DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Vice-Almirante MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO, Vice-Chefe de Logística e
Mobilização - suplente;
Brigadeiro
Intendente JOSÉ
LOPES
FERNANDES,
Subchefe de
Logística
Operacional - titular;
Capitão de Mar e Guerra JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA - titular; e
Major (EB) MCDONNELL ARAÚJO MAIERON - suplente.
II - do Comando da Marinha:
Vice-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES - titular; e
Contra-Almirante GIOVANI CORRÊA - suplente.
III - do Comando do Exército:
General de Brigada MARCIS GUALBERTO MENDONÇA JÚNIOR - titular; e
General de Brigada MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR - suplente.
IV - do Comando da Aeronáutica:
Brigadeiro Engenheiro ANDRÉ EDUARDO JANSEN - titular; e
Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES - suplente.
Art. 2º O ConGEODEF será presidido pelo Chefe de Logística e Mobilização do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA, conforme previsto no art. 9º, inciso
I, da Portaria GM-MD nº 2.445, de 1º de junho de 2021.
Parágrafo único. O Vice-Chefe de Logística e Mobilização do EMCFA será o
substituto eventual do Presidente do ConGEODEF, conforme o disposto no art. 3º, § 1º, do
Anexo da Portaria EMCFA-MD nº 4.486, de 3 de novembro de 2021.
Art. 3º A atuação e as competências do ConGEODEF se encontram disciplinadas
nos arts. 10 a 17 da Portaria GM-MD nº 2.445, de 1º de junho de 2021.
Art. 4º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 3.587, de 6 de julho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor oito dias após a data de sua publicação.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CPOG/SC-4/CHOC/EMCFA-MD N° 1.353, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD
nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024,
considerando o Processo Administrativo no 60254.000027/2024-28, resolve:
DESIGNAR o Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO para participar do
apoio na execução das atividades conclusivas de preparo e de condução da Conferência
Inicial de Planejamento do Exercício na Carta FELINO 2025, no âmbito da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa , em Malabo, Guiné Equatorial, de 1º a 12 de abril de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.388, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000116/2025-94,
resolve:
NOMEAR o Major (EB) FELIPE MURTA GOMES para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística
Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CGISSOP/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 1.400, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº
5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864 ambas de 23 dezembro de 2024, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000061/2025-61, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Tenente-Coronel (EB) VITOR LUIZ FARIAS
DE ABREU, integrante da Coordenação-Geral de Interoperabilidade em Subsistência e
Saúde Operacional da Subchefia de Logística Operacional, para participar da Visita Técnica
à Unidade
Militar de
Medicina Veterinária (UMMV)
do Exército
Português, em
Lisboa/Portugal, no período de 5 a 12 de julho de 2025, com ônus total para o Ministério
da Defesa.
A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na
alínea "c" do inciso II do Art. 3º, cominados com o parágrafo único do Art 11, todos da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.020, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001786/2022-14,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 109, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada ao Cel (EB) MARCIO SALDANHA WALKER, por ter incidido no previsto no inciso
V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000903/2024-94,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 04 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao CEL CÁSSIO DANIEL BEZERRA DO VALE, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.348, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002658/2024-50, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 316, Bloco "**", Apartamento ***, ao Ten Cel ALAN RAFAEL BOESING, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.363, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000682/2024-54, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na Q* 07, Rua ***, Lote **, Bloco "*",
Apartamento ***, outorgada ao CB IGOR DA SILVA OLIVEIRA, conforme previsto no art. 23
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, em 25 de fevereiro de 2025, a Permissão de Uso do Próprio
Nacional Residencial, situado na SHCES 605, Bloco "C", Apartamento 403, ao referido militar,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
PORTARIA CAADE/DPCN/SG-MD N° 1.391, DE 25 DE MARÇO DE 2025
FRANSELMO ARAÚJO COSTA, Diretor do Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da
Defesa, e considerando o que dispõe a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da
União (TCU) nº 71/2012 e a IN-TCU nº 98/2024, resolve:
Art. 1º Arquivar a Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada por meio da
Portaria CAADE/DPCN/SG-MD, de 07 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 195, de 8 de outubro de 2024, Seção 2, Página 13, constante no Processo da TCE
nº 60414.000962/2024-12, referente ao Convênio nº 068/PCN/2014, inscrito no Plataforma
Trasferegov.br
sob 
nº
801533,
Processo
Administrativo 
do
Convênio
nº
60414.000345/2014-37, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mazagão/AP, inscrito no
CNPJ sob o nº 05.986.427/001-24, e o Ministério da Defesa, sob a égide do DPCN, com
base no estabelecido no inciso II art. 7º da IN-TCU nº 71/2012 e IN-TCU nº 98/2024.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.003275/2025-91,
resolve:
Art. 1º Designar RUI ARRUDA FALCÃO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616118, CPF nº ***.929.591-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Gestão de
Informação,
da
Coordenação-Geral
de 
Administração,
da
Diretoria
de
Gestão
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o
que consta no processo administrativo nº 00845.001866/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar KLEBER ANTONIO AZEVEDO MOREIRA MELLO, ocupante do cargo
efetivo de Procurador Federal, CPF nº ***.225.624-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Serviço, código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal
Especializada, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
- INCRA,
no
uso
da competência
que
lhe
foi subdelegada
pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº
54000.018853/2025-93, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, EDGAR PAULINO DE
SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº
1613556, CPF nº ***.883.356-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, Diretoria de
Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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