DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Processo nº: 012564/2021-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Renovar o Contrato
Administrativo n.º 028/2023-SMSA, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de
fevereiro de 2025. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2096,
Natureza
de
Despesas:
3.3.90.39.00, Fontes
de
Recursos:
PRÓPRIO
(1.500.1002).
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Contratada: PEC TÁXI AÉREO - LTDA. Data de Assinatura: 07 de janeiro de 2025
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: 3549/2025/SEMGES; ESPÉCIE: CONTRATO N° 133-SEMGES/ASSEPRO/2025;
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
conforme especificado neste instrumento, de acordo com os quantitativos e especificações
constantes na proposta vencedora e Termo de Referência, correspondentes ao ITEM
3;VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais);MODALIDADE: Pregão Eletrônico; As despesas com a
execução do presente contrato correrão à conta da: Unidade Orçamentária: 02.10.01,
Funcional Programática: 08.122.0046.2152.000Categoria Econômica: 3.3.90.30.99, Fontes
de Recursos: 500 - Não Vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 267 de
17/03/2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA;CONTRATADA: SR COMÉRCIO DE
MERCADORIAS EM GERAL LTDA;CNPJ: 21.776.066/0001-48;DATA DA ASSINATURA:
25/03/2025;VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro do
corrente ano, conforme caput do art. 57 da Lei 8.666/93, contados a partir da sua
assinatura
PROCESSO: 3539/2025/SEMGES; ESPÉCIE: CONTRATO N° 135-SEMGES/ASSEPRO/2025;
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
conforme especificado neste instrumento, de acordo com os quantitativos e especificações
constantes na proposta vencedora e Termo de Referência, correspondentes aos ITENS 4, 7
E 24; VALOR: R$ 10.919,50 (dez mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos);
MODALIDADE: Pregão Eletrônico; As despesas com a execução do presente contrato
correrão
à
conta
da: Unidade
Orçamentária:
02.10.01,
Funcional
Programática:
08.122.0046.2152.000 Categoria Econômica: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: 500 - Não
Vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 239 de 06/03/2025; CONTRAT A N T E :
MUNICÍPIO DE BOA VISTA; CONTRATADA: 5.0 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA; CNPJ:
13.198.961/0001-02; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será até 31 de dezembro do corrente ano, conforme caput do art. 57 da Lei
8.666/93, contados a partir da sua assinatura
EXTRATO DO CONTRATO
Processo
nº.
10317/2024-SMO.
Espécie:
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
164/SMO/GC/DPLAN/2025 (NUP. 00000.9.146049/2025) Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, POR MEIO DE
LICITAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE
MACRODRENAGEM NO IGARAPÉ PRICUMÃ, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, DIVIDIDO
EM 02 (DOIS) ITENS - ITEM 2 (GERENCIAMENTO) Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 90014/2024. Valor: R$955.075,52 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos). Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática:
17
512
0040
2.125,
Elemento
de
Despesa:
4.4.90.51.00,
Fonte:
Recursos
Próprios/Contrapartida (1.500.0000). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADO: KONSTRUKTIV ENGENHARIA LT DA
Data da Assinatura: 25 de março de 2025. Vigência: A vigência do contrato será de 420
(quatrocentos e vinte) dias contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela
CONTRATANTE, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da lei 14.133/21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
Tornar Sem Efeitos a Publicação A ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO no Diário Oficial da União, ISSN 1677-7069, de 10 de fevereiro de 2025,
pag. 206, referente a Errata do termo de Adjudicação e Homologação, Processo Licitatório
nº 019/2024, Pregão Presencial nº 004/2024.
Cantá/RR, 13 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - DLC/PMC
PROCESSO Nº. 051/2024- SEMED/PMC
No uso das atribuições legais a mim conferidas, HOMOLOGO a CHAMADA
PÚBLICA, oriundo do Processo nº 051/2024, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.947/2009, PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA
REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANTÁ/RR". Em favor do proponente abaixo:
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES
RURAIS DO ESTADO DE RORAIMA.
CNPJ: 07.377.008/0001-10
VALOR R$: 1.440.000,08 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil e oito centavos)
Cantá RR, 26 de março de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 4/2025
O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura de Caroebe/RR torna
público o ADIAMENTO de abertura do Pregão Presencial n° 004/2025, Tipo Menor
Preço Global, no dia 14 de março de 2025, interessado SEMED às 09:00 horas, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃES PARA
COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE CAROEBE-RR, fica adiada para o dia 25 de março de 2025. O Edital e seus anexos
se
encontram
disponíveis
na
sede
da
Prefeitura
Municipal
de
Caroebe/RR,
especificamente junto ao DLC municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as
13:00, na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro- Caroebe - RR - CEP: 69.378-000,
devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE.
