DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 14.457.026/0001-78, JAB7D01,
FRMEV03010322024, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA,
33.981.865/0001-35, BDI2J78, FRMEV03310682024, 606-82; ZILDETE ARAUJO SILVA DE
SOUZA, ***.359.821-**, NJI3A26, FRMEV03308202024, 606-82; WILIAN CARLOS MINOZZO,
48.099.043/0001-00, MJH0I47, FRMEV03137622024, 606-82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA,
***.301.258-**, GHJ0C50, FRMEV03081152024, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA,
10.953.919/0001-53, QCK9C46, FRMEV03168872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00,
representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG n.º 1.241/2024
de 08/03/2024 (SEI n.º 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3,
Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado
de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão -
DETRAN/MA inscrito no CNPJ sob o n.º 06.293.120/0001-00, com sede na Avenida dos
Franceses, 100, Vila Palmeira, São Luís - Maranhão, CEP: 65.036-901, endereço eletrônico
cet@detran.ma.gov.br, neste ato representado pelo Diretor-Geral do DETRAN-MA, o
Senhor DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos
termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art.
184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do
processo administrativo n.º 50600.038450/2024-60, que trata sobre a estruturação de
programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Estado do
Maranhão, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização
de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma
cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de
Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 26/03/2025.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES. Diretor de Infraestrutura Rodoviária
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos
Transportes, inscrito
no CNPJ/MF
sob o
n.º 04.892.707/0001-00,
representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG n.º 1.241/2024 de
08/03/2024 (SEI n.º 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote
A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de
PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.598.106/0001-27, com
sede na Av. Nossa Senhora do Socorro, n.º 30, bairro João Alves Filho - CEP: 49.155-372,
Nossa Senhora do Socorro/SE, neste ato representada pelo Superintendente JOSÉ ALAN
MOTA DE OLIVEIRA, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII,
do art. 82 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei n.º 14.133, de 01
de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº
50621.000040/2025-89, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação
para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE,
através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede
de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz
e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para
o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A
vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 26/03/2025. FÁBIO PESSOA DA
SILVA NUNES. Diretor de Infraestrutura Rodoviária
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no exercício das atribuições previstas no art. 23, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e no art.
38 da Instrução Normativa n.º 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de
maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, com base no Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50600.040292/2024-16, conforme a
Lei 8.666/93, e com fundamento no art. 47 da Lei n.º 12.462/2011, as cláusulas contratuais
e as disposições legais aplicáveis, resolve, nos termos da Decisão Administrativa de
Segunda Instância (SEI n.° 20632855), CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela
Empresa PROJETO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 08.696.148/0001-14 e,
no mérito, consubstanciado nas informações prestadas pela Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações - CGCL, por meio da Decisão de Recurso Administrativo (SEI n.º
20570922), NEGAR PROVIMENTO, mantendo a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com o DNIT e toda a Administração Pública Federal pelo prazo de 06 (seis)
meses, permanecendo inalterada a Decisão de Primeira Instância (SEI n.º 20451641).
Em 26 de março de 2025
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no exercício das atribuições previstas no art. 23, do Regimento Interno
do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 46, I, da
Instrução Normativa n.º 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de
2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, com base no Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade n.º 50623.001468/2024-48, referente ao Contrato n°
330/2022, e em conformidade com a Lei 8.666/93, a Instrução Normativa n.º 6, de 24 de
maio de 2019, as cláusulas contratuais e as disposições legais aplicáveis, resolve, nos
termos do Despacho Decisório n.º 395/2025/DIREX/DNIT SEDE (20571849), CONHECER o
Pedido de Revisão interposto pela Contratada RBS SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 13.727.172/0001-03, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da
penalidade de MULTA no valor de R$ 4.901,64 (quatro mil novecentos e um reais e
sessenta e quatro centavos), com a devida correção, se necessário, no momento da
emissão da GRU e manter a aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM O DNIT por 06 (seis) meses, ratificando a Decisão Administrativa de
Segunda Instância (SEI n.º 20130068).
Em 26 de março de 2025
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de
Doação de Bens
Móveis PROCESSO:
50600.009738/2019-60. DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da
Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº
9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no
D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita(o) no CNPJ nº 49.731.466/001-56, com sede
na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP ,CEP
13.091.-606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG,
portador da Cédula de Identidade nº. 3.***.168SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº.
053.***.***-39.
