DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIO JUAREZ MARCELINO, ***.651.749-**, ASD1B66, FRMEV03367552024, 606-
82; ELEOVAN PALUSQUE GOOD, ***.364.209-**, IMR6A43, FRMEV03362402024, 606-82;
ELIANE BALHS DE CAMPOS, ***.538.419-**, LYC8366, FRMEV03362712024, 606-82; ELIAS
DA SILVA FERREIRA, ***.218.565-**, OEP4J98, FRMEV03262542024, 606-82; ELIANDRO
MATTJE, ***.159.300-**, NUD8E06, FRMEV03343862024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FYO1C71, FRMEV03313482024, 606-82; SVZ9A99,
FRMEV03137262024, 
606-82; 
EXI1889, 
FRMEV03137572024, 
606-82; 
GDN9G94,
FRMEV03227122024,
606-82;
FCZ2H17, 
FRMEV03286172024,
606-82;
BUZ1362,
FRMEV03311002024,
606-82; 
SVZ9A99,
FRMEV03202692024, 
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRT5569, FRMEV03247792024, 606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
09.166.926/0004-79, 
ENI2C17,
FRMEV03343362024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25,
FRMEV03095832024, 606-82; ELISA REIS, ***.933.459-**, MHK3A92, FRMEV03300902024,
606-82; ELIAS LAMB, ***.174.260-**, IQV0C60, FRMEV03202042024, 606-82; ELIAS
MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, SCO7I00, FRMEV03065852024, 606-82;
ELISABETE VARGAS STOPPA, ***.949.597-**, QUY6C90, FRMEV03280052024, 606-82;
ELEANE DE FATIMA FILIPETTO DA SILVA, ***.167.560-**, FSG6D39, FRMEV03039062024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIM6D26, FRMEV03330102024,
606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV03363282024,
606-82; 
GARUVA 
FLORESTAL 
TRANSPORTE 
DE
CARGA 
E 
MADEIREIRA 
LTDA,
07.292.250/0001-91, QIK2558, FRMEV03355512024, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ,
***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV03347612024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 
42.039.523/0001-91,
SFX9B33, 
FRMEV03350352024,
606-82; 
GDF
AGRO
TRANSPORTES
LTDA,
53.057.105/0003-05, 
GJV0E22,
FRMEV03095812024,
606-82;
GERALDO ALEXANDRINO DE ALMEIDA, ***.995.326-**, HSY4F08, FRMEV03153682024,
606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0006-67, SYK3E51, FRMEV03256892024, 606-82;
GENNARO GAS E AGUA LTDA, 44.929.317/0001-82, DCU3F46, FRMEV03297852024, 606-82;
GEANNE
CARVALHO NASCIMENTO
VIANA
DE
SOUZA, ***.644.991-**,
JHN1733,
FRMEV03076672024, 
606-82; 
GELSON 
LUIZ 
PAULIN, 
***.322.609-**, 
AYF9C66,
FRMEV03340522024, 
606-82;
GELSON 
REOLON,
***.465.839-**, 
AZZ0D18,
FRMEV03336402024, 606-82;
GERSON APARECIDO
ALVES JUNIOR,
***.471.799-**,
MAO0E87, FRMEV03339952024, 606-82; GERALDO ROSARIO RABELO VAZ, ***.993.726-**,
EFO7A51, FRMEV03046892024, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10,
QTK5460, FRMEV03022922024, 606-82; GELSON DE SOUZA, ***.737.279-**, LAO1F73,
FRMEV03078122024, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JCB3D09,
FRMEV03203562024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, ***.881.245-**, JBK2E26,
FRMEV03023012024, 606-82; GERSON ANANIAS JOSE, ***.671.336-**, GKM8J22,
FRMEV03023032024, 606-82;
GASA HOLDING
LTDA, 51.842.580/0001-03,
QRX6D72,
FRMEV03073462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILBERTO GIBBERT, ***.289.919-**, MKW4H27, FRMEV03353322024, 606-82;
GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA
MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, TAK9D44,
FRMEV03359332024,
606-82; 
GILBERTO
TRANSPORTES 
LTDA,
04.038.581/0001-01,
RFW7C98, FRMEV03326192024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43,
