DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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306
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O valor global do Contrato Credenciamento nº 027/2025/FMS, constante na
publicação referente à Licitação nº 601/2024 - FMS, publicada em 27 de fevereiro de 2025,
no Diário da União, nº 1677/7069, página 228, e Diário do Estado pág. 61 ano XXXVII e no
Diário do Munícipio pág. 12, n° 040/2025 será corrigido de acordo com a proposta
realinhada da empresa A. M. P DE FRANCA FISIOTERAPIA.
Onde se Lê: O valor total do presente Contrato é de R$ 2.200,00 (dois mil e
duzentos reais).
Leia - se: O valor total do presente Contrato é de R$ 3.000,00 (três mil reais).
DEBORAH TEODORO BESSA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
R E T I F I C A DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 016/2024 PROCESSO Nº: 1204/2024
ORGÃOS GERENCIADORES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ, FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e FUNDO MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO.
FORNECEDORES 
REGISTRADOS: 
AUTO 
CENTER 
ERIC 
OSVIN 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ
38.403.151/0001-63, RB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA -EPP, CNPJ
04.880.535/0001-55, TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.499.004/0001-
17, AUTOLATINA COM. VAREJ. DE PEÇAS P/ VEIC. LTDA CNPJ Nº. 02.031.269/0001-60, A
GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI-ME CNPJ Nº 13.341.948/0001-52, FIGUEIRA E ALVES
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.129.800/0001-38.
OBJETO:
Registro
de
Preços
para contratação
de
empresa
especializada
para
o
fornecimento continuado de peças, componentes, acessórios e lubrificantes para a frota de
máquinas, veículos e motocicletas, para atender as demandas das Prefeitura Municipal de
Paranã - TO, e demais Secretarias, conforme quantidades, especificações, e justificativas
constantes no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar - ETP, parte integrante.
A aquisição será por meio de processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico - SRP
- Sistema de Registro de Preços. Conforme especificações e condições estabelecidas no
Termo de Referência - ANEXO I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2024, que é
parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Valor estimado para Prefeitura em desconto em porcentagem:
TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP: 51%(cinquenta e um por cento) para
aquisições de peças para maquinas. RB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA
-EPP: 46,50% (quarenta e seis virgula cinquenta por cento) para aquisições de peças para
tratores. AUTOLATINA COM. VAREJ. DE PEÇAS P/ VEIC. LTDA: 42% (quarenta e dois por
cento) para aquisições de peças para caminhões e ônibus. AUTO CENTER ERIC OSVIN LTDA
- ME: 24,55% (vinte e quatro e cinquenta e cinco por cento) para aquisições de peças para
veículos médios e 26,01% (vinte e seis vírgula umpor cento) para aquisição de peças para
veículos pequenos.
Valor estimado para Assistência Social em desconto em porcentagem:
RB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA -EPP: 71% (setenta e um por cento)
para aquisição de peças para veículos de médio porte.
Valor estimado para o Fundo Municipal de Educação:
A GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI-ME: 5% (cinco por cento) para aquisição de peças
para ônibus e 24,50% (vinte e quatro virgula cinquenta por cento) para aquisição de peças
para ônibus.
Valor estimado para o Fundo Municipal de Saúde:
FIGUEIRA E ALVES LTDA, 26,01(vinte e seis virgula um por cento) para aquisição de peças
para veículos leves. A GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI-ME 23,01% (vinte três vírgula
um por cento) para aquisição de peças para veículos leve/ambulâncias, 24,51% (vinte e
quatro vírgula cinquenta e um por cento) para aquisição de peças para veículos médio
porte e 15,50% (quinze vírgula cinquenta por cento) aquisição de peça para motocicletas,
RB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA -EPP, 71% (setenta e um por cento)
para aquisição de peças para veículos de médio porte, 70% (setenta por cento) para
aquisição de peças para van e UTI móvel.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 002/2025 PERMANECEM
I N A LT E R A DA S .
DATA ASSINATURA: 17/01/2025.
R E T I F I C A DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 003/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 017/2024 PROCESSO Nº: 1233/2024
ORGÃOS GERENCIADORES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ, FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e FUNDO MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO.
