DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE MECADORIA EM GERAL, AUXILIARES DE
ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E
AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS
CNPJ: 34.123.208/0001-10
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em
Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral e Auxiliares de
Administração de Armazéns Gerais - FENTRAMACAG, por seu Presidente infra-assinado, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca o Conselho de Representantes da
Fentramacag, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 10.04.2025, na Av.
Comendador Franco, 3992 - Jardim das Américas - Curitiba/PR., ás 08:00 horas em primeira
convocação. Não sendo obtido o quorum em primeira convocação, a Assembléia será
instalada em segunda convocação, às 09:00 horas, com qualquer número de presentes;
considerando-se aprovadas as deliberações tomadas pela maioria, a fim de ser estudada,
discutida e colocada em votação a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Manutenção da data base
1º julho; 2) Discussão e deliberação sobre as condições de trabalho, cláusulas sociais,
jurídicas e econômicas para as categorias profissionais, sob a égide de representação desta
Federação, fixando-se em hipótese afirmativa, as cláusulas que deverão compor a proposta
reivindicatória a ser formulada, tanto para Convenção, Acordos e para Dissídio Coletivo de
Trabalho; 3) Autorização para Federação estabelecer negociação direta com as empresas
dos setores econômicos respectivos, objetivando a realização de Acordos Coletivos de
Trabalho, em nome dos Trabalhadores integrantes da categoria representada, bem como
da categoria diferenciada dos trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral,
com base na Lei 12.023 de 27 de agosto 2009; 4) Autorização para a Federação negociar
cláusulas de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, ingressar com Dissídio Coletivo,
em nome dos Sindicatos Filiados e dos trabalhadores avulsos, inclusive de tabela de preços,
bem como assinar representando os mesmos, os Acordos, Convenções, Dissídios e
Requerimentos para o Sistema Mediador, referentes aos anos base 2025 e 2026; 5)
Discussão e deliberação dos descontos salariais a título de contribuições, a ser descontada
dos trabalhadores, para custeio.
Curitiba, 26 de março de 2025
RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS
Presidente da FENTRAMACAG/PR
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: REAL
NORTE BR LTDA CNPJ 20.088.088/0001-52 no valor total de R$ 1.640,00, NORTE SAU D E
HOSPITALAR LTDA CNPJ: 53.305.832/0001-82 no valor R$ 908,0, Medprime Distribuidora de
Medicamentos e Insumos Hospitalares Ltda CNPJ: 45.838.204/0001-34 no valor R$
7.200,00, M M Lobato Comércio e Representações Ltda CNP: 04.252.742/0001-65 no valor
R$ 2.250,00. Objeto: Aquisição de material hospitalar - Processo WEB: 26547/2024. Projeto
4923-UFPA/FADESP-ASSIST À SAÚDE ANIM DOM SILV (CONT.065/2021) - Amparo legal:
Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr.
Roberto Ferraz Barreto pela FADESP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratadas: M C
RESTAURAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIREWLLI - CNPJ 14.234.924/0001-
67. Objeto: Aquisição de material de consumo OLEO DE LINHAÇA POLIMERIZADA. No valor
total de R$ 4.080,00. Processo WEB: 4.080,00- Projeto 5340 - IPHAN/UFPA/FADESP - ETAPA
II RESTATURAÇÃO CEMITERIO SOLEDADE 9CONT. 085/2023 Amparo legal: Inciso IV, "c", do
Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz
Barreto pela FADESP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: L  & F
COMERCIO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 11.945.569/0001-46 Objeto: Aquisição de
material permanente Bateria de lítio NAC UPLFP48150 - No valor total de R$ 9.237,50 -
Processo WEB: 5663/2025. E a empresa NEOSOLAR ENERGIA LTDA - CNPJ 12.420.339/0003-98.
Objeto: Aquisição de material permanente Bateria de lítio EPEVER, no valor total de R$
5.445,69 - web 5687, ambas em atendimento ao Projeto 5115- FAPESPA/UFPA/FADESP - ENERG
SOL E MOB ELET (CONV. Nº 020/2020) - . Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei
14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP.
