DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700308
308
Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 068/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 55.789.286 MARIA FERNANDA FERREIRA DE
SOUZA, CNPJ nº 55.789.286/0001-28; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES
ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO
MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c)
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de
setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo
Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do
instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela
contratada a Sr.ª Maria Fernanda Ferreira de Souza
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 069/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 55.748.716 ILAENE BARBOSA RODRIGUES, CNPJ
nº 55.748.716/0001-63; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Ilaene Barbosa Rodrigues
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 070/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ
nº 37.622.310/0001-58 e a empresa DTEC PREMOLDADOS LTDA, CNPJ nº 55.530.850/0001-
93; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE
SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO,
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO
DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de
27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de
outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos,
contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon
Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Domingas Pereira Lima da Silva
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 071/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 56.057.325 LINCOLN MATOS DE BRITO, CNPJ nº
56.057.325/0001-65; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Lincoln Matos de Brito
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 072/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 55.708.329 AMANDA DOS REIS PINTO, CNPJ nº
55.708.329/0001-01; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Amanda dos Reis Pinto
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 073/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 24.186.234 CLEITON BATISTA DOS REIS, CNPJ nº
24.186.234/0001-33; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Cleiton Batista dos Reis
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 074/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa D FERREIRA, CNPJ nº 20.815.873/0001-60; b)
Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE
PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBA N O
DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama
e pelo contratado o Sr. Delismar Ferreira
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ
nº
37.622.310/0001-58 e
a
empresa
E.
NERES
RIBEIRO LTDA,
CNPJ
nº
40.796.897/0001-26; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Euvaldo Neres Ribeiro
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 076/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 54.697.486 JEFERSON FERREIRA DE SOUZA, CNPJ
nº 54.697.486/0001-98; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Jeferson Ferreira de Souza
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 077/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa SAULO DIESEL LTDA, CNPJ nº 53.737.962/0001-
94; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE
SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO,
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO
DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de
27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de
outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos,
contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon
Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Saulo dos Passos Guimarães Brito
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa AÇO FENIX LTDA, CNPJ nº 23.802.479/0001-85; b)
Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE
PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBA N O
DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE
NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de
2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de
2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da
lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama
e pela contratada a Sr.ª Rafaela Brandão da Silva
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 52.350.608 GIOVANNA GLORIA FERNANDES ,
CNPJ nº 52.350.608/0001-40; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A
TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13
DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Giovanna Gloria Fernandes
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 51.582.421 JOÃO BATISTA RODRIGUES, CNPJ nº
51.582.421/0001-09; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado a Sr. João Batista Rodrigues
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa D M MACHADO - STILLU'S MOVEIS, CNPJ nº
14.771.651/0001-90; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Diogenes Martins Machado
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 082/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 50.464.931 TALYSSON ANDRE MIRANDA DE
AGUIAR, CNPJ nº 50.464.931/0001-19; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES
ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO
MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO
NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c)
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de
setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo
Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do
instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo
contratado o Sr. Talysson Andre Miranda de Aguiar
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 083/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município
de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO,
CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 48.871.474 DENILSON FERNANDES DE LIRA, CNPJ
nº 48.871.474/0001-35; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO
ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE
JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À
INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal
nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n°
390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20
(vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo
Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Denilson Fernandes de Lira