DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700191
191
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, a
penalidade de multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total
do Contrato, de acordo com a Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea "e" do Contrato
nº 27/2022. Fundamento: Nos termos do art. 87, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e na
Cláusula Décima Sexta, Item 16.2, alínea 'b', do Contrato 27/2022, e a penalidade de
suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o art. 87, inciso III da Lei n.º
8.666/1993 c/c Cláusula Décima Sexta, Item 16.2, alínea 'c' do Termo de
Referência anexo ao Contrato n.º 27/2023. Assina: Diretor-Geral do TRE/CE. SEI N.º
2024.0.000004713-2. Data: 15/02/2025.
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará, FAZ SABER
que aplicou à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, a
penalidade de multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor mensal do
Contrato, conforme Item 12.7 do Contrato nº 76/2022. Fundamento: Nos termos do art.
87, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'b', do
Contrato 76/2022, e a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o
art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 c/c Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'c'
do Contrato n.º 76/2022. Assina: Diretor-Geral do TRE/CE. SEI N.º 2024.0.000004723-0.
Data: 15/02/2025.
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, a
penalidade de multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total
do Contrato, de acordo com a Cláusula Décima Segunda, Item 12.6 do Contrato nº
69/2022. Fundamento: Nos termos do art. 87, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula
Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'b', do Contrato 69/2022, e a penalidade de suspensão
temporária de participação em licitações eimpedimento de contratar com a Administração
pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 c/c Cláusula
Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'c' do Contrato n.º 69/2022. Assina: Diretor-Geral do
TRE/CE. SEI N.º 2024.0.000004756-6. Data: 15/02/2025.
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral do TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 104/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE MISSÃO VELHA/CE. Objeto: Visa
estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a
instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de
JAMACARU, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da
população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo
Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MISSÃO VELHA/CE, Luiz
Rosemberg Dantas Macedo Filho, Prefeito de MISSÃO VELHA/CE. Data: 18/03/2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 105/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE IGUATU/CE. Objeto: Visa estabelecer
uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de JOSÉ DE ALENCAR,
com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos
serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de IGUATU/CE, Carlos Roberto Costa Filho,
Prefeito de IGUATU/CE. Data: 20/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES.
PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 90/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE REDENÇÃO/CE. Objeto: Visa
estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a
instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de
ANTONIO DIOGO, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso
da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo
Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de REDENÇÃO/CE, Selma
Marinho Fernandes, Prefeita de REDENÇÃO/CE. Data: 17/02/2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
PREFEITURA DE ALTO SANTO/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de ALTO SANTO /CE, José Joeni Holanda de Araújo, Prefeito de ALTO
SANTO/CE. Data: 18/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS -DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90039/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
8349120246088000. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço para validação e emissão de certificados digitais e eventuais
serviços de visitas para emissão dos certificados, contemplando tipos distintos com
características específicas. Novo Edital: 27/03/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av.
Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua Praia do Suá - VITORIA - ESEntrega das Propostas:
a partir de 27/03/2025 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 11/04/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIDEC - 26/03/2025) 070015-00001-2024NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000019423-5. Objeto: Contratação de serviços administração,
gerenciamento e controle do abastecimento de combustível (gasolina, etanol, diesel S50 e
diesel S10), filtros (óleo, ar e combustível, óleos (lubrificante e hidráulico), aditivos para
radiadores e fluido de freio, implantação e operação de sistema informatizado e integrado
para gestão de frota, com acesso disponibilizado via internet, contemplando a rede de
estabelecimentos credenciados e recursos tecnológicos para atender a frota do TRE/GO..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica,
300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90011-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 25/03/2025) 70023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, referente à prestação de serviços de
operação de empilhadeiras com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as
necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. SEI nº 0009322-75.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: NACIONAL SERVIÇOS IN T EG R A D O S
LTDA, inscrita no CNPJ nº. 19.152.814/0001-70. Objeto do aditivo: repactuação, em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, registrada no Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE, sob o nº. MA000094/2024. Data de assinatura do signatário:
26/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do
TRE/MA e RAMON DESTERRO COELHO, Representante da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0014253-14.2022.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 064/22; Contratada: TF
Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto:
Prorrogação contratual pelo período de 19/04/2025 a 18/04/2026; Valor: R$37.253,40;
Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000577; Fundamento
Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Ana Carolina
Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela
Contratada; Assinatura: 21/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10/2022- TRE/PB; Processo SEI nº 0013066-
43.2024.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
ENGELTECH ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 07.485.559/0001-06; OBJETO: Prorrogar a vigência
do Contrato nº 10/2022 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 12/04/2025,
sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 11/04/2026, ou até
a conclusão do processo licitatório para nova contratação, o que ocorrer primeiro, bem
como reajustar seu valor mensal; DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025; SIGNATÁRIOS: Valter
Félix da Silva, pelo Contratante, Syrlei dos Santos Feitosa, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 0001909-81.2025.6.18.8056.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: MARTINHO DE SOUSA
BEZERRA. Objeto: Reajuste de preço do contrato TRE-PI nº 04/2022, aplicando o índice
nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, cuja variação no período de março/2024
a fevereiro/2025 foi de 5,05 %, fazendo com que o valor mensal do aluguel passe de R$
2.203,86 (dois mil, duzentos e três reais e oitenta e seis centavos), conforme valor do 2º
apostilamento, para R$ 2.315,32 (dois mil trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos),
um acréscimo mensal de R$ 111,46 (cento e onze reais e quarenta e seis centavos), com
efeitos financeiros a partir do dia 26.03.2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
138.919,20. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1) Processo SEI n. 8475/2022; 2) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 40/2022-TRE/RN;
3) Objeto: Prorrogação da vigência por 30 meses, de 09/03/2025 a 09/09/2027; 4)
Contratada:
MANOEL
MARIA
DO
AMARAL
COSTA
LAVANDERIAS
EIREL.
(CNPJ:
37.128.946/0001-48); 5) Ratificacao: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do
Contrato n. 40/2022-TRE/RN; 6) Data de Assinatura: 27/02/2025; 7) Signatarios: Ana
Esmera Pimentel da Fonseca, Diretora-Geral do TRE/RN, Manoel Maria do Amaral Costa,
Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIO
PROCESSO SEI n. 0000474-66.2025.6.21.8031 - ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de São José do Sul-RS.
OBJETO: Auxílio às Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento
do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 15.03.2025 a 31.12.2028.
Fechar