DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO SEI n. 0002003-46.2025.6.21.8088 - ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Fagundes Varela-RS.
OBJETO: Auxílio às Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento
do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 11.03.2025 a 31.12.2028.
PROCESSO SEI n. 0003638-91.2025.6.21.8143 - ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha-RS. OBJETO:
Auxílio às Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do
Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 01.04.2025 a 31.12.2028.
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Cooperação n. 02/2020, referente à implantação do
Projeto Mesário-Universitário no Campus Alegrete, firmado entre o TRE-RS e a Fundação
Universidade Federal do Pampa. OBJETO: Prorrogar a vigência do acordo de cooperação,
ratificando-se as demais cláusulas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Dr.
Felipe
Magalhães
Bambirra
e
Prof.ª
Francéli
Brizolla.
Proc
SEI
n.
0006110-
67.2020.6.21.8005. DATA DA ASSINATURA: 26-3-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 2021.0.000040865-9. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. TERMO Nº
003/180/2025. OBJETO: convênio, sem ônus, visando o aprimoramento nas áreas de
infraestrutura, logística e gestão de segurança institucional, com apoio de material e de
pessoal, além de implementação de medidas de capacitação e de reciclagem anual,
conforme o Plano de Trabalho. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-
RJ e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — TJRJ. ASSINATURA: pelo TRE-RJ,
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pelo TJRJ, Desembargador Ricardo
Couto de Castro. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da
publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO
Nº
2023.0.000033159-4.
ACORDO DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA.
OBJETO:
disponibilização de 4 (quatro) bombeiros para atuar na cooperação institucional e apoio às
atividades realizadas pelo TRE/RJ, por meio de ações de orientação, prevenção e extinção
de incêndio, de modo a instituir canal de relacionamento que propicie maior integração
entre os partícipes, bem como o exercício de atividades relacionadas à segurança e à
inteligência institucional. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ASSINATURA: pelo TRE-RJ, Desembargador Henrique Carlos de
Andrade Figueira; pelo ESTADO, Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. PRAZO DE
VIGÊNCIA: de 24/02/2025 a 19/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 15325/2011. Termo aditivo à Cessão de Uso de Área n. 003/177/2021. OBJETO:
Alteração de cláusulas do instrumento de cessão de uso de área no Fórum da Comarca de
Angra dos Reis para abrigar a 116ª e a 147ª Zonas Eleitorais, conforme Processo Administrativo
TJ-RJ n. 2021-0621131, inclusive quanto à definição do valor mensal a ser custeado pelo
CESSIONÁRIO, conforme documento publicado na íntegra no Portal da Transparência.
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 28.538.734/0001-48.
CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, CNPJ n. 06.170.517/0001-05.
FUND. LEGAL: Lei 8.666/93; Lei n. 11.419/2006; Ato Normativo TJ n. 19/2020. R E P R ES E N T A N T E
DO TJ-RJ: Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente. REPRESENTANTE DO TRE-RJ:
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 3TAP CT00062/2022; SEI 0002063-40.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º
62/2022; LEV TELECOM; CNPJ: 08.486.757/0001-49; Assinatura: 24/03/2025. Pelo TRE/RR:
Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 063/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa OTORRINO BRASÍLIA LTDA (CLÍNICA
OTORRINO BRASÍLIA). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua
assinatura. e)Data da assinatura: 25/03/2025. f)PA: 0001496/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 064/2025, firmado entre a
UNIÃO,
por
intermédio
do
TJDFT,
e
a
empresa
OTOCLÍNICA
CLÍNICA
DE
OTORRINOLARINGOLOGIA BRASÍLIA LTDA (OTOCLÍNICA BRASÍLIA). b)Objeto: Prestação de
serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF.
c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados
a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 25/03/2025. f)PA: 0001878/2025.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços 062/2022, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa HONIX ELEVADORES, MANUTENÇÃO E
COMÉRCIO LTDA - EPP. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusula 20ª do contrato inicial c/c art. 57, II da Lei 8.666/93. d)
Prorrogação: de 14/07/2025 a 14/07/2026. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura.
f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. g)Valor estimado do contrato: R$
197.851,33. h)Data da assinatura: 26/03/2025. i)P.A. N.: 0000058/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
5º Termo Aditivo ao Contrato 016/2023, Proad 31.420/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
Empresa MRO Serviços Eireli EPP. (CNPJ: 03.539.770/0001-03). Objeto: Altera o valor
mensal dos serviços e faz Adequação da Cláusula Dez do contrato originário, para
atendimento da Resolução CNJ n.º 587/2024 que instituiu o Módulo de Pessoal e Estrutura
Judiciária Mensal (MPM) do Poder Judiciário. Assinam em 25/03/2025, pelo TRT-2ª Região:
Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Eduardo Calobrizi Navai.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: CAIXA ESCOLAR MARGARIDA SOAR ES
GUIMARÃES - CNPJ 86.778.909/0001-90. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis,
classificados como ociosos e antieconômicos, provenientes do Núcleo do Foro de Betim,
avaliados em R$ 53.350,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021;
arts. 3º, I e III, e 8º, IV do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I e III, da IN TRT3 44/2018, Processo
e-PAD 48.128/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos
Reis (pelo doador) e Amanda Virgínia Vilela Gonzaga (pela donatária). 50-008/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a GEOVANO NOGUEIRA
DOS PASSOS, CNPJ 08.117.099/0001-18 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União, com base no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, pelo período de 10 (dez) dias, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da não manutenção da proposta formulada
para o Pregão Eletrônico nº 29/2024, mediante processo administrativo n. 7788/2024.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a INNOVA
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 41.125.429/0001-92 a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, com base nos artigos 155, III, e 156, III, da Lei nº
14.133/2021, pelo período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é
resultado da não manutenção da proposta formulada para o Pregão Eletrônico nº 24/2023,
mediante processo administrativo n. 6121/2024.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
PROCESSO: 154/2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
especializada para prestação de serviços de engenharia especializados para instalação de
sistemas de climatização, renovação de ar, exaustão e ventilação mecânica para a área do
restaurante da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), visando
atender aos padrões de qualidade, segurança e eficiência energética exigidos para o pleno
funcionamento do ambiente. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 27/03/2025, no
site www.gov.br/compras. ABERTURA: 11/04/2025, às 9h (horário de Brasília/DF), no site
www.gov.br/compras.
EDITAL:
Disponível
no site
www.gov.br/compras
e
no
link
https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS
p/ Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 25037/2024. Objeto: Contratação de empresa de telecomunicações
para prestação de serviço de link de acesso dedicado à Internet por meio de serviço de IP),
conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt.
7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-
90016-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
27/03/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/04/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/03/2025) 80020-02024-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 1298/2022; Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA N. 10/2022;
Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e FSF TECNOLOGIA S.A.,, inscrita no
CNPJ sob o n. 05.680.391/0001-56,; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente
ajuste por mais 30 (trinta) meses, com efeitos a contar de 28.03.2025; Com fundamento da
Cláusula Quadragésima Terceira do Contrato original, o valor anual estimado da contratação
passa a ser de R$ 7.822,55 (Sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco
centavos), com efeitos a contar de 28.03.2025, em razão da incidência pelo IST - Índice de
Serviços de Telecomunicações, apurado no período de janeiro/2024 a dezembro/2024,
conforme cálculos contidos no doc. 394 do Proad TRT19 n. 1.298/2022 ; Base Legal: Lei n.
10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações,
combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
- Estado de Alagoas) - PTRes 168236 - Natureza de Despesa 339040 (Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicção - PJ) e Nota de Empenho n. 2025NE000045, emitida em 20.03.2025;
Assinatura: 26/03/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr.
FELIPE CALHEIROS CANSANÇÃO, Diretor Presidente da FSF Tecnologia S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 1298/2022; Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA N. 11/2022;
Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e VELOO NET EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o n. 08.059.661/0001-02; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente
ajuste por mais 30 (trinta) meses, com efeitos a contar de 28.03.2025; Não obstante o disposto
na Cláusula Quadragésima Terceira do Contrato original quanto a eventual reajuste contratual
em razão da incidência pelo IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, a CO N T R AT A DA
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