DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-018/2025
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº
09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 13-018/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-316/PB, Trecho SNV: TRECHO ENTR BR-230 (PATOS) - ITAPORANGA;
Subtrecho SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - INÍCIO DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PAT O S ) ;
Código SNV: 361BPB0010; Segmento SNV: km 0,0 ao km 2,1; ocupação transversal no km
000,419, lado direito da rodovia tomando como referência o sentido crescente da
quilometragem, numa extensão de 21,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 10,50 m²,
para atender a novas cargas no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17
de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002176/2024-41. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica PABLO BARBOSA
LIMA, CPF: ***.447.018-** e PIRES BARROS TRANSPORTES LTDA CNPJ 32.680.211/0001-09,
para apresentar,
no prazo
de 10
(dez) dias
úteis, defesa
escrita referente
à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.001932/2024-15, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
AVISO DE REVOGAÇÃO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 139/2024
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba,
ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia
S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
139/2024. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº
13 - 139/2024, publicado no D.O.U de 26/11/2024, seção 3, página 187, formalizado com
a empresa Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ
09.095.183/0001-40, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio
da Rodovia Federal BR-230/PB, ocupação transversal no km 125 + 700 m, numa extensão
de 106,00 m, por 1,90 m de largura, para atender a novas cargas no município de Riachão
do Bacamarte/PB, com fundamento no Art. 7º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em
vista que a obra não foi executada no prazo previsto. PROCESSO: 50613.001207/2024-47.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.003032/2023-31.
Concorrência Nº 90409/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE -
DNIT.
Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento
em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das
demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da
superintendência do dnit no estado de pernambuco e no âmbito das necessidades técnicas
e operacionais das suas unidades locais subordinadas, bem como a ufrec - unidade
ferroviária do dnit em pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 21/03/2025 a
21/06/2030. Valor Total: R$ 49.999.999,96. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 651/2022.
Nº Processo: 50604.001261/2021-59.
Pregão. Nº 406/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: A adequação de
quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. Data de Assinatura:
26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 844/2020.
Nº Processo: 50610.004705/2020-48.
Pregão. Nº 374/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 4º termo
aditivo de retificação da cláusula primeira - do objeto do 3º termo aditivo do contrato nº
10 00844/2020, de prestação de serviços, para execução dos serviços de sinalização
horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança na rodovia br-
116/rs, em lote único, sob circunscrição da unidade local de são leopoldo/rs, com extensão
total de 97,80 km, na forma abaixo, que celebram entre si o departamento nacional de
infraestrutura de transportes e a empresa sinalizadora rodoviária ltda. Vigência:
31/05/2025 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.443.241,79. Data de
Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610002697202429. Objeto: Contratação de empresa para a
execução dos serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-116/RS - Sul, com
vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Rodovia BR-116/RS
- SUL, segmento do km 299,400 ao km 400,500, com extensão total de 101,100 km, sob
jurisdição da Unidade Local de São Leopoldo/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos
664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-
90003-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/04/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 26/03/2025) 393012-39252-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 513/2023.
Nº Processo: 50622.001576/2022-69.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.718.006/0001-00 - ALPHA CONSTRUTORA LTDA .
Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA EMPRESA LÍDER NO
SISTEMA, REFERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00513/2023-00, CUJO OBJETO É A
CORREÇÃO DE TRAÇADO E EXECUÇÃO DE TERCEIRA FAIXA, NA RODOVIA BR-364/RO,
TRECHO: ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: PONTE S/RIO PRETO DO
CRESPO - ESTANHO, SEGMENTO: KM 576,90 AO KM 578,70, EXTENSÃO 1,80 KM. Data de
Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-07/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio
Ferreira
Assis.
PERMISSIONÁRIA:
COMPANHIA DE
SANEAMENTO
DO
TOCANTINS
-
SANEATINS, representada pelo representante legal: José Mário Ribeiro do Espirito Santo e
Sandra Lúcia Leal. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 07/2025
- RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) -
PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-222 - FIM PISTA DUPLA ARAGUAINA,
SNV 153BTO0115, segmento em travessia no Km 145,10 com extensão de 91,20m por 1,0m
de largura, perfazendo uma área total de 91,20m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da
presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a
administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de
2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada
no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 19765352) do Sr. Superintendente substituto Regional
no Estado do Tocantins, datado de 11 de dezembro de 2024. O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 8.251,80 (oito mil, duzentos e
cinquenta e um reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA
pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$ 825,18 (oitocentos e vinte e cinco
reais e dezoito centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.000545/2024-42
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 59/2025.
Nº Processo: 50018.000093/2025-18.
Dispensa. Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 17.778.419/0001-71 - CLAUDERVIR ALVES DE SOUZA. Objeto: prorrogação dos
prazos de entrega e vigência do Contrato n.º 59/2025, conforme solicitação da Contratada
(20625950), Despacho / SRE - AC/UL - Rio Branco - AC (20626045) e, Despacho / SRE -
AC/COENGE - CAF - AC (20631864). DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o
prazo de vigência do Contrato nº 59/2025 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18/07/2025
até 17/08/2025, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, mantidas as demais
condições contratuais. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA: Fica prorrogado o
prazo para entrega do objeto do Contrato nº 59/2025 por mais 30 (trinta) dias, a partir de
20/03/2025 até 19/04/2025, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021.Vigência:
18/07/2025 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.000,00. Data de
Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo nº: 50050.005879/2024-44. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ("PNUD"), um órgão subsidiário das
Nações Unidas, uma organização intergovernamental estabelecida por seus Estados
Membros com sede em Nova York, NY (EUA) e a INFRA S.A (o "Governo"), empresa pública de
capital fechado, criada por meio do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022, que autorizou
a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, pela Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.150.664/0001-87, com endereço no
SAUS, Quadra 01, Bloco ''G'', Lotes 3 e 5 - Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-010. Objeto:
estabelecer um marco de cooperação não exclusivo e facilitar e fortalecer a colaboração
entre as Partes nas áreas de interesse comum. Vigência: indeterminada, a partir da data de
publicação no Diário Oficial da União. Signatários: Claudio Providas, Representante Residente,
pelo PNUD e Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Presente da Infra S.A, pelo Governo.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato ADBHO 50.507/2022-3 PE: 208.098 Objeto: Repactuação do valor do
contrato. Contratada: Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda. Publicação do Contrato
Original: DOU, de 17.10.22, seção 3, pág. 143. Valor estimado: R$ 63.413,60. Vigência:
01.01.25 a 31.10.25. Assinatura: 25.03.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 194008 Quarto Termo Aditivo ao Contrato BACEN/ADSAL-50138/2022. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do contrato de fornecimento,
instalação e manutenção de 02 (dois) sistemas de energia ininterrupta UPS e seus
respectivos bancos de baterias, para o Banco Central do Brasil em Salvador - BA .
Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. CNPJ n°: 03.698.870/0008-40.
Publicação do Contrato Original: DOU de 10.05.2022, seção 3, pág. 201. NE 1178/2025.
Valor: R$ 46.116,12. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Assinatura: 26/03/2025.