DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA SGA/AGU Nº 319, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001874/2023-36, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF - do Macroprocesso de Acompanhamento
e Avaliação Contábil - MPAAC - Nível Superior (4100100), ao servidor LEANDRO LUCIANO,
Administrador, matrícula Siape nº 1824325, da Coordenação-Geral de Orçamentos, Finanças e
Análise Contábil, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Geral de Administração.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 320, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001874/2023-36, resolve:
DISPENSAR
IVALDO DE MESQUITA VERASS, matrícula Siape nº 1823443, Contador, da Gratificação
Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Contabilidade Federal - SCF - do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação
Contábil - MPAAC - Nível Superior (4100100), da Coordenação-Geral de Orçamentos, Finanças
e Análise Contábil, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Geral de Administração.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 2191, de 20 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 205, Seção 2, pág. 04, de 29 de outubro de 2021, que concedeu
aposentadoria voluntária a ELIANA MARIA CESAR, matrícula Siape nº 6000964, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 329, considerando
o julgado no ACÓRDÃO Nº 1421/2025 - TCU - 1ª Câmara e o que consta no Processo
Administrativo n° 00404.005824/2019-41, onde se lê: "com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com
o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos correspondentes à media
aritmética, calculados na forma do art. 26, § 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019", leia-se: "art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição
Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do
cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997".
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
VALDOMIRO LUIS DE SOUSA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Assessoria
Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
OSWALDO MALATESTA NETO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CONCEIÇÃO APARECIDA BOAS BIRINO do cargo de Assessor do Gabinete da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13, a contar de 26
de março de 2025.
OLAVO NOLETO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
18 de março de 2025, Edição 52, Seção 2, página 3, referente ao processo nº
000033.000057/2025-98, onde se lê: "...na viagem que realizará à cidade de Tóquio,
Japão...", leia-se: "...na viagem que realizará à cidade de Tóquio, Japão e à cidade de
Hanói, República Socialista do Vietnã...".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 84, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ORISVALDO PEDREIRA LOPES para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor,
GR-V, no Gabinete da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 353, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21018.000475/2025-43, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 26 de março de 2025, ADELINA EDITE
GIACOMIN ROZALEM, matrícula SIAPE nº 4364, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação de
Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo,
da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, e a Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e tendo em vista
o disposto no art. 15 da Instrução Normativa SLTI/MP nº 3, de 11 de fevereiro de
2015, bem como no inciso II do art. 6º da Portaria MAPA nº 185, de 11 de setembro
de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.020308/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar CÍCERA TEREZINHA DA SILVA, CPF ***.905.741-**, SIAPE
1706471, para exercer o encargo de Representante Administrativo nos procedimentos
de reserva e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais de
interesse do Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES
PORTARIA Nº 30, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com
base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e em
cumprimento à decisão judicial exarada pela 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível
da SJDF, TRF/1ª Região, nos autos do processo judicial nº 0048283-78.2017.4.01.3400,
conforme Parecer de Força Executória n. 00328-2025-COREJEFNE-PRU1R/PGU/AGU Seq.
2, e o que consta do Processo SEI nº 00727.000338/2025-32, resolve:
Art. 1º Reenquadrar RITA DE CÁSSIA BARBOSA GONÇALVES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0030873, servidora aposentada, no cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura
em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na
Classe S, Padrão III, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, com as respectivas concessões das progressões funcionais, e todos os efeitos
financeiros na forma da lei, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes destas
medidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA