DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS
O MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução STJ/GP n. 5 de 30 de março de 2012, bem como pela Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 01 de fevereiro de 2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º
dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Administração, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, eliminará os documentos de apoio
judiciário relacionados abaixo visto que estão com os prazos de guarda expirados e não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique sua guarda
permanente.
.
.ÓRGÃO/ENTIDADE: Superior Tribunal de Justiça - STJ UNIDADE/SETOR: Seção de Documentos Judiciários - SEDJU/CGED/SAD
.EDITAL n. 1/2025
FOLHA n.1/1
.
Código de Classificação PCTT
Descrição do código PCTT
Datas-limite
.Unidade de arquivamento
Observação/justificativa
. .
.
.
.Quantidade
.Especificação
.
.
.22.03.15
.Controle 
de 
intimação/notificação/citação 
(mandados 
de
intimação/notificação/citação)
.2011, 2012 e 2013
.53
.caixa
.
.
.22.03.05
.Controle de correspondência registrada (aviso de recebimento - AR)
.2011 a 2018
.30
.caixa
.
.
.22.01.05
.Controle
de
petições
(tramitação, 
empréstimo,
baixa,
juntada
e
arquivamento)
.2000, 2012, 2015 e 2018
.24
.caixa
.Petições digitalizadas e juntadas a processos eletrônicos possuem
descarte regido pela Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de
2015, Art. 18, § 2º.
.
.22.03.18
.Controle de contrafés
.2010
.01
.caixa
.
.
.22.03.19
.Controle de certidões (certidões de objeto e pé, etc.)
.2008, 2009,
2011, 2016
e
2018
.02
.caixa
.
.
.
22.03.20
.Controle de cartas (carta rogatória, carta citatória, carta de sentença, etc.)
.2007 e 2008
.03
.caixa
.
.
.22.03.21
.Controle de expediente avulso
.2005, 2014 e 2018
.20
.caixa
.
.
.22.03.02
.Solicitação de informação/documento feita pelo STJ (ofício/documento
expedido)
.2010 a 2018 e 2021
.20
.caixa
.
.
.22.02.01
.Movimentação/deslocamento/empréstimo
interno de
processo (guias
de
recebimento/livros de protocolo)
.2014 e 2018
.05
.caixa
.
.
.22.02.02
.Movimentação/deslocamento externa de processo (baixa/vista externa de
processo)
.2013
.01
.caixa
.
.
.22.05.01
.Apontamento taquigráfico (notas taquigráficas concluídas)
.1992 a 1996 e 2001
.20
.caixa
.
As partes interessadas, devidamente habilitadas, poderão requerer no prazo citado a retirada definitiva dos documentos acima listados, dirigindo o requerimento à
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do Superior Tribunal de Justiça por meio do e-mail: (gestao.documental@stj.jus.br).
I N FO R M AÇ ÃO
Informo que os citados documentos possuem prazos de guarda expirados, de acordo com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos
Judiciais do STJ - PCTT/Área fim, e não detém valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique sua guarda permanente.
JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA
Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental
AU T O R I Z AÇ ÃO
Autorizo a publicação do presente edital, nos termos da Resolução STJ/GP n. 5 de 30 de março de 2012, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 01 de fevereiro de 2021,
bem como considerando a aprovação da Listagem de Eliminação de Documentos, doc. 6072473, registrada na Ata de Reunião da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD,
doc. n. 6182544.
Min. OG FERNANDES
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica 1/2025, celebrado entre UNIÃO, por
intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª C JM),
registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e o BANCO DO BRASIL S.A.,
sociedade de economia mista, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 00.000.000/0001-91. Objeto:
gerenciamento de depósitos para Garantias de Contratos Administrativos em observância
às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber e demais legislação
aplicável, por meio do denominado DEPÓSITO EM GARANTIA. Vigência: de 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) (em caso de urgência, a partir da assinatura), prorrogável, sucessivamente, por até
10 (dez) anos, conforme disposto nos arts. 91, 94, 106 e 107, todos da Lei 14.133/2021.
Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªC JM,
pela CONTRATANTE, e o Represente Legal DARLAN SAMPIETRO BALDISSERA, pela
CONTRATADA. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS - Diretor do Foro da 1ª CJM.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral
do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do
Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração
na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020;
Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.
Processo Administrativo PAe 0039477-81.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
22130494 Credenciada: Iaso Serviços em Saúde Ltda. Objeto: Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 25/03/2025.
Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e,
pela empresa, Frank Nelson Cruz Venâncio, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Nativitta Planejamentos Projetos e Gerenciamento
em
Saúde
e
Ambiente
Ltda.; Objeto:
Prestação
de
serviços
especializados
em
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final
de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) - resíduos pertencentes ao Grupo A, Grupo B
e Grupo E - produzidos pela Divisão de Atenção à Saúde (DISAU) do Tribunal Regional
Federal da
2ª Região
(TRF2), com fornecimento
de material
adequado para
armazenamento
a
cada
tipo
de
resíduo no
setor;
Fundamento
Legal:
Lei
nº
14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.78; PTR: 168.413;
Nota de Empenho: 2025NE000216; Valor ANUAL do Contrato: 6.199,92 (seis mil, cento
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); Data da assinatura: 24/03/2024;
Proc. SEI nº 0000009-83.2024.4.02.8000; Contrato TRF2 Nº 21/2025. PAULO CEZ A R
BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 587/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Objeto: A cessão de uso do
módulo JURISPRUDÊNCIA, criado pelo TRF4 . BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 26/03/2025
a 26/03/2030.
P.A. 0000765-04.2025.4.04.8000
ASSIN AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 26/03/2025 .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90031
Nº 
Processo:
10469-41.2024.4.0. 
Objeto: 
Contratação
de 
empresa(s)
especializada(s) para o fornecimento de mobiliário, mediante o procedimento auxiliar de
sistema de registro de preços (SRP), para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para
formação da Ata de Registro de Preços (ARP).. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 27/03/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife,
Recife
Antigo
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/04/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório,
conforme o disposto no subitem 4.9 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as
especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/03/2025) 90031-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº
0647143 para Cooperação Institucional entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª
REGIÃO e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado no D.O.U. em
12/03/2025, Seção III, Página, 432, onde se lê: "VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
a partir da data da publicação" Leia-se: "VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12
março de 2025". Processo Administrativo nº 0006670-04.2023.4.06.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 38/2022, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de maio
de 2025. SEI n. 2025.0.000025315-8. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 21.03.2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE

                            

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