AVISO DE CANCELAMENTO
Termo de Cancelamento de Dispensa de Licitação
Torna sem efeito a publicação realizada no dia 15 de janeiro de 2025, Seção 3,
Edição 10, no Diário Oficial da União, O Extrato de dispensa referente a contratada:
PINTKOR COMERCIO DE MATERIAIS DE DESENHO EIRELLI LTDA CNPJ 25.355.955/0001-34.
Objeto: Aquisição de material de consumo OLEO DE LINHAÇA POLIMERIZADO, no valor
total de R$ 3.287,84. Em atendimento a web Web 26756/2024 do Projeto 5340 -
IPHAN/UFPA/FADESP - ETAPA II RESTAURAÇÃO CEMITERIO SOLEDADE 9CONT 085/2023).
Resolve cancelar a contratação da empresa PINTKOR COMERCIO DE MATERIAIS DE
DESENHO EIRELLI LTDA na modalidade de Dispensa de Licitação, em razão de não dispor no
estoque a quantidade solicitada para aquisição, comprometendo os princípios que regem a
lei 14.133/2021. Não houve prejuízo para o erário público, tendo em vista que não houve
pagamento do referido objeto. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há
e nem haverá prejuízo para o interesse público.
ROBERTO FERRAZ BARRETO
Diretor Executivo
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025
Processo nº 352566. Objeto: Aquisição de Modulo de isolamento de vibração Isolatormodul
F80/F85 API MD, Z139988 para atualização do Ressonância RMN 400, fabricante: Bruker
Switzerland AG., marca: Bruker para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74,
inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Bruker
Switzerland AG., perfazendo o valor total de USD 12.766,10 (Doze Mil, Setecentos e
sessenta e seis Dólares e Dez Centavos), equivalente ao valor total estimado de R$
73.950,79 (Setenta e Três Mil, novecentos e cinquenta Reais e Setenta e nove Centavos).
Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves.
Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
Processo nº 354508. Objeto: Aquisição de Laser Modelo CB5-06 0100-10-A0-0S Laser source
model CARBIDE 5W para manutenção do Microscópio de Aquisição de Imagens por Tempo de
Vida e Fluorescência (FLIM), fabricante: Light Conversion UAB; Fundamento Legal: Artigo 74,
inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Light Conversion UAB,
perfazendo o valor total de EUR 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Euros), equivalente ao
valor total em Reais estimado de R$546.932,43 (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil, Novecentos
e trinta e Dois Reais e Quarenta e Três Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora
Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
Processo nº 352883. Objeto: Aquisição de Detector de elétrons secundários de baixo vácuo
para manutenção do Microscópio eletrônico de varredura JEOL JSM IT300LV. No do item:
MP-94250LSED marca: JEOL USA INC. para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo
74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Jeol USA Inc.,
perfazendo o valor total de USD 11.900,00 (Onze Mil e Novecentos Dólares), equivalente
ao valor total estimado de R$ 74.590,80 (Setenta e Quatro Mil Quinhentos e noventa Reais
e oitenta Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra.
Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
Processo nº 352572. Objeto: Aquisição de Acessório automático de amostras SampleCase
(SC24)para manutenção do Ressonância MN 400 - Item: AH0171, marca: Bruker
Switzerland AG. para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei
14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Bruker Switzerland AG,
perfazendo o valor total de USD 32.645,90 (Trinta e Dois Mil, Seiscentos e quarenta e cinco
Dólares e noventa centavos), equivalente ao valor total estimado de R$189.363,30 (Cento
e oitenta e Nove Mil, Trezentos e sessenta e três Reais e 30 centavos). Ratificação em
24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP
- Convênio 01.24.0628.00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025
Processo nº 352561. Objeto: Aquisição de Sonda PROBE MAS- SB e rotor PH0704_BB_E
para análises de materiais sólidos do equipamento de Ressonância MN 500, fabricante:
Bruker Switzerland AG., para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da
Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Bruker Switzerland AG.,
perfazendo o valor total de USD 129.027,20 (Cento e vinte e Nove Mil, vinte e sete Dólares
e Vinte Centavos), equivalente ao valor total estimado de R$757.674,52 (Setecentos e
cinquenta e sete Mil, seiscentos e setenta e quatro Reais e cinquenta e dois Centavos).
Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves.
Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025
Processo nº 358102. Objeto: aquisição de peças para manutenção do Cromatógrafo
Waters® modelo HPLC Alliance®, fabricante: Waters Corporation - USA; que incluem
atualização de Monitor, Empower XE4 Tower Win10 LTSC e Empower Pers Single System.
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo.
Exportador: Waters Corporation - USA, perfazendo o valor total de USD 17.558,4
(Dezessete Mil, Quinhentos e cinquenta e oito Dólares e quarenta Centavos), equivalente
ao valor total estimado de R$103.231,22 (Cento e Três Mil, Duzentos e trinta e um Reais,
vinte e dois Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra.
Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00
FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato: 080/2024. Projeto: "Climatização da sala de espera e impacto no desempenho e
comportamento de vacas holandesas.". OBJETO: Material de uso e consumo. FOR N EC E D O R :
BOA SAFRA AGROPECUARIA E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - HEINS KUMMER E CIA LTDA
(03.967.326/0001-80). VALOR: R$ 6.713,00. OBJETO: Material de uso e consumo.
FORNECEDOR:
COTRIJUC
-
COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
JULIO
DE
CASTILHOS
(91.023.168/0001-78). VALOR: R$ 12.615,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO IV "C".
MARTA LUCIA SANTINI DA SILVEIRA(Com. Licitações).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: 067/2016. Projeto: "Divulgação científica, cultural, técnica e tecnológica da
editora, livraria e grife Ufsm.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR:
CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO (60.792.942/0001-81). VALOR: R$ 813,50. LEI 14.133/21,
ARTIGO 74, CAPUT. MARTA LUCIA SANTINI(Com. Licitações).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: 067/2016. Projeto: "Divulgação científica, cultural, técnica e tecnológica da
editora, livraria e grife ufsm.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR:
CAMARA RIO GRANDENSE DO LIVRO (03.042.751/0001-69). VALOR: R$ 1.340,42. LEI
14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MARTA LUCIA SANTINI (Com. Licitações).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: 096/2024. Projeto: "Laboratório de suinocultura: avaliação de tecnologias
sustentáveis para criação de suínos.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica.
FORNECEDOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESQUISAS ANIMAL E
HUMANA SIMÕES SALIBA LTDA-ME (06.156.669/0001-53). VALOR: R$ 5.040,00. LEI
14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA SILVA(Com. Licitações).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: 
022/2020.
Projeto: 
"Desenvolvimento
de 
estudos
especializados,
desenvolvimento tecnológico, extensão tecnológica e treinamentos na área ...". OBJETO:
Serv.
terceiros 
pessoa
jurídica.
FORNECEDOR:
STABILE 
ENGENHARIA
LTDA
(03.014.941/0001-72). VALOR: R$ 5.900,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA
SILVA(Com. Licitações).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: CTTPI 024/2024. Projeto: "Armazenamento virtual de energia para transações
peer to peer baseada em rede de estações de recarga battery swap de...". OBJETO:
Passagens e
desp. de locomoção.
FORNECEDOR: PLANALTO
TRANSPORTES LTDA
(95.592.077/0001-04). VALOR: R$ 737,55. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA
SILVA(Com. Licitações).
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Objeto: Aquisição do FLUOROMAX-PLUS-C-P Empresa Contratada: HORIBA INSTRUMENTS
INCORPORATED. Fundamento Legal: Art. 74, I da Lei no 14.133/21 com suas alterações.
Fonte de recursos: Convênio FINEP No 01.23.0339.00 -. Valor estimado R$ 611.591,50
(seiscentos e onze mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Reconhecido
e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade-UFPE.

                            

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