DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NA PARAÍBA - PR-PB e a CENTRO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR DE PATOS - UNIFIP.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 25/03/2025. Procurador-
Chefe BRUNO GALVÃO PAIVA e ROSA MARTHA VENTURA NUNES, Coordenadora do Núcleo
de Estágios e Convênio. Processo Administrativo 1.24.000.000402/2025-83.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 200008
Nº
Processo: 0003744/2024-58.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
especializada para serviço de manutenção de jardins e áreas verdes, com visita quinzenal,
para a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA - PJM/BA, conforme especificações
e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Luis Viana Filho, 1600 Cep
41720-200, Avenida Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-
5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/04/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na
íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 25/03/2025) 200008-00001-2025NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
33/2021-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0004529/2024-24. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Nova
Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 09.053.350/0001-90. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 33/2021, de fornecimento de Solução Controladora de
Entrega de Aplicações (ADC), destinada ao Departamento de Tecnologia da Informação do
Ministério Público Militar. Vigência: 18/4/2025 a 17/4/2027. Data da assinatura:
25/3/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Ronei
Souza de Machado, pela contratada.
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 19.03.0000.0004250/2023-11.
O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia,
foi
aplicada
à
HONIX
ELEVADORES MANUTENÇÃO
E
COMÉRCIO
LTDA.,
CNPJ
nº
21.051.130/0001-23, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de um ano, de 2 de abril de 2025 a 1
de abril de 2026, nos moldes do item 3 do parágrafo primeiro da Cláusula Décima Primeira
do Contrato 13/2021 e Artigo 87, III da Lei 8.666/993, e determinada a rescisão unilateral
do referenciado Contrato, a partir de 2 de abril de 2025, nos moldes do que preceitua a
Cláusula Décima Segunda da avença e arts. 77 e 78, I e II, da Lei nº 8.666/1993. Os autos
encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
Diretor-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200200
Nº Processo: 0001005/2025-19. Objeto: Seleção de empresa especializada na
prestação de serviços de lavagem, limpeza, higienização e conservação de veículos oficiais,
que utilize técnicas ecologicamente corretas, para atender às demandas da frota da
Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), conforme as especificações e condições descritas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h59 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDMAR PONTES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/03/2025) 200200-00001-2025NE000041
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
PGEA nº 20.02.1300.0000639/2024-22. Partes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria
Regional do Trabalho da 13ª Região, Compromitente, e a Cooperativa de Trabalho dos
Catadores de Material Reciclável de Itabaiana - ITAMARE, Compromissária. Objeto:
Formalização do Termo de Compromisso nº 04/2025, cujo objetivo é a realização da coleta
de resíduos recicláveis descartados pela PTM de Campina Grande/PB, pelo período de 08
(oito) meses, contados a partir do dia 24/07/2026. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley,
Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e José Marques de Sousa, representante legal da
ITAMARE. Data da Assinatura: 24/03/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
004/2024.
Processo:
PGEA
20.02.2100.0000109/2024-04- Contrato continuado de copa para a sede da PRT21.
Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Suprema Promoção de Eventos Ltda. ME. CNPJ
11.569.395/0001-64. Objeto: Repactuação/Reajuste. O valor mensal do contrato passará de
R$ 7.213,82 para R$ 7.729,36, a partir de 01/01/2025. Assinam em 25/03/2025, Antônio
Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, Altair Rosa Júnior, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quarto
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
003/2021.
Processo:
PGEA
20.02.2100.0001379/2020-64 - Contrato continuado de manutenção predial para a PRT21.
Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Justiz Terceirização de Mão de Obra Eireli. CNPJ
06.538.799/0001-50. Objeto: Repactuação. O valor mensal do contrato passará de R$ 17.455,98
para R$ 18.272,22, a partir de 01/01/2025. Assinam em 26/03/2025, Antônio Gleydson Gadelha
De Moura, pela contratante, Raul Orlando Justiz Gonzalez, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato de Contrato nº 03/2025 - 9912253408, publicado no
Diário Oficial da União - DOU nº 43 de 05 de março de 2025, seção 3, página 322: onde se
lê: "...Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2030.". leia-se: "...Vigência 08/04/2025 a 08/04/2030."
