DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 59
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 380 - EXONERAR, a pedido,
VALDOMIRO LUIS DE SOUSA do cargo de Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.17.
Nº 381 - N O M EA R
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete
Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 96, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.002945/2025-80, resolve:
Conceder pensão a ELY MARIA DA CRUZ MENDONÇA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ALVARO MARÇAL MENDONÇA, ocupante do cargo de Procurador Federal,
categoria especial, matricula Siape nº 0890324, do quadro de pessoal desta Advocacia-
Geral da União, falecido aposentado, em 24 de fevereiro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 97, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.004636/2024-63, resolve:
Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, a
ALFREDO CESAR GANZERLI, matrícula Siape nº 1317561, Advogado da União, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados
pela média e proporcionais ao tempo de contribuição, na forma do art. 26 §2º da Emenda
Constitucional n° 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 98, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00424.181808/2025-64, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por LAISA DOMINGUES FERNAND ES ,
matrícula Siape nº 1338563, código da vaga nº 257191, a contar de 10 de março de 2025,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 99, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00404.002116/2025-05, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por MATHEUS SARNEY COSTA BRANDA O,
matrícula Siape nº 3412977, código da vaga nº 915897, a partir de 6 de março de 2025,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 298, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso I e XIII, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 12 de fevereiro de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, e o que
consta no Processo Administrativo n.º 00404.003424/2025-40, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ GOMES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1525460, Administrador,
para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 110096
- Superintendência Regional de Administração da 5ª Região -SAD5R.
Art. 2º Designar IVANA LOPES BARROS SILVA, matrícula Siape nº 1021987,
Administradora, para exercer a atribuição de Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora
110096 - Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - SAD5R, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 303, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.103101/2022-74, resolve:
EXONERAR
OSWALDO CHAGAS CAVALCANTE JUNIOR, matrícula Siape nº 0848588, Procurador Fe d e r a l ,
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014398), do Núcleo de
Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal, a contar de 14 de março de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 312, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.001909/2025-07, resolve:
Conceder pensão a JAQUELINE NERE DA SILVA, na qualidade de companheira do
ex-servidor PAULO
EDUARDO MONTEIRO GONÇALVES,
ocupante do
cargo Agente
Administrativo, matricula Siape 0676652, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, falecido aposentado, em 15 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso
III da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º
103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 314, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002464/2023-42, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RAQUEL JAINECHINE RAVISON, matrícula Siape nº 1164663, Analista Técnico Administrativo,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10 (343002), da
Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 315, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002464/2023-42, resolve:
D ES I G N A R
BEATRIZ SCHAEDLER GAVA, matrícula Siape nº 1240666, Procuradora da Fazenda Nacional,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10
(343002), da Secretaria-Geral de Consultoria
ELISA MONTEIRO MALAFAIA

                            

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