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DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025- UASG 925957
Aquisição de material permanente (banqueta/cadeira alta). PROC. 2023/31000/01517 - SSP/TO.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2134, em Palmas - TO ou e-mail:
pregoeiradorcelina@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Superintendente
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90036/2025- UASG 925961
Aquisição
de material
de
consumo (camiseta,
bota
tática,
chapéu, etc.).
PROC.
2024/17010/01411 - SECIJU.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2138, em Palmas - TO ou e-mail:
ana.sousa@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Superintendente
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI 3/2025/SEFAZ/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS
Solicitação de Manifestação de Interesse Para Contratação de Serviços de Consultoria
Individual Para Selecionar Consultor Individual Para Apoiar Na Elaboração dos Termos de
Referência - Tdr, Memórias de Cálculo e Outros Documentos Pertinentes Aos Produtos da
Superintendência de Compras e Central de Licitações e Apoiar Tecnicamente A Unidade de
Implementação do Projeto - Uip do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e
Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - Pró-Gestão Tocantins No Âmbito da
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Conforme Acordo de Empréstimo Nº 9584-BR.
1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GES T ÃO
TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e
pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para
Serviços de Consultoria Individual.
2. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem
por objetivo selecionar consultor individual para apoiar na elaboração dos Termos de
Referência - TDR, memórias de cálculo e outros documentos pertinentes aos produtos da
Superintendência de Compras e Central de Licitações e apoiar tecnicamente a Unidade de
Implementação do Projeto - UIP do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e
Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - Pró-Gestão Tocantins no âmbito da
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ.
3. Os objetivos específicos são: a) Apoiar tecnicamente a Superintendência de
Compras e Central de Licitações e a Unidade de Implementação do Projeto (UIP) do
Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do
Tocantins - Pró-Gestão Tocantins, no âmbito da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), por meio da
elaboração de Termos de Referência (TDR), memórias de cálculo e outros documentos
pertinentes, garantindo
a conformidade
com as normas
legais e
regulatórias, a
transparência e a eficiência nos processos de aquisição e contratação pública.
4.A Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN convida consultores
individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo,
com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados
devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar
os serviços. Os critérios para selecionar as manifestações serão:
Formação acadêmica
O B R I G AT Ó R I O
Profissional de nível superior em Administração, Economia, Direito ou áreas
afins, com diploma reconhecido pelo MEC;
D ES E JÁV E L
Pós-graduações em licitações ou áreas afins;
Certificações, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema de
aquisições com recursos de organismos internacionais
Experiência de trabalho
O B R I G AT Ó R I O
Certificações, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema de
aquisições;
Experiência comprovada, de no mínimo 2 (dois) anos, na preparação/redação
de documentos referentes a processos licitatórios, comprovadas através de atestados
técnicos emitidos por contratante.
Experiência comprovada, de no mínimo 2 (dois) anos em licitações públicas,
com experiência na área de compras públicas, contratos administrativos ou licitações, na
condição de servidor ou empregado público, contratado ou trainee/residente;
Conhecimento básico do idioma inglês, comprovado através de certificado de
conclusão de curso ou proficiência no idioma;
D ES E JÁV E L
Experiência específica na preparação/redação de documentos referentes a
processos licitatórios de organismos internacionais (BIRD, BID, PNUD...) como: Termos de
Referencia, Memórias de Cálculo, Edital de Manifestação de Interesse, Edital de licitação,
Relatório de Lista Curta, Relatório de Avaliação de Proposta Técnicas e Financeiras,
comprovadas através de atestados técnicos emitidos por contratante e/ou de certificado
de conclusão de curso;
Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos em licitações públicas em
projetos financiados por organismos internacionais, como BIRD, BID, PNUD, com
experiência na área de compras públicas, contratos administrativos ou licitações, na
condição de servidor ou empregado público, contratado ou trainee/residente;
Conhecimento básico do idioma inglês, comprovado através de certificado de
conclusão de curso ou proficiência no idioma;
5 .O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos
pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de
Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em
operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e
Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será
Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII.
Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco
Mundial.
6. Consultores
interessados podem
obter mais
informações conforme
apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do
Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C
Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 -
Brasil, Telefone: (55-63)3212-4473, e-mail: progestaougp@gmail.com. O Termo de
Referência
pode 
ser
acessado 
no
link:
https://www.to.gov.br/seplan/licitacao/66vggzqghpei
7. 
Os
currículos 
deverão 
ser
encaminhados 
para
o 
e-mail:
progestaougp@gmail.com, até às 18:00h do dia 14 de abril de 2025, com o título:
CURRÍCULO PARA
SELEÇÃO DA
MI 003/2025/SEFAZ/BIRD/PRÓ-GESTÃO
TOCANTINS
consultor individual para apoiar na elaboração dos Termos de Referência - TDR e outros
documentos.
Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão
levados em consideração no momento de análise e julgamento.
MAURÍCIO FREGONESI
Diretor da UGP/SEPLAN
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Presidente da CPL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do I termo aditivo ao contrato n° 039/2022
Tomada de Preços N° 003/2021
Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA:
CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para
prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO
SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses.
Data da Assinatura: 20/12/2022. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL ,
E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA
EMPRESA CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do II termo aditivo ao contrato n° 039/2022
Tomada de Preços N° 003/2021
Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA:
CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para
prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO
SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO
MUNICIPAL, E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE
ALMEIDA, PELA EMPRESA CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do III termo aditivo ao contrato n° 039/2022
Tomada de Preços N° 003/2021
Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA:
CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para
prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO
SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO
MUNICIPAL, E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE
ALMEIDA, PELA EMPRESA CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do IV termo aditivo ao contrato n° 039/2022
Tomada de Preços N° 003/2021
Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA:
CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para
prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO
SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses.
Data da Assinatura: 10/06/2024. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL ,
E O
SR. JÚLIO CESAR CAVALCANTE
DA SILVA, PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE
ALMEIDA, Pela Empresa CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do V termo aditivo ao contrato n° 039/2022
Tomada de Preços N° 003/2021
Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA:
CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para
prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO
SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses.
Data da Assinatura: 10/05/2025. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL ,
E O
SR. JÚLIO CESAR CAVALCANTE
DA SILVA, PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, Pela Contratante e o SR. SANDRO MARCELO DE
ALMEIDA, Pela Empresa CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E
ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo
Decreto Nº 056/2024 de 08 Janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº
13.948, página n.º 265 de 22 de janeiro de 2025, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 015/2024, para a execução dos serviços de que trata o objeto, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de
dezembro de 2023, cujo o objeto é a "Serviço de Drenagem no Bairro Saboeiro - Rua do
Nilo Peçanha.", em favor da empresa: CONSTRUTORA COLORADO LTDA CNPJ
01.541.120/0001-69 - Com valor global de R$ 99.443,00 (Noventa e nove mil, quatrocentos
e quarenta e três reais).
Cruzeiro do Sul-Ac, 26 de março de 2025.
JOSE DE SOUZA LIMA
Prefeito
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2025
Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio
da publicidade e ao direito a informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou
instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações da
prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.
Data de Abertura Prorrogada: 20/05/2025
Horário: 11h00min (Horário de Brasília)
Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de
Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Miritizal.
(OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro
Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de Reuniões de Licitação, sito
a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Bairro: Miritizal - Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail:
licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br, 
ou 
ainda 
no 
site 
do 
TCE/AC
http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município
https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes).
Cruzeiro do Sul - AC, 26 de março de 2025.
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças

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