RQQ4C56, FRMEV03362792024, 606-82; GLEIDSON APARECIDO PEREIRA, ***.213.689-**,
OBI2B14, FRMEV03334962024, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91,
IPR6294, FRMEV03345042024, 606-82; GIO MADEIRAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ,
36.160.005/0001-29, 
QCY7F82,
FRMEV03320862024, 
606-82;
GGR 
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, STR9H90, FRMEV03099152024, 606-82; GISIELE
WILLIG TURISMO LTDA, 28.256.343/0001-30, AOG0E22, FRMEV03096802024, 606-82;
GLADISTONE ANTONIO DALLAN, ***.878.501-**, ANO9D60, FRMEV02982812024, 606-82;
GICELY 
TRANSPORTE
E 
TURISMO
LTDA, 
08.174.254/0001-38,
DVS3E28,
FRMEV03148182024, 606-82; GILSON PINHEIRO DOS SANTOS, ***.560.535-**, MSI6G74,
FRMEV03297462024, 606-82;
GIFFONI LOCACAO
DE VEICULOS
E COMERCIO
LTDA,
03.114.245/0001-38, OKU2J41, FRMEV03085322024, 606-82; GILSON ARDISSON DA SILVA,
***.641.417-**, MTI1D18, FRMEV03337072024, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA, 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV03052352024, 606-82; GIOVANI MARAFON E
CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SEI7I85, FRMEV03030232024, 606-82; GIORI T R A N S P O R T ES
LTDA, 06.955.557/0001-62, PPB6C41, FRMEV03017752024, 606-82; GILVAN JOSE DA SILVA,
***.704.728-**, 
BYG6F09,
FRMEV03071412024, 
606-82;
GILMAR 
&
RODRIGO
TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV03329182024, 606-82; GIASSI
DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 18.603.960/0001-01, SXD0E72,
FRMEV03038062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11,
AJX8E00, 
FRMEV03364082024,
606-82; 
GUADALUPE
TRANSPORTES 
BRASIL
LTDA.,
11.476.671/0001-40, EXX8A87, FRMEV03357392024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA,
14.173.266/0001-40, QCE1C23, FRMEV03346142024, 606-82; GOMES TRANSPORTES LTDA,
34.669.918/0001-40, 
OLF4H01, 
FRMEV03349122024, 
606-82; 
GREICI 
TAMANINI,
***.220.109-**, MHR2187, FRMEV03350472024, 606-82; GRINGS CENTRO DE REMOCAO E
DEPOSITO LTDA, 94.559.705/0001-97, NWL7H59, FRMEV03163112024, 606-82; GRAZIELA
MARCIA GIONGO, ***.356.070-**, ITQ0D50,
FRMEV02976362024, 606-82; GT BIOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36,
RFB3C96, FRMEV03094172024, 606-82; RFB3C98, FRMEV03329302024, 606-82; G P AC K
DESCARTAVEIS LTDA, 04.948.894/0001-05, QJP3684, FRMEV03244262024, 606-82; GRUPO
PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEQ4H44, FRMEV03296392024, 606-82; AT P 0 9 0 3 ,
FRMEV03018612024,
606-82; 
GRANDE
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
02.578.230/0001-68, RMU3A46, FRMEV03079292024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA ,
03.415.057/0001-40, IZZ3H23, FRMEV03080332024, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES
LTDA, 38.458.811/0001-03, RXQ9H29, FRMEV03331032024, 606-82; GLOBAL TRA N S P O R T ES
DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.640.061/0001-00, SXC8B75, FRMEV03014022024, 606-82;
GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0004-50, GDX6H71, FRMEV03016842024, 606-82;
GM LOGISTICA E EVENTOS LTDA, 02.151.267/0001-05, RXV8D21, FRMEV03339142024, 606-
82; 
GRIFO
TRANSPORTES 
&
LOGISTICA 
LTDA,
25.357.827/0001-88, 
RYZ2F65,
FRMEV03035822024, 606-82; GOMES & CAVACINI LTDA, 10.705.634/0001-01, QAO9400,
FRMEV03046292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do

                            

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