DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 241, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001899/2025-83, resolve:
DISPENSAR ANA PAULA NEIVA SOUSA, matrícula Siape nº 1479398, do encargo
de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação
de Gestão de Demandas da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial
de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 242, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.001899/2025-83, resolve:
DESIGNAR HELEN MIQUELOTE PINTO, matrícula Siape nº 1217460, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Gestão de Demandas da Coordenação-Geral de Controle Interno da
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo da
função que exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 294, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468,
de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002069/2025-73, resolve:
DISPENSAR ALESSANDRA D AVILA VIEIRA, matrícula Siape nº 1581062, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional
de Habitação, código CCE 1.17, deste Ministério, a contar de 21 de março de 2025.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 290, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002218/2025-02, resolve:
DESIGNAR HELENA CHRISTINA DE ARAUJO GALVAO para exercer a função comissionada
executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Cooperação Técnica da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 360, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
Casa Civil nº 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das competências previstas na
Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000095/2025-94,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Ferreira, SIAPE:
11***54, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe Especial, padrão III, com
fundamento legal na forma do art. 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON GABAS JÚNIOR
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de março de 2025, MARCOS VINICIUS ALMEIDA
CRUVINEL, CPF nº ***.768.741-**, dos encargos de substituto do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Planejamento de Aquisições, código FCE 1.08, da
Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.744.371-**,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento de Aquisições, código
FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.019735/2025-07, resolve:
Exonerar PATRICK ROCHA HENRIQUES DE MOURA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e
Operações de TIC - Governança/GIMR3 na Gerência de Planejamento, Operação e
Manutenção de Redes/GIMR.
Nomear PATRICK ROCHA HENRIQUES DE MOURA para o cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de
Contratos/RCRC1 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.
Dispensar, a partir de 17/03/2025, EMÍDIO BENEDITO FRANÇA FILHO do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Fiscalização 3/GR01FI3 na Gerência Regional no Estado de
São Paulo/GR01 e designar ROGÉRIO ZAMBOTTO para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
a partir da data de publicação da portaria.
Dispensar, a partir de 03/04/2025, MARCELO ALVES DA SILVA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCEL FLEURY PINTO para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 14/04/2025, MARCEL FLEURY PINTO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCELO ALVES DA SILVA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar PORFÍRIA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA para o encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Resolução de Conflitos entre Prestadoras Serviços de Telecom. e Consumidor/RCRC4 na
Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de
janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.013289/2025-19, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Substituto VINICIUS
OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES para participar de Visita à Qualcomm, em San Diego,
Estados Unidos, no período de 11 a 13 de abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.008389/2025-23, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, para participar do Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança Jurídica e
Jurisdição Constitucional", no período de 5 a 8 de maio de 2025, em Madri, Espanha,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.010095/2025-21 resolve:
Ceder a empregada pública, Ester Pinto da Silva, matrícula 83312617,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Ponte Alta do Tocantins - TO. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário.
O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
país do servidor Ricardo Calmon Reis de Souza Soares, ocupante do cargo de Diretor Executivo
da Fundação Casa Rui Barbosa - FCRB, para participar do 2º Seminário Internacional Cultura
Viva Comunitária: Uma escola Latino- americana de Políticas Culturais, em Guadalajara e
Cidade do México/México, no período de 6 a 12 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para a Fundação Casa Rui Barbosa - FCRB- processo 01400.004557/2025-36.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA