44, FRMEV03295192024, 606-82;
COMERCIAL
DE
FRUTAS
BANAMENGUE
LTDA,
89.973.648/0001-58,
IYN3G09,
FRMEV03026332024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS RIVA LTDA, 89.354.021/0001-19,
JBO2E03, FRMEV03228492024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA ,
07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV03331162024, 606-82; PKJ8436, FRMEV03324012024,
606-82;
COMERCIAL
DE
CEREAIS
MANINHO
LTDA,
01.595.385/0001-40,
IZF1I40,
FRMEV03138072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE DEFENSIVOS CODECRUZ LTDA, 78.804.499/0001-87, SET5F96,
FRMEV03255152024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40,
JCW6B05, FRMEV03334162024,
606-82; COMERCIO DE BEBIDAS
POLIDORO LTDA,
25.231.575/0001-46,
RLN4E28,
FRMEV03335252024,
606-82;
RDZ7E24,
FRMEV03023622024,
606-82;
COMERCIO
DE
PLANTAS
ORNAMENTAIS
3L
LTDA,
30.789.264/0001-37, IZY9A91, FRMEV03175602024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV03260002024, 606-82;
COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635,
FRMEV03096522024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS JH LTDA, 50.962.485/0001-72,
CZC2H71,
FRMEV03322162024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28, RKY8F11, FRMEV03315492024, 606-82; COMERCIO DE BANANAS NF
LTDA, 27.352.003/0001-40, FLP2C41, FRMEV03344732024, 606-82; COMERCIAL DE
VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTDA, 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV03091882024,
606-82;
COMERCIAL
NOVA
AURORA
LTDA,
03.942.193/0001-98,
QCJ9878,
FRMEV03324132024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21,
SVG3F51,
FRMEV03088262024, 606-82;
COMERCIAL
SANTA
RITA E
COSTA
LTDA,
42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV03338972024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, QJJ6C11, FRMEV03201162024, 606-82;
COMERCIAL PIRALCOOL LTDA, 58.843.137/0001-98, EVU5360, FRMEV03269262024, 606-82;
COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03207192024,
606-82;
COMERCIO
DE
BANANAS
MYLLA
LTDA,
13.685.408/0001-96,
FKJ0280,
FRMEV03127942024, 606-82; COMERCIAL RODOZONI LTDA, 04.720.289/0001-74, MKL7519,
FRMEV03035912024,
606-82;
COMERCIO
&
REPRESENTACOES
GOSSLER
LTDA,
09.511.829/0001-23, RXO8G89, FRMEV03296292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPOSTAGEM
SANTA
ROSA
LTDA,
12.203.119/0001-40,
IQO2C20,
FRMEV03362662024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
RDI0A83,
FRMEV03272552024,
606-82;
RCW6C98,
FRMEV03145312024,
606-82;
PLZ8J19,
FRMEV03142102024,
606-82;
RCZ7B62,
FRMEV03039382024,
606-82;
QTZ5F91,
FRMEV03141942024,
606-82;
PLJ3137,
FRMEV03145142024, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74,
RRO1J80,
FRMEV03010092024,
606-82;
RAU0D34,
FRMEV03357402024,
606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RHK3A76,
FRMEV03313652024,
606-82;
RHL6C28,
FRMEV03343202024,
606-82;
RTK2G32,
FRMEV03053092024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DANIEL LTDA, 03.449.817/0001-
30, MKL2978, FRMEV03157662024, 606-82; MFR0834, FRMEV03157682024, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RYN3A20, FRMEV03218932024,
606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92,
RXR6C71, FRMEV03298042024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO
SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03133922024, 606-82; COMEX
CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV03108152024,
606-82;
COMERCIO
VAREJISTA
SOUSA
LTDA,
05.330.894/0001-00,
MKB2157,
FRMEV03156892024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-
55, SDH1B40, FRMEV03052562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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