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2024
Termo de Credenciamento nº 0217/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e FREITAS E SANTOS FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 22.037.537/0001-69. Objeto:
prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.031838/2024-19. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 20/03/2025, a saber, de 20/03/2025 a 19/03/2030.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA;
pelo Credenciado: DANIELA FREITAS SOARES SANTOS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2025
Termo de Credenciamento nº 034/2025, celebrado entre a União Federal por intermédio do
Ministério Público da União e Clínica Odontológica Saúde Oral Ltda. CNPJ 14.570.593/0001-
36. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e dependentes,
bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.000994/2025-19 Vigência: 26/03/2025
até 25/03/2030. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores
do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Andrea Neves Pinheiro , pela Credenciada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com DANIELA
MARIA CALMON SANTOS. Objeto: Rescindir a partir do dia 18/03/2025 o Termo de
Credenciamento nº 2211/2023, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima
Segunda do Instrumento Original c/c o artigo 138, inciso II e §1º da Lei 14.133/2021.
Ratificação: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores Plan-Assiste - MPF.
Processo nº 1.26.000.002972/2023-71.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DPU Nº 1/2025
A SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de
12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de
dezembro 2020; à Resolução CSDPU n.° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução
CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU n.º 24, de 22 de Janeiro de
2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria
GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os
parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá
outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024,
e demais normas aplicáveis, retifica o Edital - DPU/GABSGE DPGU - n.º 1, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2025 para SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, nos seguintes
termos:
1. Retificam-se os itens 1.4; 1.5; 2.2; 5.9 e 7.2, conforme a seguir:
Onde se lê:
1.4 O (A) residente atuará nas atividades jurídicas práticas em auxílio à
Secretaria-Geral Executiva, sob supervisão do (a) Defensor (a) Público (a) que será seu
orientador(a).
1.5 O (A) residente receberá orientações teóricas e práticas sobre a atuação
na Secretaria-Geral Executiva.
2.2 O ingresso no Programa de Residência Jurídica ocorrerá mediante a
celebração de termo de compromisso a ser assinado entre o/a residente e esta
Secretaria-Geral Executiva, representada pelo(a) Secretário(a)-Geral Executivo(a).
5.9 As vagas existentes, bem como as vagas do cadastro de reserva do
Programa Residente geram somente expectativa de contratação e serão eventualmente
preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante
convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as), de acordo com a classificação do
(da) candidato (a), a disponibilidade orçamentária, a conveniência da Defensoria Pública
da União e a existência de vagas na Secretaria-Geral Executiva.
7.2 Os
(As) residentes
exercerão suas
atividades presencialmente
na
Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Leia-se:
1.4 O (A) residente atuará nas atividades jurídicas práticas em auxílio à
Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas à esta SGE e à 1ª Categoria do DF, sob
supervisão do (a) Defensor (a) Público (a) que será seu orientador(a).
1.5 O (A) residente receberá orientações teóricas e práticas para atuação na
Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas à esta SGE e à 1ª Categoria do DF,
conforme a localidade da vaga.
2.2 O ingresso no Programa de Residência Jurídica ocorrerá mediante a
celebração de termo de compromisso a ser assinado entre o/a residente e a
área/unidade à qual estará vinculado(a), podendo ser: (i) a Secretaria-Geral Executiva,
representada pelo(a) Secretário(a)-Geral Executivo(a) e pelos(as) Defensores(as)
lotados(as) nesta Secretaria e em suas áreas vinculadas; ou (ii) a 1ª Categoria da DPU
no Distrito Federal, representada pelos(as) Defensores(as) nela lotados(as).
5.9 As vagas existentes, bem como as vagas do cadastro de reserva do
Programa Residente geram somente expectativa de contratação e serão eventualmente
preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante
convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as), de acordo com a classificação do
(da) candidato (a), a disponibilidade orçamentária, a conveniência da Defensoria Pública
da União e a existência de vagas na Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas a
esta SGE e na 1ª Categoria do DF.
7.2 Os
(As) residentes
exercerão suas
atividades presencialmente
na
Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas a esta SGE e à 1ª Categoria do DF da
Defensoria Pública da União.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral
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