Caroebe/RR, 13 de março de 2025.
RAMIRO LIMA BARROS.
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto 1 termo aditivo. O presente termo de tem por finalidade aditivar de Prazo e valor,
PROCESSO Nº: 040/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERVIÇO EM GESTÃO COMPLETA DE
MARKETING PRESTADO AO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR, EMPRESA: ZANATA NORTH
MARKETING LTDA CNPJ sob o Nº 51.042.014/0001-09 Aditivar por mais 12(doze) meses e
os valores conforme termo nos autos do processo Entre as Partes: Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR Data da assinatura 03 de março de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2025
Pelo presente termo a Comissão Permanente de Licitação -CPL do município de
Iracema-RR, torna público para conhecimento de todos os interessados e ADJUDICA, o
julgamento da proposta de que trata o Processo nº 002/2025, Pregão presencial SRP nº
001/2025 sendo o objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A
FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE IRACEMA/RR, tendo a empresa: JM TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ:84.030.329/0001-95, LOTES I,II e III VALOR TOTAL R$ 3.102.942,00(três milhões cento
e dois mil novecentos e quarenta e dois reais), vencedora do certame conforme Despacho
constante nos autos da Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município. BETINA
SILVA E SILVA Pregoeira Por tudo que consta nos autos do referido Processo, HO M O LO G O
e autorizo dia 24 de MARÇO de 2025 o prosseguimento do feito.
Iracema-RR, 24 de MARÇO de 2025.
MARLENE SARAIVA ARAUJO
Prefeita
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°001/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através Prefeitura Municipal de
Iracema-RR/torna se público os preços registrados no pregão supracitado, oriundo do
pregão presencial SRP n°001/2025 PROCESSO N° 002/2025 cujo OBJETO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES
DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA/RR,CONFORME FORNECEDOR
E
VALORES
DA
EMPRESA:JM
TRANSPORTE
COMERCIO
E
SERVIÇO
LTDA
CNPJ:84.030.329/0001-95
VENCEDORA
DOS
LOTES
I,II
e
III
VALOR
TOTAL
R$
3.102.942,00(três milhões cento e dois mil novecentos e quarenta e dois reais) validos por
um período de 12(doze) meses assinatura dia 21 de março de 2025.
Iracema - RR, 21 de março de 2025
ANALU FERNANDES NUNES
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021 - TP 010/2021
Processo: Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.1 (VIGÊNCIA), do contrato assinado em 14
de outubro de 2021, por mais 180 (Cento e oitenta) dias com início para o dia 09 de
agosto de 2024 e término para o dia 05 de fevereiro de 2025.
Prorroga a Cláusula Segunda, item 2.3 (EXECUÇÃO) Prorroga o Prazo para execução e a
entrega da obra/serviços, do contrato assinado em 14 de outubro e 2021, por mais 180
(Cento e oitenta) dias, com início para o dia 08 de julho de 2024 e término para o dia 04
de janeiro de 2025.
Este Termo Aditivo não altera as demais cláusulas do Contrato.
Partes Contratuais:
Contratante: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ/RR. - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86.
Contratada: FALCÃO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI - CNPJ: 34.791.715/0001-21.
Data da assinatura: 3 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK IP MÓVEL
REGIONAL VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO) SEM LIMITE DE DADOS PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEMACT DO
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO
que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o
contrato possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme
preconizado no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JU R Í D I CO
prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c
75, inciso II, da Lei nº14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONT R AT AÇ ÃO
MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, nos termos descritos que segue: Objeto
a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
INTERNET COM LINK IP MÓVEL REGIONAL VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO) SEM LIMITE
DE DADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIENCIA E
TECNOLOGIA - SEMACT DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. Contratada: A. A. L. DO
NASCIMENTO LTDA. CNPJ Nº 05.888.566/0001-15. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 60.960,00 (Sessenta mil, novecentos e noventa e sessenta reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja
dada a devida Publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72,
parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio
eletrônico oficial.
Rorainópolis (RR), 26 de março de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)
PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES DO
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO
que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o
contrato possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme
preconizado no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JU R Í D I CO
prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c
75, inciso II, da Lei nº14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONT R AT AÇ ÃO
MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser
contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR; Contratada: F.
M. PEREIRA - ME. CNPJ Nº 26.705.902/0001-17. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor
Total: R$ 5.124,00 (Cinco mil, cento e vinte e quatro reais. Fundamento Legal: Artigo 75,
inciso II da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida Publicidade legal
ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº
14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Rorainópolis (RR), 26 de março de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
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