ESPÉCIE:Termo
de Doação
de
Bem
Móvel
9. OBJETO:
Por
este
instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: Caixa
d'Água Metálica 4,00 x 7,00 x 1 m - S/NBP e Caixa d'Água Metálica 4,00 x 8,00 x 1 m -
S/NBP, localizados no Município de Santos Dumont/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do
caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data
da
sua publicação
do
extrato,
no Diário
Oficial
da
União. Data
da
Assinatura:
25/03/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00565/2024 publicado no D.O de 2024-12-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 44.149.998,98. Leia-se: Valor Total: R$ 29.622.972,00.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90033/2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Vencedor: Grupo 1: BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA, com o valor de R$ 4.816.307,29 (quatro milhões, oitocentos e
dezesseis mil, trezentos e sete reais e vinte e nove centavos). Cópia da Ata poderá ser
obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 26/03/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 161/2021.
Nº Processo: 50620.000234/2021-61.
Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 161/2021, excepcionalmente por mais
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 03/05/2026,
nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.996,00. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 50600.024938/2023-29.
Dispensa. Nº 90001/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 05.410.666/0001-31 - FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência por 120 dias consecutivos do contrato sr-17/2024 (sei nº 16628370), cujo
objeto é a elaboração do projeto as built de engenharia e a execução das obras e serviços
emergenciais de recuperação estrutural naval do porto (IP4) no município de Humaitá, no
estado do Amazonas, elevando de vigência para 558 dias consecutivos, passando o
vencimento de 27/3/2025 para 25/7/2025, iniciando em 28/3/2025.
Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no artigo 105, artigo
106 e artigo 107 da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações posteriores,
na dispensa de licitação nº 90001/2023, publicada no diário oficial da união nº 243, seção
3, página 229, de 22/12/2023 (sei nº 16556202), no termo de referência (sei nº 15170262)
e nas cláusulas segunda e sexta do contrato original (sei nº 16628370), bem como nas
demais alterações, a teor da portaria de delegação de competência nº 4.012, publicada no
dou de 14/7/2022, seção 1, exarada pelo diretor-geral do DNIT substituto (sei nº
16702773).
Prazo de Execução: sem alterações.
Prazo de Vigência: 28/3/2025 a 25/7/2025.Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 482/2022.
Nº Processo: 50601.001739/2022-51.
Pregão. Nº 535/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 10º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Abertura de Critério de Pagamento e de Reequilíbrio
Econômico-Financeiro ao Contrato SR-01.00482/2022-00, passando o valor do Contrato a PI
de R$ 118.879.161,57 para R$ 119.104.516,37, em virtude do Acréscimo a Preços Iniciais
Vigente (PI+V) de R$ 225.354,80 na parcela de Reajustamento Extraordinária decorrente da
Resolução nº 13 de 02/06/2021 (Sei nº 20626571) e Acórdão TCU-plenário nº 2.622/2013,
referente a aquisição dos Materiais Betuminosos: CAP 50/70, CM–30, RR–1C. O valor PI+R do
contrato passa a ser de R$ 153.737.691,23, sendo R$ 119.104.516,37 na parcela a preços
iniciais vigente (PI Vigente) e R$ 34.633.174,86, referente à parcela de Reajustamento (R),
conforme ficha contratual (Sei nº 20626408). Períodos de referência: abril/2023 a
março/2024 e abril/2024 a novembro/2024. Ressarcimento: R$ 225.354,80.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988, NO INCISO I DO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 12,462, DE 4 DE AGOSTO
DE 2011 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES
POSTERIORES NA CLÁUSULA TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-
01.00482/2022-00. Vigência: 25/03/2025 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 153.737.691,23. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 483/2022.
Nº Processo: 50601.001747/2022-06.
Pregão. Nº 536/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 07º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Abertura de Critério de Pagamento e de Reequilíbrio
Econômico-Financeiro ao Contrato SR-01.00483/2022-00, passando o valor do contrato a
PI de R$ 139.830.090,15 para R$ 140.290.421,80, em virtude do Acréscimo a preços
iniciais vigente (PI+V) de R$ 460.331,65 na parcela de Reajustamento Extraordinária
decorrente da resolução nº 13 de 02/06/2021 (Sei nº 20637638) e Acórdão TCU-Plenário
nº 2.622/2013, referente a aquisição dos Materiais Betuminosos: CAP 50/70, CM–30, RR–1C.