DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 60, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando as atribuições delegadas pela
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
27 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro
de 2009 e na Portaria SDG/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Atribuir ao servidor Ivanildo Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº
1162690, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - GSISP-NI, destinada à área de Tecnologia da Informação desta Fundação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.380, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº
60430.000098/2023-61 e nº 61074.001780/2025-01, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra CELIO PERES DE FREITAS, para exercer a
função de Aluno do Curso de Mestrado em Defesa e Segurança Interamericano no Colégio
Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, com ônus para o
Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 1.397, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 3º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 7º e os inciso I,
IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com
o que consta no Processo nº 60000.002081/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO
KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à cidade
de Colorado Springs, Estados Unidos da América, com vistas a participar do 40º Simpósio
Espacial, no período de 5 a 12 de abril de 2025. O translado será realizado em aeronave
comercial. A hospedagem, alimentação e o transporte ficarão a cargo do militar, fazendo
jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território
nacional; e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 430/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 017090/23-
00.234, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOCon
SJU MATEUS SCHAEFFER BRANDÃO (Nr Ord 6952712) de ficar à disposição do Superior
Tribunal Militar e de prestar serviço naquele órgão, a contar de 27 de fevereiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 431/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g",
Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67011.000228/2025-16, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente Aviador
BRUNO LAGE DIAS GOMES (Nr Ord 6375332/6 ETA) à disposição da Caixa de Financiamento
Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço no Escritório Avançado do Distrito
Federal, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Caixa de
Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de
sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 432/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
60631.000451/2025-17, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel de Infantaria
ROOSEVELT DE CARVALHO FONTES (Nr Ord 2939444) à disposição do Ministério da Defesa,
a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por
este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 434/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
60631.000451/2025-17, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel de Infantaria
ROOSEVELT DE CARVALHO FONTES (Nr Ord 2939444) de ficar à disposição do Ministério da
Defesa e de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Ja n e i r o - R J.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 435/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.002588/2025-73, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar
PEDRO LUIS FARCIC (Nr Ord
1048619/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente
no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 05 a 12 de abril de 2025, por
motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 436/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no item 3.4.1 da ICA
35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do
Processo nº 67001.000233/2025-30, resolve:
PRORROGAR a designação do Brigadeiro do Ar R/1 ARNALDO SILVA LIMA FILHO
(Nr Ord 0357294) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Assessor Especial, na Assessoria
Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER), na forma
da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 437/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os arts. 2º, 3º, inciso II, e
5º do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60230.000043/2022-27 e 67000.001666/2025-12, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo da Aeronáutica do Coronel
Aviador R/1 JEFFERSON DE ANDRADE MELO (Nr Ord 1555510), em caráter transitório e
mediante aceitação voluntária, no Ministério da Defesa, a contar de 7 de março de 2025,
pelo prazo de 36 meses, na forma do item 2.3.7 da ICA 33-12, aprovada pela Portaria nº
431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias nº 144/GC3, de 11 de março de
2010, e nº 524/GC3, de 23 de agosto de 2012.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 438/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67269.001027/2025-14, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador
YAN DORIGO KLIPES VIANA (Nr Ord 6376240/1º/7ºGAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116,
§ 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das des/pesas feitas
pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 439/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67613.014516/2025-61, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 20 de janeiro de
2025, à Capitão Engenheira RAFAELA SENA STEHLING (Nr Ord 6385044/CINDACTA II), e
incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso
II, observando o disposto no art. 116, § 1º, alínea "b", e o art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com
os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, por ter passado a exercer
cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme os subitens 19.1.3 e 19.3.2
da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 440/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67510.001867/2025-60, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador SIRO AUGUSTO ALVIM REIS (Nr Ord 6571328/AFA), e incluí-lo, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art.
116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 441/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67222.003756/2025-33, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao 1º Ten QOAV BRUNO
ALVES MILESI (Nr Ord 6286283/1º/11º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, §
1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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