DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Nº.09/2025. Contrato Nº.51/2024. Dispensa Nº.41/2024.Contratante:
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA. Contratada:
EXCELÊNCIA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS. Objeto: alteração do Termo de
Referência e objeto do Contrato Nº.51/2024, com base no art. 124, inciso I, alínea b, da lei
nº. 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público e acrescentar
no objeto do contrato a aquisição do Produto III - Desenvolvimento de Líderes, com
duração de 8h (oito horas), 1 (um) dia, no formato presencial, no dia 08 de maio de 2025,
na sede do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, conforme
orçamento apresentado pela empresa. Adicionado o valor de R$: R$ 5.950,00 (cinco mil
novecentos e cinquenta reais), ao Contrato Nº.51.2024, caracterizando um acréscimo de
até 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 125 da lei nº. 14.133/2021. Dotação
Orçamentária Nº 6.2.2.1.1.01.04.04.002-Serviço de Assessoria e Consultoria. Autorização:
Glória Maria Machado Pimentel, Presidenta do CRP-03, Salvador, 20 de março de 2025.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito
Santo - Core-ES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso LV, art. 5º da
CF e §4º do art. 26 da Lei nº 9784/1999, fazer saber, que, por este, notifica os
contribuintes abaixo, que ora se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem
defesa ou a pagar o valor apurado no processo administrativo de cobrança dos registros
infra discriminados, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente edital.
A inobservância do prazo acima sujeitará em inscrição em dívida ativa, protesto em
cartório e/ou execução fiscal e cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. A natureza do
crédito e a forma de cálculo dos acréscimos legais pelo atraso no pagamento têm como
fundamento legal o art. 10, VIII, alíneas "a" e "c", §2º e §5º da Lei nº 4886/65. Os autos
dos processos poderão ser consultados na sede deste órgão, nos dias úteis das 8h às
16h30 e o edital completo estará disponível no Portal Transparência do Core- ES .
0030775/2021 0004149/1979 0019791/2005 0030989/2021 0009976/1989 0010377/1990
0008709/1987 0021397/2007 0010098/1990 0010029/1990 0011039/1990 0012076/1992
0009395/1989 0013035/1994 0023421/2009 0021694/2007 0025261/2012 0028380/2017
0030638/2021 0030341/2020 0028581/2018 0017299/2001 0029098/2018 0013868/1996
0014646/1997 0013263/1995 0029986/2020 0030328/2020 0030152/2020 0015322/1998
0013453/1995 0013028/1994 0011139/1990 0030037/2020 0013835/1996 0008719/1987
0013073/1994
Vitória/ES, 24 de março de 2025.
MARCELO MARINO SIMONETTI
DIRETOR PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 926753
Nº Processo: 016/2025. Elaboração de projeto de adequação e reforma de
imóveis do Core-SP no estado de São Paulo, abrangendo a elaboração de projetos
completos e detalhados (projetos básicos e executivos, incluindo: hidráulica, elétrica, infra
de rede e alvenaria, climatização (ar condicionado), de interiores, se necessários) (com
Especificações designer Técnicas, Planilhas de Quantitativos e Custos, Planilhas de
Composição de Custos Unitários de Serviços e Cronograma Físico-financeiro), necessários
para fase anterior à licitação da obra, conforme art. 18, inciso II da Lei n.º 14.133/2021.
Sendo responsável por acompanhar e fiscalizar a obra durante a fase de execução,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 14. Edital: 27/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 613 - 5° andar - Bela Vista - São Paulo - SP.
Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
São Paulo/SP, 26 de março de 2025.
JOSE LUIZ ABRANTES PEREIRA
Diretor Presidente do Core-SP
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DO TOCANTINS, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito
público, no uso de suas atribuições, conforme Lei n.º 4.886/65 alterada pela lei 8.420/92
e lei 12.246/2010, bem como de acordo com as disposições regimentais da entidade,
resolve:
Art. 1º CONVOCAR para posse e imediato início das atividades, os candidatos
abaixo indicados, os quais foram classificados no concurso público para o quadro de
pessoal do CORE-TO, regido pelo Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado no
Diário Oficial da União n.º 37, de 23 de fevereiro de 2024, página 218.
1) CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO: 18ª COLOCAÇÃO
NOME: VICTOR AFONSO ALVES MATOS
2) CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO: 19ª COLOCAÇÃO
NOME: CLESTON GOMES BANDEIRA
Art. 2º Os candidatos convocados por este edital deverão comparecer, no prazo
de trinta dias corridos, improrrogáveis, contados da publicação deste, à Sede do Conselho
Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins, situada na Quadra ACSO
11 Rua SO 07, S/N, Conjunto 01, Lote 24, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, munidos da
competente documentação relacionada no Edital nº 01/2023.
Art. 3º Para fins de contratação, os convocados deverão apresentar:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou, se
casado, Certidão de Casamento; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de
votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para
candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4
recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver
feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou
Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo o item 10.2 do edital; Certidão
de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos
menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que
estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente) e outros documentos que o CORE-
TO julgar necessários no ato da convocação;
b) Exame admissional (fornecido pelo Core-TO);
c) Declaração de bens;
d) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças
Estadual e Federal de onde tenham residido nos últimos cinco anos;
Art. 4º Os candidatos convocados por este edital que não comparecerem no
endereço supracitado, munidos das documentações mencionadas e no prazo estabelecido
no art. 2º, serão considerados desistentes da vaga.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Regional
dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins.
Palmas-TO, 26 de março de 2025.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
Diretor presidente Core-TO
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90005/2025
O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº
33.673.237/0001-92, torna público a Aviso de Dispensa eletrônica nº 90005/2025, referente
ao Processo Administrativo nº 039/2024, cujo o objeto é a contratação de empresa
especializada em serviços de pintura e reforma em geral para a execução de melhorias na
sala 1202. A sessão foi agendada para o dia 28 de março de 2025 às 9 horas.
Rio de janeiro, 26 de março de 2025.
MARCIA NOGUEIRA DA SILVA
Conselheira Presidenta -CRESS/RJ nº 11.986
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99
Contratada: Implanta Informática Ltda - CNPJ sob nº 37.994.043/0001-40
Objeto: Contratação Emergencial de prestação de serviços contínuos de hospedagem em
Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing", suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva
das soluções integradas, 100% web: SISCONT.NET; SISPAT.NET; SISCAF.NET; P R O C ES S O S . N E T ;
CCCE.NET; CCCUSTOS.NET; SISDOC.NET; PORTAL TRANSPARÊNCIA.NET e AUDITORIA .NET.
Valor: R$ 20.136,88 (vinte mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos)
mensais, perfazendo o valor total de R$ 241.642,56 (duzentos e quarenta e um mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026
Fundamento Legal: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021
Signatários: pela contratante, Cheyenne Vieira Marques e, pela contratada, Argileu Francisco Da Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99
Contratada: DORCAM LTDA ME - CNPJ sob nº 19.946.727/0001-94
Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogação da vigência contratual e alterar a
Cláusula Sétima, o qual passa a vigorar com nova redação, previsto no item 3.1.1 do termo
aditivo, com base no no inciso II, artigo 65 da Lei n° 8.663/1993
Valor: R$ 2.052,78 (dois mil e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente
a diária 24h (vinte e quatro horas) do veículo; e R$ 415,95 (quatrocentos e quinze reais e
noventa e cinco centavos, referente a diária de 8h (oito horas) do motorista,
Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026
Fundamento Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações.
Signatários: pela contratante, Cheyenne Vieira Marques e, pela contratada, Roberto
Dornellas Camara Filho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99
Contratada: Cortez de Lima Leitura Jurídica Ltda, CNPJ 02.061.210/0001-15
Objeto: quarto termo aditivo de prorrogação da vigência e reajuste do valor anual do contrato
de prestação de serviços de clipping para selecionar publicações/intimações extraídas dos
diários oficiais relacionadas aos processos em que o CRESS/SC seja parte ou interessada
Valor anual: R$ 404,40 (quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos)
Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2026
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
extrato do acordo de cooperação técnica para utilização de sistema eletrônico de licitações
Participes: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região e Banco do Brasil S.A.
OBJETO: dispor sobre as condições de utilização pelo(a) Conselho Regional de Serviço Social
- CRESS 12ª Região de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO,
doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet,
processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
VIGÊNCIA: 18/02/2025 a 17/02/2026
Signatários: CHEYENNE VIEIRA MARQUES e MARCELO REALI ANDREOL
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025
Proc. Adm. CRT-01.2024.000.085. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S
INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO
TRABALHO LTDA, CNPJ
n° 56.153.790/0001-08. Objeto: contratação
de serviços
especializados para a gestão do e-Social no âmbito de Medicina e Segurança do Trabalho,
garantindo conformidade legal e otimizando a administração de eventos vinculados à saúde
ocupacional, inclui o monitoramento, atualização e envio dos eventos obrigatórios de SST sob
demanda e necessidade do CRT-01. A presente contratação encontra-se amparada no Art. 75,
II, da Lei 14.133/2021, que prevê a possibilidade de Dispensa de Licitação para contratação
que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e nove centavos). Valor total do contrato: R$22.000,00 (vinte e dois mil
reais). Data da assinatura do contrato: 21/03/2025. Vigência: 21/03/2025 a 21/09/2025.
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