FORNECEDORES 
REGISTRADOS: 
AUTO 
CENTER 
ERIC 
OSVIN 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ
38.403.151/0001-63, TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 04.499.004/0001-
17, AUTOLATINA COM. VAREJ. DE PEÇAS P/ VEIC. LTDA CNPJ Nº. 02.031.269/0001-60, A
GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI-ME CNPJ Nº 13.341.948/0001-52, WGFN AUTO
CENTER LTDA CNPJ Nº. 48.235.537/0001-67.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MECÂNICA PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MOTOCICLETAS,
PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ - TO, E DEMAIS SECRETARIAS,
CONFOME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E JUTIFICATIVAS CONTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, PARTE INTEGRATE. A AQUISIÇÃO
SERÁ POR MEIO DE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE DE PEGÃO ELETRÔNICO -
SRP- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONFORME ESPECIFICAÇÕESE CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO
N.º 017/2024.
Valor estimado para Prefeitura: R$ 232.700,00 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos
reais) para empresa TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP, 31.098,00 (trinta e um mil
noventa e oito reais) AUTO CENTER ERIC OSVIN LTDA - ME, 49.650,00 (quarenta e nove mil
seiscentos e cinquenta reais).
Valor estimado para a Saúde: 53.997,00 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e sete
reais) com a empresa A GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI-ME, 121.390,00 (cento e
vinte um mil, trezentos e noventa reais) com a empresa WGFN AUTO CENTER LTDA.
Valor estimado para Assistência Social: 47.246,50 (quarenta e sete mil duzentos e quarenta
e seis reais e cinquenta centavos) para empresa AUTO CENTER ERIC OSVIN LTDA - ME.
Valor estimado para o Fundo Municipal de Educação:
108.000,00 (cento e oito mil reais) para empresa AUTOLATINA COM. VAREJ. DE PEÇAS P/
VEIC. LTDA.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 003/2025 PERMANECEM
I N A LT E R A DA S .
DATA ASSINATURA: 17/01/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025/FME
Republicação
O Fundo Municipal de Educação de Ponte Alta do Tocantins - TO, informa a
republicação do Pregão Presencial nº 001/2025/FME, anteriormente marcado para o dia
01/04/2025, com abertura prevista para o dia 09/04/2025, às 10h (horário de Brasília/DF).
O objeto da licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS, conforme especificações e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência. A republicação se faz necessária para
adequação do Edital e seus anexos. O Edital republicado e seus anexos estarão disponíveis
na sede da Prefeitura Municipal ou no site oficial: www.pontealtadotocantins.to.gov.br.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (63) 3378-1134 ou pelo e-mail
licitacaopontealtato@gmail.com.
Ponte Alta do Tocantins - TO, 26 de março de 2025.
EVELLYNN GANZAROLLI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 045/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa N C ARAUJO - ME, CNPJ nº 24.233.308/0001-45;
b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE
PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBA N O
DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama
e pelo contratado a Sr.ª Núbia Célia Araújo
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 046/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ
nº
37.622.310/0001-58 e
a
empresa
EVARISTO
&
SILVA LTDA,
CNPJ
nº
34.729.446/0001-73; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Rondnelly de Oliveira Evaristo
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 047/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa A L T DE QUEIROZ, CNPJ nº 15.680.241/0001-04;
b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE
PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBA N O
DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama
e pelo contratado o Sr. André Luiz Taveira de Queiroz
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 048/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa ANANIAS ROCHA DE SOUSA, CNPJ nº
08.160.172/0001-34; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Ananias Rocha de Sousa
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 049/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa MAPPER TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA, CNPJ nº
39.488.706/0001-80; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Lucas Cherubin Moi
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 050/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 38.427.903 RAFAEL ALVES DE SOUZA, CNPJ nº
38.427.903/0001-26; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Rafael Alves de Souza
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 46.116.116 SAN WILIAN COSTA DA SILVA, CNPJ
nº 46.116.116/0001-91; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. San Wilian Costa da Silva