DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 79, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, §
3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do
Decreto nº 4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do
Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais
abaixo mencionados, a partir de 19 de fevereiro de 2025:
2°Ten (RM2-Md) 24.0247.24 LUCAS DINIZ GONÇALVES VILLAS BÔAS;
2°Ten (RM2-Md) 24.0238.25 VICTOR OLIVEIRA DA SILVA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0248.21 DANIEL FRAGA DE REZENDE;
2°Ten (RM2-Md) 24.0250.20 PEDRO OTAVIO PACHECO MOREIRA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0256.23 DANILO SILVA MARQUES DE SOUZA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0254.29 JADER NUNES AMARAL;
2°Ten (RM2-Md) 24.0253.21 GUSTAVO FERREIRA LOPES;
2°Ten (RM2-Md) 24.0255.26 VIRGÍLIO AUGUSTO PEREIRA CURI;
2°Ten (RM2-Md) 24.0260.26 BERNARDO LINS BARRETO NAVARRO;
2°Ten (RM2-Md) 24.0246.27 MATHEUS FRANCO ANDRADE OLIVEIRA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0235.23 IGOR BRENO LOPES FRANCO;
2°Ten (RM2-Md) 24.0257.21 PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA; e
2°Ten (RM2-Md) 24.0258.28 ROBERTO BONFIM PASQUAL DA COSTA.
Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que os militares supra-
mencionados prestaram o serviço militar na jurisdição deste Comando, no período de 19
de fevereiro de 2024 a 19 de fevereiro de 2025, perfazendo um total de 1 (um) ano de
efetivo serviço.
Art. 2° Os militares constantes do Art. anterior ficarão na condição de
encostamento no Hospital Naval de Salvador e na Delegacia da Capitania dos Portos em Porto
Seguro, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de
remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de
cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA N° 80,DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII , da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação ao art. 26 da Lei nº 5.292,
de 8 de junho de 1967, ao art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 19 de fevereiro de 2025, os Segundos-Tenentes (RM2-MFDV)
licenciados do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), abaixo mencionados:
2°Ten (RM2-Md) 24.0247.24 LUCAS DINIZ GONÇALVES VILLAS BÔAS;
2°Ten (RM2-Md) 24.0238.25 VICTOR OLIVEIRA DA SILVA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0248.21 DANIEL FRAGA DE REZENDE;
2°Ten (RM2-Md) 24.0250.20 PEDRO OTAVIO PACHECO MOREIRA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0256.23 DANILO SILVA MARQUES DE SOUZA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0254.29 JADER NUNES AMARAL;
2°Ten (RM2-Md) 24.0253.21 GUSTAVO FERREIRA LOPES;
2°Ten (RM2-Md) 24.0255.26 VIRGÍLIO AUGUSTO PEREIRA CURI;
2°Ten (RM2-Md) 24.0260.26 BERNARDO LINS BARRETO NAVARRO;
2°Ten (RM2-Md) 24.0246.27 MATHEUS FRANCO ANDRADE OLIVEIRA;
2°Ten (RM2-Md) 24.0235.23 IGOR BRENO LOPES FRANCO;
2°Ten (RM2-Md) 24.0257.21 PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA; e
2°Ten (RM2-Md) 24.0258.28 ROBERTO BONFIM PASQUAL DA COSTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA N° 82, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O
ENCARREGADO
DO
SERVIÇO
DE
RECRUTAMENTO
DISTRITAL
DO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no
art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art.
39, § 1º, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº
4.780/2003, de 15 de julho de 2003 e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308
(4ªRev), resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 19 de fevereiro
de 2025, os militares abaixo mencionados, incorporados em 19 de fevereiro de 2024,
para prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), por meio da Portaria n° 17,
datada de 29 de fevereiro de 2024, do Grupamento de Fuzileiros Navais de
Salvador:
2°Ten (RM2-Md) 24.0236.21 VÍTOR PASSOS DE MELLO BASTO;
2°Ten (RM2-Md) 24.0249.29 JOÃO SOUSA CHAVES NETO;
2°Ten (RM2-Md) 24.0240.23 RODRIGO VICTORIA NAPOLI;
2°Ten (RM2-Md) 24.0259.25 JOÃO VICTOR SILVA RIOS;
2°Ten (RM2-Md) 24.0251.27 GILENO JOSÉ TROZZI CALHEIRA FILHO; e
2°Ten (RM2-Md) 24.0239.22 ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA DE MELO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA Nº 100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, §
3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do
Decreto nº 4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
tempo de serviço e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 27 de fevereiro de
2025, o 1°Ten (RM2-Md) 23.0226.21 WALTERLAN DALTRO DA SILVA FILHO.
Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o referido militar
prestou o serviço militar voluntário, na Jurisdição deste Comando, no período de 27 de
fevereiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2025, perfazendo um total de 2 anos de efetivo
serviço.
Art. 2° O militar constante no Art. anterior ficará na condição de encostamento
no Hospital Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS),
sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais
dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até
180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 142/COM3ºDN, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, Inciso II, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b e § 4º, da Lei nº
6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 16 de março de
2025, a 1ºTen (RM2-S) 23.1855.20 JANAYNA DOS SANTOS FERREIRA, habilitada em
Psicologia, em razão de ter sido aprovada e classificada no Concurso Público para ingresso
no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2024).
Parágrafo único. A referida militar não faz jus à compensação pecuniária, por
ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal
na Marinha do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seu efeitos
administrativos a partir de 16 de março de 2025.
Por ordem:
CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 143/COM3ºDN, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, Inciso II, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b e § 4º, da Lei nº
6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 16 de março de
2025, a 1ºTen (RM2-S) 22.1899.21 STPHANNIE JAMYLA DE ARAUJO BARBOSA, habilitada
em Farmácia, em razão de ter sido aprovada e classificada no Concurso Público para
ingresso no Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de Apoio à Saúde (CP-CSM-S/2024).
Parágrafo único. A referida militar não faz jus à compensação pecuniária, por
ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal
na Marinha do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seu efeitos
administrativos a partir de 16 de março de 2025.
Por ordem:
CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 9/CPAP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
capítulo 5.5 das Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha
- SGM-105 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar os seguintes militares para compor a Comissão de Fiscalização
do contrato referente aos serviços de Administração, Gerenciamento e Controle de Frota,
para manutenção e abastecimento das Embarcações e Viaturas da Capitania dos Portos do
Amapá e da Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque. Gestor: 2ºTen (AA) 98.0371.37
FABIO MARCIO OLIVEIRA DE LIMA E SILVA Fiscais: SO-MO 99.1948.56 JOÃO FURTADO DA
SILVA NETO; 1ºSG-MO 99.2065.10 EDGAR NUNES DE ANDRADE (AgOiapoque); 1ºSG-EL
02.1200.89 JEFERSON RODRIGUES SAMPAIO; 3ºSG-MO 11.0117.77 DOUGLAS CARDOSO
EVANGELISTA; e 3ºSG MR 11.0268.47 AÍRTON PAZ CARVALHO.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 93, de 15 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF DANIEL THOMAZ MORAES
PORTARIA Nº 18/CPAP, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, estabelecidas
pela alínea h, do art. 5.5 da SGM-105 (6º Revisão), tendo em vista o que determina o art.
8º da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo para exercerem a função de Pregoeiro e
respectivo substituto e sua Equipe de Apoio do Pregão Eletrônico - SRP nº 001/2025,
Processo Administrativo nº 63334.000122/2025-19, para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de gerenciamento de frota de embarcações e
viaturas:
I - Pregoeiro: 2ºSG-PL 86.9241.33 MICHEL PABLO SOARES DA FONSECA; e
II- Pregoeiro Substituto: 3ºSG-ET 11.0368.69 JOSÉ EUCLIDES DA SILVA NETO;
III - Equipe de Apoio: a) SO-EF (RM-1) 87.3712.01 MARCIO DOUGLAS DE LIMA
CABRAL; e
b) 3ºSG-DT 13.0217.11 JIAN FELIPE NUNES FURTADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF DANIEL THOMAZ MORAES
PORTARIA Nº 19/CPAP, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, estabelecidas
pela alínea h, do art. 5.5 da SGM-105 (6º Revisão), resolve:
Art. 1º - Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para constituírem a
Equipe de Planejamento para contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de gerenciamento de frota de embarcações e viaturas, incluindo a manutenção
preventiva e corretiva, e o fornecimento de peças, em rede de estabelecimentos
credenciados, utilizando-se de tecnologia da informação, na administração e controle das
embarcações e viaturas da Capitania dos Portos do Amapá e da Agência da Capitania dos
Portos no Oiapoque (AgOiapoque):
I - Presidente 2ºTen (AA) 98.0371.37 FABIO MARCIO OLIVEIRA DE LIMA E SILVA.
II - Membros: a) SO-MO 99.1948.56 JOÃO FURTADO DA SILVA NETO; b) 1ºSG-MO
99.2065.10 EDGARD NUNES DE ANDRADE (AgOiapoque); c) 1ºSG-EL 02.1200.89 JEFERSON
RODRIGUES SAMPAIO; d) 3ºSG-MO 11.0117.77 DOUGLAS CARDOSO EVANGELISTA; e e)
3ºSG-MR 11.0268.47 AÍRTON PAZ CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data
CF DANIEL THOMAZ MORAES
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