DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 354 DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.021416/2025-06, resolve:
Nomear WINNY DE JESUS OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo de
Acompanhamento, da Coordenação de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 355, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações
que constam do Processo SEI nº 55000.004067/2025-71, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELLE MARQUES ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1001071, ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, do quadro de pessoal deste
Ministério, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na
Coordenação-Geral
de Orçamento,
Finanças e
Contabilidade,
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 87, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21082.000065/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELZELINA VITALINA DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EROTILDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 28479, cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 27 de dezembro de 2024, data do falecimento do
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 432, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023, publicada no
DOU do dia
subsequente, e tendo em
vista o que consta
do processo nº
21014000357/2025-75, resolve:
Retificar a Portaria que concedeu pensão a beneficiaria do instituidor,
SIMPLICIO ALVES DE LIMA, SIAPE 04168. Onde se lê...SUZETE MARIA CAMPOS SALES...Leia-
se.... SUZETE MARIA CAMPOS LIMA.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 364, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril
de 2023, e do que consta no processo SEI 21018.000485/2025-89, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária com proventos integrais, a
servidora ADELINA EDITE GIACOMIN ROZALÉM , matrícula SIAPE: 0004364, ocupante do
cargo de Agente Administrativo , Classe S padrão III, código: 481004, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SFA-ES 363, de 26 de março de 2025, publicada em 26/06/25 na
Seção 2, Diário Oficial.
ONDE SE LÊ:
... a servidora...
LEIA-SE:
... o sevidor...
ONDE SE LÊ:
... ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria...
LEIA-SE:
...ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria...
ONDE SE LÊ:
... com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005...
LEIA-SE:
... com base no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003...
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